MIR atua em agendas estratégicas para fortalecer direitos e governança no sistema penal brasileiro
Trabalho inclui apoio à consolidação da Rede Nacional de Ouvidorias Penais
Com cerca de 150 representantes de ouvidorias penais de todo país, o MIR participou do VI Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penal, em Brasília. O Ministério integrou a programação destacando a importância do diálogo federativo para o fortalecimento das ouvidorias como instrumentos de participação social no sistema de justiça.
Durante o encontro, foi assinada uma instrução normativa que define parâmetros para a criação e estruturação das ouvidorias estaduais, medidas alinhadas às metas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Plano Nacional Pena Justa, no julgamento da ADPF nº 347. Durante o evento, o MIR distribuiu o recém-lançado Guia Ouvidorias com Perspectiva Racial, reforçando a contribuição da pasta no aprimoramento das estruturas de controle social no sistema penal.
Fábio Bruni, ouvidor do MIR, acredita que fortalecer as ouvidorias penais a partir de uma perspectiva racial é essencial para a garantia de direitos e o aprimoramento da política penal. “Fortalecer as ouvidorias penais com perspectiva racial assegura que o direito das pessoas presas e de seus familiares, em sua maioria pessoas negras, sejam respeitados. Dessa forma, a política penal se torna mais transparente, humana e comprometida com o público”, afirma.
Já na agenda do Rio de Janeiro, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), o MIR atuou na Semana de Cultura em Unidades Prisionais, uma ação conjunta do Governo do Brasil, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa promove formação cultural dentro das unidades por meio de atividades como literatura, cinema e artesanato, reconhecendo a arte como ferramenta de cidadania.
Ao longo da agenda, os representantes do MIR realizaram visitas técnicas a unidades prisionais fluminenses, acompanhando a dinâmica dos espaços e as atividades culturais desenvolvidas. Essas ações integram o conjunto de iniciativas do Plano Pena Justa voltadas ao fortalecimento de políticas educacionais e culturais no cárcere.
Segundo o coordenador de Ações Governamentais, Pedro Pereira, o mapeamento e o acompanhamento de boas práticas nas unidades prisionais têm papel estratégico na formulação de políticas públicas. “Identificar e acompanhar boas práticas nas unidades prisionais auxilia o desenho do Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional para que, além de reconhecer a seletividade penal, o Estado promova dignidade e reintegração social efetiva.”
Uma das aplicações da observação direta dessas realidades é servir de subsídio estratégico para o desenho do Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Penitenciário. Ao monitorar as unidades sob a lente da equidade, o MIR busca integrar boas práticas territoriais à política de Estado, garantindo o enfrentamento ao racismo institucional.