Edital credencia entidades para projetos e obras de casas no Rio Grande do Sul

O Incra no Rio Grande do Sul recebe, até 2 de dezembro de 2025, inscrições de entidades representativas das famílias assentadas interessadas em atuar na elaboração de projetos e acompanhamento de execução de obras de moradias nos assentamentos da reforma agrária. O Edital nº 2027/2025, com todas as regras para o credenciamento, foi publicado em 3 de outubro (sexta-feira) no portal da autarquia.

Podem participar do processo organizações da sociedade civil, tais como institutos, associações, cooperativas previstas na Lei nº 5.764/1971, e demais entidades civis de natureza privada, sem fins lucrativos, devidamente constituídas e regularmente inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

As entidades interessadas deverão comprovar ter equipe técnica habilitada para os serviços, além de outras exigências. Também devem enviar Carta de Intenções incluindo breve apresentação da organização, indicação do tempo de atividade e dos territórios onde atua, bem como informações sobre possível experiência técnica.

O modelo de requerimento e a relação de toda a documentação necessária constam no edital. As inscrições podem ser feitas pessoalmente, pelo correio ou pelo e-mail: credito.poa@incra.gov.br. O endereço do Incra/RS é: Avenida Loureiro da Silva, nº 515, Centro Histórico, CEP: 90.010-420, Porto Alegre.

Processo
Após a inscrição, uma comissão técnica do Incra vai avaliar a documentação. As entidades selecionadas assinam um Termo de Credenciamento, com validade de 30 meses.

Homologado o credenciamento, o Incra/RS divulgará o resultado, aos beneficiários da reforma agrária, das entidades aptas. Caberá às famílias assentadas escolher, entre as credenciadas, aquelas que vão elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia e executar obras para a construção de casas nos seus lotes.

As escolhidas, dentro do prazo de vigência dos Termos de Credenciado, poderão formalizar acordos de cooperação com o Incra, com planos de trabalho específicos para cada demanda qualificada pela autarquia.

Consulte os editais de credenciamento disponíveis

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