MIR inaugura Casa da Igualdade Racial em Fortaleza

O Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará, inaugura, nesta quinta-feira (23), a segunda Casa da Igualdade Racial do país, na capital cearense. A unidade é a primeira da região Nordeste e integra uma articulação entre o Governo do Brasil, o Governo do Estado e o município, contando ainda com a parceria da Fiocruz. 

Equipamento público voltado à promoção de direitos, a Casa é uma política de enfrentamento ao racismo e ao fortalecimento da população negra. O funcionamento da unidade será das 9h às 17h, com intervalo para almoço das 12h às 14h, a partir do dia 24 de abril. 

A Casa foi inaugurada pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. Também participaram da cerimônia o governador do Ceará, Elmano Freitas; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; a vice-prefeita Gabriela Aguiar; a secretária da Igualdade Racial do Estado, Zelma Madeira; a secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Anísia Leitão Aguiar; e o coordenador da Igualdade Racial de Fortaleza, Isaac Santos. 

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Ao comentar a iniciativa, a ministra Rachel Barros ressaltou a importância do equipamento como espaço de cuidado e proteção à população. “A Casa da Igualdade Racial é um lugar de escuta, acolhimento e garantia de direitos, pensado para atender quem mais precisa e enfrentar o racismo de forma concreta”, disse.  

Instituídas pelo Decreto nº 12.514/2025, as Casas da Igualdade Racial atuam em cinco eixos principais, com oferta integrada de serviços que incluem apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e discriminação; incentivo ao desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras; promoção de ações educativas e culturais baseadas em saberes afro-brasileiros; fortalecimento dos vínculos comunitários; e articulação com entes públicos e outras instituições. 

A Casa da Igualdade Racial também atuará de forma articulada com redes de saúde, assistência social e justiça, incluindo serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), defensorias públicas e outras instituições, com o objetivo de garantir atendimento integral à população. 

Com o investimento de aproximadamente R$1 milhão em cada uma, as Casas se concretizam a partir de parceria do Ministério com entes municipais e estaduais, e representam um investimento de R$6,8 milhões nos 20 primeiros meses. Ainda em 2026, serão lançadas Casas da Igualdade Racial em Pelotas (RS), Salvador (BA), Contagem (MG) e Itabira (MG). As estruturas estão equipadas com 10 computadores em cada Casa, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Comunicações. 

Abordagem multidisciplinar – A Casa oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, articulando proteção imediata e encaminhamentos para serviços de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, por meio da articulação junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O espaço também contará com atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, promovendo oficinas, formações, rodas de conversa e ações educativas voltadas ao fortalecimento da identidade negra.   

Outra frente estratégica é a inclusão produtiva, que envolve oficinas de empreendedorismo negro, capacitação profissional, acesso a novas tecnologias e apoio à inserção no mercado de trabalho. A iniciativa integra a estratégia do MIR de ampliar oportunidades econômicas para a população negra e de apoiar trajetórias profissionais com foco em autonomia e geração de renda.   

A Casa da Igualdade Racial se concretiza como um espaço de proteção e oportunidade, oferecendo acolhimento humanizado, acesso a direitos e ações que contribuam para uma cidade mais justa, democrática e comprometida com o enfrentamento ao racismo e a promoção da equidade. Com essa entrega, o MIR inicia uma nova etapa de consolidação institucional, estruturando equipamentos territoriais permanentes que ampliam a presença do Estado na garantia de direitos.   

Os canais de atendimento incluem o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br e o Fala.BR, garantindo acesso rápido para denúncias, orientações e acompanhamento dos serviços. Além deles, as denúncias podem ser encaminhadas por meio da ferramenta de autosserviço, disponível em https://casa-igualdaderacial.web.app/.

Entregas – Além da inauguração da Casa da Igualdade Racial, a agenda incluiu a homenagem com o título honorífico de “Promotor da Igualdade Racial” ao terreiro Ilè Ibá Asè Kposun Aziri. Reconhecido como o terreiro de Candomblé mais antigo em atividade no Ceará, o espaço foi o primeiro a integrar um processo de tombamento em âmbito estadual e é considerado patrimônio vivo da cultura afro-brasileira. Ao longo de sua trajetória, já iniciou mais de 200 pessoas nas tradições do Candomblé e segue atuando como casa matriz de pelo menos 12 outros terreiros na região de Fortaleza. 

A capital Fortaleza também aderiu a políticas públicas do Ministério da Igualdade Racial, com destaque para o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), considerado o maior conjunto de ações voltadas à juventude negra no país, e à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros (PNPTMA), que busca garantir direitos, valorizar saberes tradicionais e fortalecer a proteção desses territórios em todo o país.