Editais convocam famílias para regularizar situação em áreas de reforma agrária
Famílias em 111 assentamentos foram notificadas pelo Incra, por meio de 90 editais publicados no período de 1º a 27 de maio. Os documentos convocam os interessados para regularizar a ocupação nos lotes ou pagar débitos em atraso do Crédito Instalação. Parte dos atos comunica a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em virtude de irregularidades cometidas na ocupação e exploração de áreas concedidas pelo instituto.
As notificações foram expedidas pelas superintendências regionais da autarquia no Acre, Bahia, Distrito Federal e Entorno, Médio São Francisco (Petrolina), Minas Gerais, Oeste do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Estão disponíveis para consulta no portal do Incra e ao final desta notícia.
A publicidade das editais garante aos interessados a possibilidade de apresentar defesa, quando for o caso, e de liquidar as dívidas do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a exploração do lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada documento a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. A defesa deve ser enviada para a superintendência regional responsável pelo assentamento.
Em Santa Catarina, cinco atos comunicam a rescisão do Contrato de Concessão de Uso (CCU) e a eliminação do PNRA em virtude de desistência ou de irregularidades cometidas pelos notificados, que se tornam ex-beneficiários.
Os agricultores citados em virtude de atraso no pagamento de modalidades do Crédito Instalação devem emitir guia para quitar o débito via internet ou procurar a unidade do Incra mais próxima a fim de obter o documento. Os valores podem ser pagos com os descontos do Programa Desenrola Rural, de renegociação e liquidação de dívidas dos agricultores familiares, se atendidas as condições definidas no Decreto nº 12.381/2025. Saiba mais informações sobre a liquidação do Crédito Instalação.
Acesse a seção no portal do Incra com as notificações em assentamentos.
Confira os editais por superintendência regional publicados no período de 1º a 27 de maio:
Acre
Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard | |
PDS Nova Promissão, em Capixaba | |
PDS Nova Promissão, em Capixaba | |
Assentamento Campo Alegre, em Capixaba | |
PDS Nova Promissão, em Capixaba | |
Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard | |
Assentamento Antônio de Holanda, em Bujari |
Bahia
Assentamentos Cachá, em Marcionílio Souza; CSB, em Serra do Ramalho; Dorcina Paula de Oliveira, em Bonito; Nova Galícia, em Una; Poço Longe, em Ruy Barbosa; Quijingue e Tábua Serrinha, em Quijingue; Reunidas Santa Luzia e Outras, em Lajeado do Tabocal, Planaltino eItirucu; Rio de Ondas, em Barreiras; Santa Maria, em Mata de São João; e Faz Talismã, em Boa Nova |
Distrito Federal e Entorno
Assentamento Poço Grande, em Cristalina (GO) | |
Assentamento Santa Felicidade, em Cocalzinho de Goiás (GO) | |
Assentamento Rio Maranhão, em Planaltina de Goiás | |
Assentamento Virgilândia, em Formosa (GO) | |
Assentamento Itaúna, em Planaltina de Goiás (GO) | |
Assentamento Itaúna, em Planaltina de Goiás (GO) | |
Assentamento Estrela da Manhã, em Flores de Goiás (GO) | |
Assentamento Marcos Correa Lins, em São Domingos (GO) |
Médio São Francisco (Petrolina)
Assentamento José Ramos, em Lagoa Grande (PE) |
Minas Gerais
Assentamento Chácara Chorio, em Pompéu | |
Assentamento Sidamar, em Prata | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Canadá, em Jaíba | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Rio das Pedras, em Uberlândia | |
Assentamento Canadá, em Jaíba | |
Assentamento São Francisco II, em São Francisco | |
Assentamento 21 de Abril, em Veríssimo | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Guariba, em Perdizes | |
Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha | |
Assentamento Bom Sucesso, em Verdelândia | |
Assentamento Vista Alegre, em João Pinheiro | |
Assentamento Renovação, em Lagoa Grande | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Nova Tangará, em Uberlândia | |
Assentamento Participação, em Lagoa Grande | |
Assentamento João Pedro Teixeira, em Nova União | |
Assentamento Nova Conquista, em Lagoa Grande | |
Assentamento Dom José Mauro, em Uberlândia | |
Assentamento Ezequias dos Reis, em Araguari |
Pará - Oeste (Santarém)
Assentamento Nhamundá, em Oriximiná | |
Assentamento Juruti Velho, em Juruti |
Pernambuco
Assentamento Jaboatão, em Moreno | |
Assentamento Serraria, em Moreno | |
Assentamento São João da Prata, em Palmares |
Rio Grande do Norte
Assentamentos Chico Rego, Milagre e Tabuleiro Grande, em Apodi; Bom Futuro, Poço Novo e Olho D'Agua da Escada, em Baraúna; 8 de Março, Santa Agostina e Ursulina, em Caraúbas; Nossa Senhora da Conceição, Terra Nova e Areias, em Governador Dix-Sept Rosado; Maracanaú, Fazenda Hipólito, Vingt Rosado e São José II, em Mossoró; e Bom Lugar, Baixa do Dutra, Padre Pedro Neefs, São Manoel II e Sombreiro, em Upanema |
Rondônia
Assentamento Lajes, em Machadinho do Oeste | |
Assentamento Maria Mendes, em Rio Crespo/Machadinho do Oeste | |
Assentamento Ceará, em Parecis | |
Assentamento Ceará, em Parecis | |
Assentamento Amigos do Campo, em Machadinho do Oeste | |
Assentamento Cautarinho, em São Francisco do Guaporé |
Santa Catarina
Assentamento 13 de Novembro, em Abelardo Luz | |
Assentamento Jangada, em Calmon | |
Assentamentos 30 de Outubro, em Campos Novos; e Indianópolis, em Abelardo Luz | |
Assentamentos Zumbi dos Palmares e Conquista de Sepé, em Passos Maia; Saudades, em Coronel Martins; Bandeirantes, em Bandeirante; Bela Vista, em Abelardo Luz; e Lajeado Grande, em São José do Cedro | |
Assentamentos Hermínio Gonçalves dos Santos, em Caçador; Eldorado dos Carajás, em Lebon Regis; Jangada e Putinga, em Calmon; 17 de Abril, em Campo Belo do Sul; e Herbert de Souza, em Campos Novos | |
Assentamento Faxinal dos Domingues II, em Fraiburgo | |
Assentamento Putinga, em Calmon | |
Assentamentos Bela Vista, Indianópolis, Santa Rosa I e 13 de Novembro, em Abelardo Luz; Conquista de Sepé, em Passos Maia; Perdizes, em Água Doce e Vargem Bonita; e Olaria, em Água Doce | |
Assentamentos Eldorado dos Carajás, em Lebon Régis; Comunidade Cafusa, em José Boiteux; São João Maria II, em Fraibrugo; e Águas Cristalinas, em Vidal Ramos |
São Paulo
Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga | |
Assentamento Florestan Fernandes, em Mirandópolis | |
Assentamento Reunidas, em Promissão | |
Assentamento Santa Maria da Lagoa, em Ilha Solteira | |
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Santa Helena, em São Carlos | |
Assentamento Nova Conquista, em Martinópolis e Rancharia | |
Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Barra, em Ribeirão Preto | |
Assentamento Santa Maria da Lagoa, em Ilha Solteira | |
Assentamento Olga Benário, em Pereira Barreto | |
Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema | |
Assentamento Paulo Freire, em Mirante do Paranapanema | |
Assentamento Santa Maria da Lagoa, em Ilha Solteira | |
Assentamento Celso Furtado, em Castilho | |
Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga | |
Assentamento Rio Paraná, em Castilho | |
Assentamento Chico Castro Alves, em Martinópolis | |
Assentamento Josué de Castro, em Andradina | |
Assentamento Josué de Castro, em Andradina | |
Assentamento Zumbi, em Iaras | |
Assentamento Pendengo, em Castilho | |
Assentamento Eldorado dos Carajás, em Pereira Barreto | |
Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista e Piratininga | |
Assentamento Celso Furtado, em Castilho |
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