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      • Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão (DEA)
      • Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras (DEI)
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      • Atribuições e Organograma DE
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      • Coordenação-Geral de Projetos Especiais - DPP
      • Atribuições e Organograma - DP
    • Diretoria de Gestão Administrativa (DA)
      • Atribuições e Organograma (DA)
      • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (DAH)
      • Coordenação-Geral de Administração (DAA)
      • Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (DAF)
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      • Obter coordenadas e arquivos dos imóveis rurais certificados
      • Obter descaracterização de imóvel rural
      • Solicitar comprovante de atividade rural
      • Vincular ou desvincular código do imóvel rural
    • Reforma Agrária
      • Atualizar cadastro de beneficiário assentado
      • Consultar Relação de Beneficiário Assentado
      • Emitir Certidão de Assentado
      • Liberar Cláusula do Título do Assentamento
      • Solicitar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
      • Pagar Crédito Instalação
      • Emitir Contrato de Concessão de Uso
      • Emitir Espelho de Beneficiário Assentado
      • Pagar Título de Assentamento
      • Regularizar cadastro bloqueado de assentado
      • Solicitar Crédito Instalação
      • Solicitar recibo do CAR do assentamento
      • Solicitar Título de Assentamento
      • Consultar assentamentos aptos à titulação
    • Regularização Fundiária
      • Pagar Título de Regularização Fundiária
      • Regularizar ocupação em área rural da União
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Editais de Credenciamento

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Publicado em 27/01/2021 10h25 Atualizado em 27/11/2025 12h07

Nesta seção estão disponíveis os editais e avisos ou termos publicados para credenciamento de organizações da sociedade civil para elaboração de projetos e acompanhamento da execução de modalidades do Crédito Instalação em assentamentos da reforma agrária.

A Instrução Normativa Incra nº 138/2023 estabeleceu procedimentos operacionais e administrativos para a concessão e a operacionalização das modalidades Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido,

A elaboração de projetos, execução e acompanhamento de obras de construção ou reforma de habitações em assentamentos da reforma agrária é baseada na Instrução Normativa Incra nº 139/2023, que substituiu a norma anterior (Instrução Normativa Incra nº 101/2020).

Consulte os editais das superintendências do Incra por ano a seguir:

Editais de 2025

Superintendência Edital Aviso, Extrato, Termo e Retificação Informações
Distrito Federal e Entorno Edital 987/2025 Aviso do Edital 987/2025 creditosr28.bsa@incra.gov.br
Distrito Federal e Entorno Edital 988/2025 Aviso do Edital 988/2025 creditosr28.bsa@incra.gov.br
Distrito Federal e Entorno Edital 2127/2025 --- creditosr28.bsa@incra.gov.br
Goiás Edital 1074/2025 Aviso do Edital 1074/2025 divisao.desenvolvimento.gna@incra.gov.br
Maranhão Edital 1621/2025

