Agricultores mineiros são notificados por parcelas em atraso do Crédito Instalação
Famílias de quatro assentamentos em Minas Gerais, com parcelas em atraso do Crédito Instalação, foram notificadas pelo Incra para regularizar a situação.
Os editais estão disponíveis para consulta no portal do instituto e convocam beneficiários das áreas de reforma agrária Sidamar, Guariba, Campo Grande de Cima e 26 de Outubro, localizadas, respectivamente, nos municípios mineiros de Prata, Perdizes, João Pinheiro e Pompeu.
Os agricultores listados nos Editais nº 193, 191, 181 e 180 devem pagar as parcelas em atraso ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação dos atos.
Providências
A solicitação de emissão de boleto para pagar parcela em atraso do Crédito Instalação pode ser feita, em Minas Gerais, pelos e-mails sala.cidadania.bhe@incra.gov.br ou divisao.administracao.bhe@incra.gov.br. A guia pode ser obtida também via internet.
A defesa por escrito ou o pedido de informação sobre a notificação podem ser encaminhados via e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br ou pelos correios à Superintendência Regional do Incra, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3500 - Bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte (MG), CEP 30130-009.
O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado na notificação, poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais de cobrança. O devedor poderá ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).