Famílias são notificadas para regularizar situação em assentamentos localizados em Minas Gerais

Famílias de 23 assentamentos de reforma agrária em Minas Gerais foram notificadas pelo Incra. Os editais foram expedidos no período de 24 de junho a 14 de julho e podem ser consultados no portal do instituto e ao final desta notícia.

Nove atos convocam beneficiários para quitar dívidas em atraso de modalidades do Crédito Instalação. Os recursos foram concedido para investimento em atividades produtivas e devem ser pagos conforme prazo estabelecido em cada modalidade. Os débitos podem ser regularizados com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025. 

O pagamento dos valores devidos deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida via internet. O interessado pode solicitar também a emissão e o envio da GRU à Divisão de Administração pelo e-mail divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação. 

Onze editais convocam os interessados para apresentar defesa a fim de evitar a exclusão ou termo de desistência dos lotes concedidos. O prazo é de 30 dias contados a partir da publicação de cada edital. Dois documentos comunicam o indeferimento do pedido de regularização de ocupantes em assentamentos por não atenderem os requisitos legais.

Um ato notifica os interessados a desocuparem o lote por descumprimento de normas, sob pena de ajuizamento de ação de reintegração de posse. Outros dois editais comunicam a eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária. 

Os interessados podem entregar a defesa ou termo de desistência em uma das unidades do Incra em Minas Gerais. A sede do instituto em Belo Horizonte é na Avenida Afonso Pena, nº 3500, bairro Cruzeiro. Em Montes Claros, o endereço é Praça Dr. Carlos Versiane, nº 55, 2º andar. Em Uberlândia, a unidade está na Avenida Gameleiras, nº 10, bairro Planalto. Os documentos podem ser enviados também por e-mail para servico.assentamentos.bhe@incra.gov.br.

Acesse as notificações em assentamentos em Minas Gerais

Confira a seguir os editais publicados de 24 de junho a 14 de julho:

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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