Editais convocam beneficiários para regularizar situação em assentamentos
Novos editais publicados pelo Incra, em julho, convocam mais beneficiários em situação irregular em 42 assentamentos de reforma agrária, com o objetivo de assegurar a oportunidade de resolver as pendências identificadas.
Os documentos podem ser consultados no endereço resolveuid/9488bbdb19ff115c35cf2db0284cca20. Os projetos relacionados a seguir estão sob a gestão das Superintendências Regionais no Ceará, Distrito Federal e Entorno, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.
A publicidade das notificações possibilita aos agricultores citados apresentar defesa e regularizar a situação, conforme normas legais. Permite também evitar a inscrição de débitos do Crédito Instalação em dívida ativa com o pagamento de parcelas em atraso.
Procedimento
As famílias com parcelas em atraso do Crédito Instalação devem emitir a guia para pagamento via internet ou procurar a unidade do instituto mais próxima para obter o documento.
A não quitação ou a não apresentação de defesa poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção de outras medidas de cobrança. O devedor poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Confira mais informações sobre a quitação do Crédito Instalação.
Quem foi citado para regularizar a situação ocupacional no lote deve apresentar justificativa no prazo indicado em cada edital a fim de evitar a exclusão do programa de reforma agrária. Por sua vez, em Mato Grosso, os dois atos publicados relacionam famílias eliminadas em virtude de irregularidades.
Confira os editais por superintendência e assentamento. Leia o documento e verifique os prazos para apresentação de justificativa, termo de desistência ou de compromisso com o intuito de resolver a pendência ou irregularidade identificada pela autarquia.
Ceará
Assentamento Acoci, em Campos Sales | |
Assentamento Caioca, em Miraíma | |
Assentamento Córrego das Aroeiras, em Amontada | |
Assentamento São Joaquim, em Madalena, Quixeramobim e Boa Viagem |
Distrito Federal e Entorno
Assentamento Cavalcante, em Flores de Goiás (GO) | |
Assentamento São Francisco de Assis, em Formosa (GO) |
Mato Grosso
Assentamento Piratininga, em Nova Ubiratã | |
Assentamento Cedro Rosa, em Nova Ubiratã |
Minas Gerais
Assentamento Ulisses Oliveira, em Jampruca | |
Assentamento Ponte de Baixo Meleiros, em Felixlândia | |
Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá | |
Assentamento Guariba, em Perdizes | |
Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu | |
Assentamento 26 de Outubro, em Pompéu | |
Assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá | |
Assentamento Antônio Veloso, em Pompéu | |
Assentamento Branca Moura, em Comendador Gomes | |
Assentamento Queima Fogo, em Pompéu | |
Assentamento Roseli Nunes II, em Resplendor | |
Assentamento Roseli Nunes II, em Resplendor | |
Assentamento Gilberto de Assis, em Resplendor | |
Assentamento Chico Mendes II, em Pingo D'Água | |
Assentamento Futura, em Caraí |
Rio Grande do Norte
Assentamento Libertação, em Macaíba |
Roraima
Assentamento Ladeirão, em Rorainópolis | |
Assentamento Novo Paraiso, em Caracaraí | |
Assentamento Bom Sucesso, em São Luiz | |
Assentamento Bom Vilena, em Bonfim | |
Assentamento Bom Jesus, em Amajari | |
Assentamento Caferana, em Caracaraí, Castanheira e Jacamim, em Cantá | |
Assentamento Quitauaú, em Cantá | |
Assentamento Tatajuba, em Cantá |
São Paulo
Assentamento Rosely Nunes, em Itapura | |
PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado | |
PDS Comunidade Agrária Aurora, em Descalvado | |
Assentamento Luís Moraes Neto, em Caiuá | |
Assentamento Primavera II, em Lavínia/Mirandópolis | |
Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Milton Santos, em Americana | |
Assentamento Fazenda Santo Antônio, em Paulicéia | |
Assentamento Fazenda Santo Antônio, em Paulicéia | |
Assentamento Josué de Castro, em Andradina | |
Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho | |
Assentamento Timboré, em Andradina/Castilho | |
Assentamento Esperança de Luz, em Castilho | |
Assentamento Josué de Castro, em Andradina | |
Assentamento Regência, em Paulicéia | |
Assentamento Brasília Paulista, em Cabrália Paulista/Piratininga | |
Assentamento Dois Irmãos, em Murutinga do Sul | |
Assentamento Arizona, em Andradina |
Confira outros editais publicados pelas superintendências regionais do Incra.