O Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e o fortalecimento do pacto federativo

País de dimensões continentais, com mais de 5.500 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, governar com equidade no Brasil exige mais do que vontade política: exige arquitetura institucional capaz de articular os entes federativos em torno de objetivos comuns. Foi nesse espírito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso e reunificar a nação em torno de um projeto de justiça social, combate às desigualdades e respeito à diversidade. Da mesma forma, é exatamente esse o papel do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o Fipir, cuja instalação representa um passo decisivo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir. 

Criado como espaço de diálogo, pactuação e coordenação entre os âmbitos federal, estadual e municipal no campo das políticas de promoção da igualdade racial, o Fipir teve sua reinstalação – promovida pelo Ministério da Igualdade Racial – construída na gestão da ex-ministra Anielle Franco e agora conduzido pela ministra Rachel Barros. Sua retomada é o reconhecimento de que a luta contra o racismo sistêmico precisa de capilaridade, de presença nos territórios, de vozes e mãos que alcancem todo o território nacional. 

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir é o conjunto de instâncias, mecanismos e instrumentos que organizam a implementação de políticas de promoção da igualdade racial em todo o país. Hoje, o Sistema conta com a adesão de todos os estados brasileiros e de mais centenas municípios, que se comprometem a criar e fortalecer seus próprios órgãos de promoção da igualdade racial. Um sistema nacional só funciona de verdade, no entanto, quando seus elos se comunicam, quando há espaço para que estados e municípios não apenas sejam aderentes a uma agenda, mas a construam coletivamente. 

Dessa forma, o Fipir cumpre papel incontornável, uma vez que é o local onde gestores e gestoras de todo o Brasil se sentam à mesa para compartilhar experiências, alinhar diretrizes e construir soluções conjuntas. É o espaço onde o pacto federativo ganha conteúdo antirracista: a União escuta os estados, os estados escutam os municípios, e todos avançam na direção de um país mais justo. 

O momento de retomada do Fipir coaduna com a expansão das políticas de igualdade racial no Brasil. O Ministério da Igualdade Racial tem atuado com determinação para consolidar instrumentos como o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Planapir, e para ampliar as capacidades institucionais dos entes federativos. Acreditamos que políticas públicas de promoção da igualdade racial consistentes e duradouras só se constroem quando o poder público e a sociedade civil caminham juntos. Instalar o Fórum é parte dessa estratégia mais ampla: sem coordenação federativa robusta e sem esse diálogo permanente entre Estado e sociedade, as políticas correm o risco de se fragmentar. 

A igualdade racial não se constrói no isolamento, mas na articulação, no diálogo e na cooperação entre todos os que compõem a federação brasileira, assim como acontece no Fipir, uma das expressões mais concretas desse compromisso. Porque essa retomada significa lembrar que muitas gestoras e gestores, ao longo dos anos, mantiveram vivos seus órgãos de promoção da igualdade racial mesmo em períodos de adversidade política. Significa reconhecer que o Sinapir é, antes de tudo, uma construção coletiva, feita de esforços que ultrapassam qualquer governo. 

*Clédisson Junior é antropólogo e secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial no Ministério da Igualdade Racial.