Entidades podem se credenciar para aplicação de créditos em Santa Catarina

Estão abertas as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que tenham interesse em colaborar com o Incra nas ações de concessão do Crédito Instalação nos assentamentos de Santa Catarina.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos aptas a estabelecer acordo de cooperação com o instituto, tais como serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), associações e cooperativas ou órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal. Caberá à entidade credenciada disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos para aplicação dos recursos do Incra e acompanhamento da execução das obras das unidades habitacionais.

Os editais de credenciamento nº 282 e 283/2024 encontram-se publicados no site do Incra para consulta dos interessados. O formulário, disponível no anexo A dos editais, deve estar preenchido e assinado pelos requerentes, acompanhado da documentação da entidade, como: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, bem como ata de eleição da diretoria em exercício, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

É necessário, ainda, apresentar uma Carta de Intenções, incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como esclarecimentos sobre possível experiência técnica envolvendo a construção de unidades habitacionais.

O requerimento e a documentação devem ser entregues pessoalmente ou enviados pelos correios ao protocolo do Incra em Santa Catarina, localizado na avenida Acioni Souza Filho n°483, bairro Praia Comprida, cep 88103-790, em São José (SC), ou por meio eletrônico, pelo e-mail: gabinete.sc@incra.gov.br.

As inscrições serão recebidas pelo prazo de 60 dias a contar da data da publicação dos editais e, encerrado o período, uma equipe de trabalho fará a análise da documentação. Após o credenciamento, caberá aos beneficiários a escolha da entidade parceira que irá celebrar acordo de cooperação com o Incra.

Créditos

Os beneficiários do PNRA têm à disposição recursos que permitem a instalação em um assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias.

Somente para o Apoio Inicial não é necessário projeto para aplicação dos recursos. A modalidade Fomento oferece até R$ 16 mil por família; Fomento Jovem, até R$ 8 mil; Fomento Mulher, até R$ 8 mil e a modalidade Habitacional, com valor de R$ 75 mil por unidade familiar.

Consulte os editais de credenciamento