Governo federal decreta sete imóveis rurais de interesse social para a criação de assentamentos

Nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o governo federal decretou sete imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária. Ao todo, as áreas somam, aproximadamente, 5,7 mil hectares. O anúncio da ação havia sido feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na última sexta-feira (23), em Salvador.

A partir dos decretos, o Incra começará os procedimentos administrativos para vistoria e análise das áreas, assim como os estudos para calcular o valor da terra nua e eventuais indenizações por benfeitorias feitas de boa fé, conforme prevê a Constituição Federal.

O instituto ainda fará a avaliação agronômica, ambiental e econômica de viabilidade. Serão analisados os locais para a criação de lotes nos futuros assentamentos que abrigarão as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Cinco estados atendidos

As publicações declaram de interesse social imóveis rurais de cinco estados em quatro regiões brasileiras. No Sudeste, os decretos desapropriatórios são em São Paulo e Minas Gerais.

No estado paulista, as áreas foram: Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d'Oeste (504 hectares); Fazenda Santa Fé, nos municípios de Gália e Ubirajara (404 hectares); e uma fração do imóvel rural Fazenda Cascimba (cerca de 76 hectares do total de 1,7 mil hectares), localizado em Apiaí.

Já em Minas Gerais foi decretada a Fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo, com área medida de 1,5 mil hectares.

Na região Sul, o imóvel rural a ser destinado para a criação de assentamento foi o denominado “Horto Florestal CESA Vitória das Missões”, com área de 121,8 hectares, no município de Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul.

Na região Centro-Oeste, foi declarado de interesse social o imóvel rural Fazenda Santa Cecília I e II, situado em Nova Olímpia, em Mato Grosso. A área é de, aproximadamente, 2,3 mil hectares.

Por fim, na região Nordeste, o decreto foi para o imóvel rural Fazenda Floresta, localizado nos municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, no Rio Grande do Norte. A área registrada é de 700 hectares, entretanto a área certificada é de 909,2 hectares.

Confira os decretos de desapropriação:

- Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d'Oeste (SP)

- Fazenda Santa Fé, em Gália e Ubirajara (SP)

- Fazenda Cascimba, em Apiaí (SP)

- Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG)

- Horto Florestal CESA Vitória das Missões, em Vitória das Missões (RS)

- Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia (MT)

- Fazenda Floresta, em Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada (RN)

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