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Últimos dias para adesão de estados e municípios ao Programa Mais Igualdade
- Foto: Caetano Nunes/MIR
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) está com inscrições abertas, até o dia 15 de junho, para a implementação das Casas da Igualdade Racial, iniciativa do Programa Mais Igualdade. Estados e municípios interessados devem preencher o formulário para recebimento de bens móveis, como veículos e computadores.
Podem se candidatar entes federativos aderidos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) ou que tiveram a adesão publicada no Diário Oficial da União até a data de encerramento das inscrições.
O edital apresenta três categorias:
Categoria 1 – Apoio à equipagem de Órgãos de Igualdade Racial e Conselhos de Igualdade Racial: Seleciona entes federativos para recebimento de bens móveis destinados ao fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.
Categoria 2 – Apoio à equipagem de Casas da Igualdade Racial já implementadas (que compõem o projeto piloto): Seleciona entes que já possuam Casa da Igualdade Racial em projeto piloto para recebimento de bens móveis.
Categoria 3 – Implementação de novas Casas da Igualdade Racial: Seleciona entes federativos para implementação de Casas da Igualdade Racial em nível nacional, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica e, quando aplicável, convênio com descentralização de recursos.
Nas categorias 1 e 2, os bens móveis doados são de uso exclusivo dos Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, bem como das Casas da Igualdade Racial, para apoiar no desempenho de suas atribuições na articulação da Política de Promoção da Igualdade Racial nos territórios. Dentre os bens móveis que poderão ser doados estão veículos, computadores, impressoras e mobiliário.
Já na categoria 3, o MIR oferece assessoria técnica especializada para a gestão das Casas, apoiando a implementação metodológica, articular a formação e acompanhamento técnico por vinte meses, dentre outras possibilidades.
Casa da Igualdade Racial – Equipamentos públicos de enfrentamento ao racismo e promoção de direitos, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, as Casas oferecem suporte técnico e institucional aos estados e municípios. As estruturas estimulam a transversalidade das ações de promoção da igualdade racial nas políticas públicas locais, e assegurando o acesso da população negra e de outros grupos étnico-raciais a direitos, serviços e programas voltados à cidadania, reparação e equidade racial.