servico.infraestrutura.sls@incra.gov.br

Mato Grosso do Sul Edital 1425/2025 Aviso do Edital 1425/2025

credito.cpe@incra.gov.br

Médio São Francisco (Petrolina) Edital 2760/2025 ---

divisao.desenvolvimento.msf@incra.gov.br

Médio São Francisco (Petrolina) Edital 1121/2025 Aviso do Edital 1121/202

gabinete.msf@incra.gov.br e 
divisao.dedesenvolvimento.msf@incra.gov.br

Médio São Francisco (Petrolina) Edital 95/2025 Aviso do Edital 95/2025 gabinete.msf@incra.gov.br e divisão.desenvolvimento.msf@incra.gov.br
Pará - Nordeste Edital 1084/2025 Aviso do Edital 1084/2025 divisao.desenvolvimento.blm@incra.gov.br
Pará - Nordeste Edital 1083/2025 Aviso do Edital 1083/2025 divisao.desenvolvimento.blm@incra.gov.br
Pará - Oeste Edital 565/2025 Aviso de 28/05/2025
Aviso de 31/03/2025
gabinete.sta@incra.gov.br
divisão.desenvolvimento.sta@incra.gov.br
Paraná Edital 1118/2025 --- servico.assentamentos.cta@incra.gov.br
Pernambuco Edital 1608/2025 --- gabinete.rce@incra.gov.br
Rio Grande do Norte Edital 1567/2025 ---
Rio Grande do Sul Edital 2027/2025 --- credito.poa@incra.gov.br
São Paulo Edital 1759/2025 Aviso do Edital 1759/2025  
Termo Aditivo 1855/2025

gabinete.sp@incra.gov.br

São Paulo Edital 1685/2025 Aviso do Edital 1685/2025  
Termo Aditivo 1854/2025

gabinete.sp@incra.gov.br
servico.credito.spo@incra.gov.br

Sergipe Edital 1573/2025 Edital de credenciamento 01/2025  
Aviso de Prorrogação do Edital 1573/2025
gabinete.aju@incra.gov.br

Editais de 2024

Superintendência Edital Aviso, Extrato, Termo e Retificação Informações
Acre Edital 1880/2024 --- credenciamento.produtivo.ac@incra.gov.br
Acre ---- Comunicado dos Editais 276 e 522/2024 Relação dos pedidos de credenciamento deferidos e indeferidos dos Editais nº 276 e 522/2024
Acre Edital 1793/2024 - prorroga o edital 1208/2024 ---- credenciamento.habitacao.ac@incra.gov.br
Acre Edital 1208/2024  Aviso de 19/09/2024  credenciamento.habitacao.ac@incra.gov.br
Acre Edital 522/2024 - prorroga prazo do Edital 276/2024 ---- credenciamento.produtivo.ac@incra.gov.br
Acre Edital 276/2024 Edital de convocação de 26/03/24 credenciamento.produtivo.ac@incra.gov.br
Acre Edital 194/2024 Extrato do Edital 194/2024  
Comunicado do Edital 194/2024
credenciamento.habitacao.ac@incra.gov.br
Alagoas Edital 724/2024 Aviso 02/2024 protocolo.sr22.mco@incra.gov.br
Alagoas Edital 53/2024 Aviso 02/2023 protocolo.sr22.mco@incra.gov.br
Amapá Edital 347/2024 Extrato de 22/04/2024
Edital 734/2024   
Edital 803/2025
Amazonas ---- Termo Aditivo 10/2025

