Crédito de R$ 140 mil é repassado a comunidade quilombola Bonfim, no Brejo paraibano

Vinte e sete famílias da comunidade quilombola Senhor do Bonfim, situada no município de Areia, na microrregião do Brejo paraibano, receberam R$ 140,4 mil em créditos na modalidade Apoio Inicial. Os recursos, no valor de R$ 5,2 mil por família, devem ser utilizados na compra de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. Os últimos pagamentos acontecem na ultima semana do ano.

Bonfim, localizada a 122 quilômetros da capital João Pessoa, tem 122 hectares e foi a primeira comunidade remanescente de quilombo do estado da Paraíba a ter sua área destinada, repassada ao Incra pela Justiça, após desapropriação. Também foi a primeira a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social, em 2009. A comunidade se destaca pela produção de laranjas, de bananas e de hortaliças.

O presidente da Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, José Fernando Gomes de Maria, disse que as famílias estão utilizando os recursos do crédito para desassorear os barreiros, açudes que ajudam a armazenar água nos momentos de estiagem prolongada, para a manutenção das hortas e dos laranjais e para a instalação e a recuperação de cercas. “A liberação desses recursos nesse momento foi mesmo que um milagre. Com a pandemia, ficou difícil a comercialização da nossa produção, principalmente de laranja. Nós perdemos muitas laranjas por causa da diminuição da procura”, contou José Fernando, acrescentando que, para não haver desperdícios, a comunidade doou boa parte da produção da fruta para instituições de caridade.

História de resistência

A propriedade, que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004 e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores, que estavam na área há pelo menos 25 anos. Algumas famílias estão nas terras há mais de 90 anos.

A comunidade do Bonfim entrou, em dezembro de 2004, com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, que emitiu a certidão de autorreconhecimento em abril de 2005.

Em função do acirramento do conflito envolvendo a comunidade e os novos proprietários, com ameaças inclusive a representantes do Incra, seu processo de regularização fundiária ganhou prioridade em relação aos demais.

O processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão e expedição do Título de Reconhecimento de Domínio das terras ocupadas pela Comunidade Remanescente de Quilombo Senhor do Bonfim foi aberto na regional do Incra em 2004.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade foi publicado em outubro de 2007, nos Diários Oficiais da União e do Estado da Paraíba. Em 14 de julho de 2008, portaria publicada reconheceu os limites do território delimitado pelo RTID e, em 23 de novembro de 2009, o decreto presidencial autorizou a desapropriação do imóvel particular inserido no perímetro do território.

O Incra foi imitido na posse do imóvel em 14 de abril de 2011. Enquanto que em 5 de dezembro de 2016, foi outorgado título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em favor da Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, representante legal da comunidade remanescente de quilombo Senhor do Bonfim, estando garantida a posse da comunidade até que seja feita a outorga de título de propriedade definitivo em nome da associação.

O artigo 17 do Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), prevê que a titulação dos territórios quilombolas será feita mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, representada por sua associação legalmente constituída.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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