Editais publicados pelo Incra notificam famílias para regularizar situação em assentamentos
Centro e treze editais publicados pelo Incra, no período de 26 de março a 22 de abril, notificam agricultores em assentamentos para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos do Crédito Instalação. Parte dos atos também comunica a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em virtude de irregularidades cometidas.
Os documentos foram expedidos pelas superintendências regionais do instituto no Acre (1), Amapá (1), Bahia (1), Ceará (2), Distrito Federal e Entorno (7), Goiás (8), Mato Grosso (1), Minas Gerais (41), Oeste do Pará (1), Pernambuco (1), Piauí (2), Rondônia (5), Santa Catarina (9) e São Paulo (33). Estão disponíveis para consulta no portal do Incra ou ao final desta notícia.
A publicidade das notificações garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e para liquidar as dívidas do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação. Os valores em atraso podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025.
Por sua vez, os atos que comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA foram motivados em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos ex-beneficiários.
Confira os editais por superintendência regional publicados no período de 26/03/2025 a 22/04/2025:
Acre
Assentamentos Liberdade, em Manoel Urbano; Ivo Neves e Walter Arce, em Bujari; Novo Destino, em Tarauaca; Envira, em Feijó; Benfica e Gal Morero Maia, em Rio Branco; Santa Rosa, em Santa Rosa do Purus; Caquetá e Nova Esperança, em Porto Acre; Cruzeiro do Vale, em Porto Walter; Porto Luiz I e Porto Dias, em Acrelândia; Santa Quitéria, em Assis Brasil; Oriente, Geraldo Fernandes, Wilson Lopes, Riozinho e Providência Capital, em Sena Madureira; Alcobrás, Zaqueu Machado, Campo Alegre e Nova Promissão, em Capixaba; Paraná dos Mouras e Francisco Pimentel, em Rodrigues Alves; Bonal, em Senador Guiomard |
Amapá
Assentamento Nova Colina, em Porto Grande |
Bahia
Assentamentos CSB, Reserva Oeste, em Serra do Ramalho, Helvécia, Loanda, em Itajuípe, Moreno, Santa Cruz e Bom Jesus, em Nova Redenção, Novo Horizonte, em Itambé, Panema, em Dias D'Ávila, Reunidas Santa Luzia e Outras, em Lagedo do Tabocal, Santa Helena, em Bonito e Santa Luzia/Três Irmãos, em Prado. |
Ceará
Assentamento Alegre, em Quixeramobim | |
Assentamento Cacimba de Dentro/Três Irmãos, em Canindé |
Distrito Federal e Entorno
Assentamento Nova Piratininga, em Formosa (GO) | |
Assentamento Rio Maranhão, em Planaltina (GO) | |
Assentamento Conceição, em Flores de Goiás (GO) | |
Assentamento Gibão, em Flores de Goiás (GO) | |
Assentamento São Miguel, em Unaí (MG) | |
Assentamento Vida Nova, em Buritis (MG) | |
Assentamento Castanheira, em Flores de Goiás (GO) |
Goiás
Assentamento Plínio de Arruda Sampaio, em Amaralina | |
Assentamento Margarida Alves, em Heitoraí | |
Assentamento Miceno Moreira, em Bom Jardim de Goiás | |
Assentamento Nossa Senhora Aparecida, em Doverlândia | |
Assentamento Raposa Serra do Sol, em Caçu | |
Assentamento Dandara, em Vila Propício | |
Assentamento 12 de Outubro, em Crixás | |
Assentamento Lebre, em Doverlândia |
Mato Grosso
Assentamento Nacional, em Água Boa |
Minas Gerais
Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia | |
Assentamento Bela Cruz/ Palmeira, em Campina Verde | |
Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Aliança, em Patrocínio | |
Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia | |
Assentamento Florestan Fernandes, em Uberlândia | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Pontal do Arantes, em União de Minas | |
Assentamento Reserva, em Limeira do Oeste | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Perobas Sanharão, em Campina Verde | |
Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde | |
Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde | |
Assentamento Nova Capão Alto, em Campina Verde | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Jubran, em Santa Vitória | |
Assentamento Terra Prometida II, em Prata | |
