Notícias
Notificação de famílias
Editais convocam beneficiários para regularizar situação em assentamentos
Novos editais publicados pelo Incra, em julho, convocam mais beneficiários em situação irregular em 42 assentamentos de reforma agrária, com o objetivo de assegurar a oportunidade de resolver as pendências identificadas.
Os documentos podem ser consultados no endereço https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento. Os projetos relacionados a seguir estão sob a gestão das Superintendências Regionais no Ceará, Distrito Federal e Entorno, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
A publicidade das notificações possibilita aos agricultores citados apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Permite também evitar a inscrição de débitos do Crédito Instalação em dívida ativa com o pagamento de parcelas em atraso.
Procedimento
As famílias com parcelas em atraso do Crédito Instalação devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento.
A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Confira mais informações sobre a quitação do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. Por sua vez, em Mato Grosso, os dois atos publicados relacionam famílias eliminadas em virtude de irregularidades.
Confira os editais por superintendência e assentamento. Leia o documento e verifique os prazos para apresentação de justificativa, termo de desistência ou de compromisso com o intuito de resolver a pendência ou irregularidade identificada pela autarquia.
Ceará
| Edital 929.2024 | Assentamento Acoci, em Campos Sales |
| Edital 927.2024 | Assentamento Caioca, em Miraíma |
| Edital 926.2024 | Assentamento Córrego das Aroeiras, em Amontada |
| Edital 921.2024 |
Assentamento São Joaquim, em Madalena, Quixeramobim e Boa Viagem |
Distrito Federal e Entorno
| Edital 925.2024 | Assentamento Cavalcante, em Flores de Goiás (GO) |
| Edital 909.2024 | Assentamento São Francisco de Assis, em Formosa (GO) |
Mato Grosso
| Edital 914.2024 | Assentamento Piratininga, em Nova Ubiratã |
| Edital 910.2024 | Assentamento Cedro Rosa, em Nova Ubiratã |
Minas Gerais
| Edital 885/2024 | Assentamento Ulisses Oliveira, em Jampruca |
| Edital 884/2024 | Assentamento Ponte de Baixo Meleiros, em Felixlândia |
| Edital 911.2024 | Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá |
| Edital 901.2024 | Assentamento Guariba, em Perdizes |
| Edital 899.2024 | Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu |
| Edital 896.2024 | Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu |
| Edital 894.2024 | Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá |
| Edital 890.2024 | Assentamento Antônio Veloso, em Pompéu |
| Edital 887.2024 | Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes |
| Edital 886.2024 | Assentamento Queima Fogo, em Pompéu |
| Edital 883.2024 | Assentamento Roseli Nunes II, em Resplendor |
| Edital 882.2024 | Assentamento Roseli Nunes II, em Resplendor |
| Edital 879.2024 | Assentamento Gilberto de Assis, em Resplendor |
| Edital 877.2024 | Assentamento Chico Mendes II, em Pingo D'Água |
| Edital 869.2024 | Assentamento Futura, em Caraí |
Rio Grande do Norte
| Edital 656.2024 | Assentamento Libertação, em Macaíba |
Roraima
| Edital 878.2024 | Assentamento Ladeirão, em Rorainópolis |
| Edital 876.2024 | Assentamento Novo Paraiso, em Caracaraí |
| Edital 875.2024 | Assentamento Bom Sucesso, em São Luiz |
| Edital 874.2024 | Assentamento Bom Vilena, em Bonfim |
| Edital 873.2024 | Assentamento Bom Jesus, em Amajari |
| Edital 872.2024 | Assentamento Caferana, em Caracaraí, Castanheira e Jacamim, em Cantá |
| Edital 871.2024 | Assentamento Quitauaú, em Cantá |
| Edital 870.2024 | Assentamento Tatajuba, em Cantá |
São Paulo
| Edital 930/2024 | Assentamento Rosely Nunes, em Itapura |
| Edital 918/2024 | PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado |
| Edital 917/2024 | PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado |
| Edital 916/2024 | Assentamento Luís Moraes Neto, em Caiuá |
| Edital 913/2024 | Assentamento Primavera II, em Lavínia/Mirandópolis |
| Edital 912/2024 | Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul |
| Edital 908/2024 | Assentamento Milton Santos, em Americana |
| Edital 907/2024 | Assentamento Fazenda Santo Antônio, em Paulicéia |
| Edital 906/2024 | Assentamento Fazenda Santo Antônio, em Paulicéia |
| Edital 902/2024 | Assentamento Josué de Castro, em Andradina |
| Edital 898/2024 | Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho |
| Edital 893/2024 | Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho |
| Edital 880/2024 | Assentamento Esperança de Luz, em Castilho |
| Edital 868/2024 | Assentamento Josué de Castro, em Andradina |
| Edital 866/2024 | Assentamento Regência, em Paulicéia |
| Edital 862/2024 | Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista/Piratininga |
| Edital 860/2024 | Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul |
| Edital 859/2024 | Assentamento Arizona, em Andradina |
Confira outros editais publicados pelas superintendências regionais do Incra.