Mais quatro comunidades quilombolas têm fase de identificação das áreas concluída

Mais quatro portarias de reconhecimento de comunidades quilombolas foram publicadas pelo Incra, nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU). A edição dos atos, que declaram os limites de 36,4 mil hectares, encerra a fase de identificação das áreas e as aproxima da titulação. Ao todo, desde janeiro de 2023, quando a autarquia retomou efetivamente a política de regularização de territórios quilombolas, houve o reconhecimento de 57 comunidades.

Desta vez, foram declarados 27,8 mil hectares referentes à comunidade Rio Andirá, no município de Barreirinha (AM); 3,8 mil hectares como terras da Família Teodoro de Oliveira e Ventura, em Serra do Salitre (MG); 3,5 mil hectares de Linharinho, em Conceição da Barra (ES) e 1,3 mil hectares do Quilombo Fojo, em Itacaré (BA).

As portarias haviam sido assinadas pelo presidente do Incra, César Aldrighi, durante o II Aquilombar, evento promovido pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Com o tema “Ancestralizando o Futuro”, o encontro foi realizado na quinta-feira (16), em Brasília, e reuniu representantes de quilombolas de todo o país, entes governamentais, ativistas e apoiadores da causa.

Além da assinatura, ocorreu a entrega de dois Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). Os documentos finalizados relacionam-se às comunidades Negros dos Ossos, localizada nos municípios de Arco Verde e Pedra, em Pernambuco; e Vila Juazeiro, em Ibirapuã, na Bahia.

A elaboração do relatório é uma das etapas mais complexas do processo de regularização dos territórios quilombolas. Ele é feito a partir de informações antropológicas, cartográficas, fundiárias, agronômicas, socioeconômicas, ambientais, históricas e etnográficas, obtidas em campo, junto aos remanescentes e outras instituições, públicas e privadas.

César Aldrighi, exaltou a magnitude do Aquilombar. “Isso reflete a vitória da democracia brasileira. E a reafirmação do nosso país como uma das maiores democracias do mundo passa, necessariamente, pela reparação da dívida histórica com o povo negro, com o povo quilombola, e o Incra é um dos espaços dessa reparação”, afirmou.

“Em 2023, o orçamento do Incra era menos de R$ 500 mil e, mesmo assim, foi possível resgatar os diversos processos e publicar 51 portarias de reconhecimento e 12 RTIDs. Esse trabalho permitiu à autarquia pleitear um orçamento que viabilizasse o prosseguimento das ações desapropriatórias. Hoje, o Incra tem disponíveis R$ 137 milhões e vamos avançar cada vez mais”, considerou o presidente do instituto.

Aldrighi se solidarizou com as comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, afetadas pelo desastre climático no estado, e que não puderam vir a Brasília. "Estamos juntos com a regional gaúcha, trabalhando para minimizar o sofrimento dos territórios atingidos pelas enchentes", ressaltou.

Selo

Durante o evento, realizado na Funarte, houve espaço para feira temática, oficinas, performances culturais, rodas de conversa. Ocorreu, ainda, uma caminhada nas ruas da cidade.

“Sou do Quilombo Raízes e trouxe o capim dourado, que é o artesanato da nossa comunidade”, contou Fabiana Júnior dos Santos, de Presidente Kubitschek (MG).

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, fez a entrega de selos ‘Quilombos do Brasil’. O intuito é identificar produtos de origem étnica e territorial produzidos nessas áreas.

Foram agraciadas a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Tapuio, em Queimada Nova (PI); a Associação Quilombo Mesquita, na Cidade Ocidental (GO); a Associação Quilombola Dilô Barbosa, situada no município de São Mateus (ES); a Cooperativa dos Agricultores Familiares Quilombolas (COOPAFAQ) e a Cooperativa de Produtores Rurais Familiares Quilombolas (CPRFQ), ambas em Garanhuns (PE).

As ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, estavam presentes. Além delas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues.

O Ministério da Cultura e a Fundação Palmares entregaram as certificações de autodefinição a oito comunidades: Aguadinha (AL); Caitano (MG); João Pereira (PA); Moita da Onça (BA); Queimadas e Logradouro (RN); São José de Macaúbas e Tamanduá (MG); Sítio Antas (CE) e Vila Nova (MG).

Simbologia

Esta edição do Aquilombar é emblemática. Acontece nove meses após o assassinato da ialorixá e liderança do quilombo Pitanga de Palmares, Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete. Ela foi morta a tiros, aos 72 anos, no terreiro da comunidade, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (BA).

Integrante da Conaq, lutava pelo esclarecimento do assassinato do filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, que, como ela e outros moradores, denunciava as ameaças sofridas por conta da especulação imobiliária.

Em abril de 2024, o Incra publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 445/2024, delimitando as áreas privadas que integram o Pitanga de Palmares, em benefício das 536 famílias remanescentes de quilombos cadastradas. São as fazendas Mãe Natureza, São Francisco e o imóvel rural desmembrado dessa última, de mesmo nome, somando 646,8 hectares.

Saiba mais sobre o processo de regularização de comunidades quilombolas.

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* Com informações da Conaq.