Assentamento Santa Rosa/ Córrego das Posses, em Itaipé |
Pará - Oeste
PAE Madalena, em Curua |
*Publicado em 11/04/2025
Pernambuco
Assentamento Engenho Pereirinha, em Gameleira |
Piauí
Assentamentos Campo Verde, em Alto Longá; Fazenda Arizona II, em Lagoa do Sítio | |
Assentamentos Nossa Conquista, em Coivaras; Riacho do Mato, em Jerumenha; Bom Princípio/Serra Grande e Fazenda Canaã, em Lagoa do Sítio; Centro do Designo, em Miguel Alves; e José Constância/Limaza, em Palmeirais |
Rondônia
Assentamento Joana D'Arc II, em Porto Velho | |
Assentamento Tabajara II, em Machadinho do Oeste | |
Assentamento União, em Machadinho do Oeste | |
Assentamento Machadinho, em Machadinho do Oeste e Vale do Anari | |
Assentamento Lajes, em Machadinho do Oeste |
Santa Catarina
Assentamentos Entre Rios, em Paraíso, Perdizes, em Água Doce/vargem Bonita, 1º de Agosto, Olaria, Oziel Alves Pereira e Terra Vista, em Água Doce, Capão Grande, Novo Horizonte e Juruá, em Aberlardo Luz, Zumbi dos Palmares, em Passos Maia e Olivio Albani, em Campo Ere. | |
Assentamentos Corrego do Segredo II e Eldorado dos Carajás, em Lebon Regis, Herbert de Souza, em Campos Novos, São Roque, em Matos Costa, Jangada, em Calmon, Butia Verde, em Fraiburgo, São Roque II, em Major Vieira/Santa Cecilia, Manoela Alves Ribeiro (Mimo), em Irineopolis, Edson Soibert e Norilda da Cruz, em Rio Negrinho e Miguel Fortes da Silva, em Taió. | |
Assentamento Boa Vista do Jardim, em Vargeão | |
Assentamento Norilda da Cruz, em Rio Negrinho | |
Assentamentos Rabo de Galo, em Barra Bonita; Lageado Grande, em São José do Cedro | |
Assentamentos Capão Grande, João Batista e José Maria, em Abelardo Luz; Maria Rosa, em Passos Maia; e Oziel Alvez Pereira, em Água Doce | |
Assentamentos Nova Esperança e Santa Rita III, em Matos Costa; Jangada e Putinga, em Calmon | |
Assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista do Sepé, em Passos Maia; Saudades, em Coronel Martins; Bandeirantes, em Bandeirante; Bela Vista, em Abelardo Luz | |
Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; Jangada e Putinga, em Calmon; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul |
São Paulo
Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema | |
Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira | |
Assentamento Água Sumida, em Teodoro Sampaio | |
Assentamento Rosa Luxemburgo, Município de Agudos | |
Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho | |
Assentamento Ranchão, em Pontalinda/Jales | |
Assentamento Chico Mendes, em Araçatuba | |
Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Eldorado dos Carajás, em Pereira Barreto | |
Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras | |
Assentamento Maracy, em Agudos | |
Assentamento Ranchão, em Pontalinda e Jales | |
Assentamento Ranchão, em Pontalinda e Jales | |
Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Florestan Fernandes, em Mirandópolis | |
Assentamento Orlando Molina, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Pendengo, em Castilho | |
Assentamento Araçá, em Araçatuba | |
Assentamento Antônio Lafaiete de Oliveira, em Gália | |
Assentamento Celso Furtado, em Castilho | |
Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga | |
Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras | |
Assentamento Margarida Alves, em Mirante do Paranapanema | |
Assentamento Santa Cristina, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Dona Carmem, em Mirante do Paranapanema | |
Assentamento Chico Mendes, em Araçatuba | |
Assentamento Cachoeira, em Itapura | |
Assentamento Cafeeira, em Castilho | |
Assentamento Rosa Luxemburgo, em Agudos | |
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Emergencial da Barra, em Ribeirão Preto | |
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Emergencial da Barra, em Ribeirão Preto | |
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Emergencial Boa Esperança, em João Ramalho |
Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp
Assessoria de Comunicação Social do Incra
imprensa@incra.gov.br