Encontro discutiu regularização de territórios quilombolas no norte de Minas Gerais

Representantes do Incra em Minas Gerais compareceram ao Encontro das Comunidades Quilombolas do Cerrado, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), no município de Berizal, região norte do estado.

O evento aconteceu, 23 a 26 de fevereiro, no quilombo Vila São João. O objetivo foi ampliar o diálogo com as comunidades remanescentes de quilombos e apresentar as ações executadas pelo instituto de regularização fundiária.

A superintendente regional do Incra no estado, Neila Maria Batista Afonso, ressaltou no encontro a sinergia da luta dos povos do Cerrado pela preservação do bioma e pela regularização dos territórios ocupados. "Garantir os direitos das comunidades quilombolas é, também, somar na caminhada pela integridade do Cerrado", disse. Ela reiterou ainda a atribuição do Incra na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento indispensável para a garantia da titulação coletiva do quilombo Vila São João.

O relatório reúne informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas, fundamentando o processo de titulação destacado acima.

É importante esclarecer que as atribuições de identificação e de regularização de territórios para comunidades quilombolas são de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e com o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003.

Saiba mais sobre a regularização de territórios quilombolas executada pelo Incra.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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