Prorroga até 06/03/2025 o prazo do Edital 1748/2024

Amazonas Edital 1748/2024 Aviso de 06/11/2024

gabinete.am@incra.gov.br
divisao.desenvolvimento.am@incra.gov.br

Ceará Edital 1975/2024 Aviso 01/2024 gabinete.fla@incra.gov.br e divisao.desenvolvimento.ce@incra.gov.br
Distrito Federal e Entorno Edital 2163/2024 --- creditosr28.bsa@incra.gov.br
Distrito Federal e Entorno Edital 1745/2024 Aviso de 08/11/2024 credito.sr28.bsa@incra.gov.br
Distrito Federal e Entorno Edital 43/2024 Aviso de 31/12/2024 gabinete.bsa@incra.gov.br
Distrito Federal e Entorno Edital 44/2024 Aviso de 31/12/2024 gabinete.bsa@incra.gov.br
Espírito Santo Edital 1182/2024 Aviso de 16/09/2024 gabinete.vta@incra.gov.br
Espírito Santo Edital 499/2024 ---- gabinete.vta@incra.gov.br
Goiás Edital 677/2024  
Edital 1081/2025 Revoga o Edital 677/2024
----
Maranhão Edital 256/2024 Aviso de 25/03/2024 protocolo.sr12.sls@incra.gov.br
Mato Grosso Edital 76/2024 Retificação do Edital 76/2024
Aviso de Prorrogação de 15/04/24 
servico.infraestrutura.cba@incra.gov.br ou divisao.desenvolvimento.cba@incra.gov.br
Mato Grosso Edital 5.2024 ---- servico.protocolo.cba@incra.gov.br
Mato Grosso do Sul Edital 531/2024 Aviso do Edital 531/2024 protocolo.cpe@incra.gov.br
Minas Gerais Edital 1691/2024 ---- Relação de entidade credenciadas conforme Edital 661/2024
Minas Gerais Edital 1479/2024 ---- Relação de entidade credenciadas conforme Edital 661/2024
Minas Gerais Edital 1485/2024 ---- Retifica o Edital 704/2024, que homologa as entidades credenciadas do Edital 71/2024
Minas Gerais Edital 1391/2024 ---- Retifica o Edital 616/2024 de entidades aptas para credenciamento
Minas Gerais Edital 919/2024 ---- Relação de entidade credenciadas conforme Edital 71/2024
Minas Gerais Edital 661/2024 ---- protocolo.mg.bhe@incra.gov.br
Minas Gerais Edital 616/2024 ---- Entidades aptas e não aptas para credenciamento
Minas Gerais Edital 540/2024 ---- Notifica entidade sobre pedido de credenciamento
Minas Gerais Edital 71/2024 ---- protocolo.mg.bhe@incra.gov.br
Pará - Nordeste Edital 1429/2024 Aviso 295/2024 divisao.desenvolvimento.blm@incra.gov.br
Pará - Nordeste Edital 1428/2024 Aviso 296/2024 divisao.desenvolvimento.blm@incra.gov.br
Pará - Nordeste ---- Aviso 281/2024 Resultado do Edital 268/2024
Pará - Nordeste Edital 268/2024 Declaração de 16/10/2024 Homologação das entidades credenciadas conforme Edital 268/2024
Edital de convocação 68.2024 divisao.desenvolvimento.blm@incra.gov.br
Pará - Oeste Edital 243/2024 Aviso do Edital 243/2024   
Aviso de Prorrogação
gabinete.sta@incra.gov.br e divisao.desenvolvimento.sta@incra.gov.br
Pará - Sudeste Resultado do Edital 721/2024 ---- Resultado final do Edital nº 721/2024 de credenciamento das entidades
Pará - Sudeste ---- Aviso de Prorrogação Aviso de prorrogação do Edital 721.2024
Pará - Sudeste Edital 721.2024 Convocação do Edital 721 gabinete.mba@incra.gov.br
Paraíba Edital 2073.2024 Aviso de 16/12/2024 gabinete.jpa@incra.gov.br e divisao.desenvolvimento.jpa@incra.gov.br
Paraíba Edital 2072.2024 Aviso de 16/12/2024 gabinete.jpa@incra.gov.br e divisao.desenvolvimento.jpa@incra.gov.br
Paraíba Edital 935/2024 Edital de convocação 01/2024 gabinete.jpa@incra.gov.br e divisao.desenvolvimento.jpa@incra.gov.br
Pernambuco Edital 2020/2024 Edital de convocação 02.2024 gabinete.rce@incra.gov.br
Rio Grande do Norte Edital 20/2024 Aviso de 15/01/2024 (84) 4006-2168
Rio Grande do Sul Edital 333/2024 Aviso 02/2024 divisao.desenvolvimento.poa@incra.gov.br
Rio Grande do Sul Edital 334.2024 Aviso 01.2024 divisao.desenvolvimento.poa@incra.gov.br
Rondônia ---- Aviso 245.2024 Resultado final da seleção do Edital 81/2024
Rondônia Edital 81.2024 ---- cidadania.pvo@incra.gov.br
Roraima Edital 173.2024 Aviso de 26/02/2024 ----
São Paulo Edital 2086.2024 ---- gabinete.sp@incra.gov.br
São Paulo Edital 324.2024 
Termo Aditivo 1675/2024
Extrato do Aditivo 1675/2024
Aviso 77/2024
gabinete.sp@incra.gov.br
São Paulo Edital 323.2024
Termo Aditivo 1677/2024 
Extrato do Aditivo 1677/2024
Aviso 76/2024
gabinete.sp@incra.gov.br
Santa Catarina Edital 283.2024 ---- gabinete.sc@incra.gov.br
Santa Catarina Edital 282.2024 ---- gabinete.sc@incra.gov.br

