Ministra Rachel Barros assina, com o MMA, portaria que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, assinou, junto com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, nesta quarta-feira (10), a portaria interministerial que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT). O ato simbólico aconteceu na cerimônia comemorativa da Semana do Meio Ambiente, em que o presidente Lula sancionou a lei da Política Nacional de Recuperação da Caatinga e anunciou investimentos, no Salão Nobre do Palácio do Planalto.  

Juntamente com outras autoridades do governo e representantes da sociedade civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que: “hoje é o dia da afirmação de que o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar de questões ambientais.” 

Durante a cerimônia, a ministra Rachel Barros destacou a importância do Plano como aliado na promoção da justiça socioambiental. “Este plano representa o reconhecimento do papel fundamental que os povos e comunidades tradicionais e de matriz africana desempenham na preservação dos territórios, dos saberes ancestrais e da biodiversidade brasileira. Ao fortalecer direitos, ampliar oportunidades e valorizar esses modos de vida, avançamos na construção de um desenvolvimento sustentável que não deixa ninguém para trás”, afirmou. 

O ministro João Paulo Capobianco destacou que: “hoje o Brasil demonstra que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental são agendas inseparáveis para qualquer país que queira crescer de forma competitiva e sustentável no século XXI.” 

Compromisso com a preservação – Além do Plano e da sanção da Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, junto ao lançamento do Programa Recaatingar, o presidente Lula anunciou investimentos para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na bacia do Rio Doce, 

Outro destaque da cerimônia foi a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que amplia o reconhecimento e a remuneração de quem contribui para a conservação dos ecossistemas. Além disso, o governo anunciou, ainda, a simplificação dos repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, fortalecendo ações de prevenção a incêndios florestais e de proteção animal. 

Além disos, o presidente Lula assinou atos para a expansão dos Parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí; a criação do Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia; e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará. 

PDPCT – O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais traduz demandas históricas dos povos e comunidades tradicionais em ações concretas de governo, fortalecendo direitos, inclusão produtiva e sustentabilidade. Sua construção reflete o compromisso do Governo do Brasil com a participação social, a valorização dos saberes tradicionais e a articulação interministerial necessária para promover o desenvolvimento sustentável desses povos e comunidades.