Editais notificam assentados em Minas Gerais para pagar débitos do Crédito Instalação

Trinta editais convocam beneficiários da reforma agrária em Minas Gerais para regularizar débitos em atraso de modalidades do Crédito Instalação. Os atos foram publicados pelo Incra no Diário Oficial da União de 20 de maio (terça-feira). Podem ser consultados também no portal do instituto e ao final desta notícia.

As notificações referem-se a dívidas das modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher e Semiárido. Os recursos foram concedidos pela autarquia para instalação das famílias nos assentamentos e desenvolvimento de atividades produtivas.

Os agricultores citados têm prazo de 15 dias para pagar os valores, contado a partir das notificações. Eles devem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para saldar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima. Em Minas Gerais, o documento pode ser solicitado também via e-mail com pedido para sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. Saiba mais sobre a liquidação do Crédito Instalação.

As guias vão ser emitidas considerando as condições do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, definidas no Decreto nº 12.381/2025. O desconto será de 90% para a linha Apoio Inicial e de 80% no caso das modalidades Fomento, Fomento Mulher e Semiárido.

Se o pagamento do valor devido já foi efetuado, o interessado citado em um dos editais deve apresentar o comprovante ao Incra, em até 15 dias, para fins de baixa do débito.

Após o prazo de cada notificação, o Incra vai comunicar à Procuradoria Geral Federal sobre os débitos dos agricultores inadimplentes, para fins de inscrição na Dívida Ativa da União. A medida vai assegurar a adoção de medidas administrativas e judiciais, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.

Confira os editais de notificação de inadimplentes do Crédito Instalação publicados pelo Incra em Minas Gerais em 20 de maio:

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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