Editais de 2023

Superintendência Edital Aviso Informações
Alagoas Edital 1568.2023 Aviso 01.2023 protocolo.sr22.mco@incra.gov.br
Bahia Edital 1753.2023 Aviso 02.2023 gabinete.sdr@incra.gov.br
Bahia Edital 1583.2023 Aviso de 14/12/2023 gabinete.sdr@incra.gov.br
Paraíba Edital 1711.2023 Aviso de 26/12/2023 gabinete.jpa@incra.gov.br
Paraíba Edital 1710.2023 Aviso 170.2023 gabinete.jpa@incra.gov.br
Pernambuco Edital 1565.2023 Aviso 03.2023 (81) 2121-1370
Pernambuco Edital 1551.2023 Aviso 02.2023 (81) 2121-1370
Piauí Edital 1685.2023 Aviso 01.2023 gabinete.tsa@incra.gov.br
Piauí Edital 1723.2023 Aviso 02.2023 gabinete.tsa@incra.gov.br
Sergipe Edital 1712.2023 Aviso de 26/12/2023
Retificação de 08/01/2024
divisao.desevolvimento.aju@incra.gov.br

Editais de 2022

Superintendência Edital Aviso Informações
Goiás Edital 631.2022 Aviso 165.2022 (62) 3269-1735
Pernambuco Edital 430.2022 Aviso 2.2022 (81) 3221-4245
Paraná Edital 71.2022 Aviso 38.2022 (41) 3360-6502/6504
Minas Gerais Edital  85.2022 Edital Prorrogação (31) 3131-2034
Mato Grosso Edital 3.2022

Aviso 4.2022

Aviso 48.2022

(65) 3644-1104
Pernambuco Edital 30.2022 Aviso 1.2022 (81) 3221-4252
ou (87) 3861-2817

Editais de 2021

Superintendência Edital Aviso Informações
Amapá Edital 102.2021 Aviso 79.2021 
Aviso 149.2021
(96) 99976-2215

Amazonas Edital 213.2021 Aviso 125.2021
Aviso 191.2021
(92) 3490-1354

Bahia Edital 598.2021 Aviso 285.2021 (71) 3505-5353
Mato Grosso do Sul Edital 80.2021 Aviso 41.2021 ---------
Paraná Edital 259.2021 Aviso 310.2021 (41) 3360-6502
Rio de Janeiro Edital 71.2021
Retificação
Aviso 42.2021 (21) 2224-6363

Editais de 2020

Superintendência Edital Aviso Informações
Acre Edital 729.2020 Aviso de 11/12/20 (68) 3014-3013
Alagoas Edital 479.2020 Aviso 124.2020 (82) 3597-4790
Bahia Edital 779.2020 Aviso 59.2021 (71) 3505-5353
Bahia Edital 779.2020 Aviso 240.2020 (71) 3505-5353
Bahia Edital 502.2020 Aviso 130.2020 (71) 3505-5353
Distrito Federal e Entorno Edital 90.2021 
Edital 783.2020
Aviso 251.2020 (61) 3462-3973
Goiás Edital 567.2020 Aviso 155.2020 (62) 3269-1735
Maranhão Edital 501.2020 Aviso 151.2020
Aviso 176.2020
(98) 3878-7471
Mato Grosso Edital 615.2020 Aviso 179.2020
Aviso 5.2021
(65) 3644-1104
Paraíba Edital 506.2020 Aviso 138.2020 (83) 3049-9204
Pernambuco Edital 490.2020 Aviso 126.2020 (81) 3221-4252
(87) 3861-2817
Piauí Edital 540.2020 Aviso 148.2020 (86) 3222-1553
(86) 3221-6310
Rio Grande do Norte

Edital 498.2020

Edital 903.2021

Aviso 129.2020 (84) 4006-2168
Rondônia Edital 520.2020 Aviso 150.2020 (69) 3229-1545
Roraima Edital 603.2020 Aviso 171.2020
Aviso 228.2020
-----------------
São Paulo Edital 486.2020 Aviso 199.2020
Aviso 127.2020
(11) 3823-8560
Sergipe Edital 503.2020 Aviso 205.2020
Aviso 125.2020
(79) 4009-1503
Tags: Assentamento da Reforma AgráriaCrédito InstalaçãoInfraestruturaHabitaçãoCredenciamento
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Assunto(s): Habitação Rural, Agropecuária
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      • Sergipe
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    • Diretoria de Governança da Terra (DF)
      • Coordenação-Geral de Cadastro Rural (DFC)
      • Coordenação-Geral de Cartografia (DFG)
      • Coordenação-Geral de Regularização Fundiária (DFR)
      • Coordenação-Geral de Titulação de Assentamentos (DFT)
      • Atribuições e Organograma (DF)
    • Diretoria de Obtenção da Terras (DT)
      • Atribuições e Organograma (DT)
      • Coordenação-Geral de Avaliação e Obtenção de Terras (DTO)
      • Coordenação-Geral de Criação de Assentamentos e Seleção de Famílias (DTI)
      • Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima (DTA)
    • Diretoria de Desenvolvimento Sustentável (DD)
      • Atribuições e Organograma (DD)
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura e Consolidação de Projetos de Assentamentos (DDI)
      • Coordenação-Geral de Crédito e Inclusão Produtiva (DDC)
      • Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável, Agroindustrialização e Acesso aos Mercados (DDA)
      • Coordenação-Geral de Educação, Arte e Cultura do Campo (DDE)
    • Diretoria de Territórios Quilombolas (DQ)
      • Atribuições e Organograma (DQ)
      • Coordenação-Geral de Identificação e Reconhecimento de Territórios Quilombolas (DQI)
      • Coordenação-Geral de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas (DQT)
      • À Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental em Territórios Quilombolas (DQL)
    • Diretoria de Gestão Estratégica (DE)
      • Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico - DEP
      • Coordenação-Geral de Monitoramento, Avaliação e Inovação da Gestão (DEA)
      • Coordenação-Geral de Inteligência Territorial, Governança de Dados e Análise do Mercado de Terras (DEI)
      • Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (DET)
      • Atribuições e Organograma DE
    • Diretoria de Programas e Projetos Especiais (DP)
      • Coordenação-Geral de Projetos Especiais - DPP
      • Atribuições e Organograma - DP
    • Diretoria de Gestão Administrativa (DA)
      • Atribuições e Organograma (DA)
      • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (DAH)
      • Coordenação-Geral de Administração (DAA)
      • Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (DAF)
      • Coordenação-Geral de Contabilidade (DAC)
    • Procuradoria Federal Especializada
      • Gabinete da Procuradoria
      • Coordenação-Geral Agrária
      • Coordenação-Geral Jurídica de Regularização Fundiária
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      • Atribuições e Organograma da Procuradoria
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      • Solicitar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
      • Pagar Crédito Instalação
      • Emitir Contrato de Concessão de Uso
      • Emitir Espelho de Beneficiário Assentado
      • Pagar Título de Assentamento
      • Regularizar cadastro bloqueado de assentado
      • Solicitar Crédito Instalação
      • Solicitar recibo do CAR do assentamento
      • Solicitar Título de Assentamento
      • Consultar assentamentos aptos à titulação
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      • Pagar Título de Regularização Fundiária
      • Regularizar ocupação em área rural da União
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