Ministério da Igualdade Racial sugere pacote de medidas de ampliação e aprimoramento de ações afirmativas ao MEC

Propostas para serem realizadas em parceria vão desde melhoria na gestão da informação à recriação de programas de bolsas

Nesta quinta-feira (26), a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se reuniu com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e propôs uma série de propostas para serem executadas conjuntamente para o aprimoramento de ações afirmativas nas Universidades e Institutos Federais.

Entre as  propostas está o aprimoramento da gestão da informação para a Lei de Cotas na Pós-graduação, como a incidência na política de dados das Instituições de Ensino Superior, integração dos dados do Sistema de Seleção Unificado (SISU/Enem) e dados das Instituições de Ensino Superior, além da integração com outras bases do Governo Federal para avaliar resultados e efeitos de cotas.

Foi pautada também uma construção, junto ao INEP, para o aprimoramento da coleta e produção de informações do Censo da Educação Superior visando melhorar os dados sobre sistema de cotas, otimização da Plataforma Sucupira para coleta de dados sobre estudantes beneficiados por ações afirmativas na pós-graduação, de modo que seja possível saber por qual modalidade de ação afirmativa o estudante ingressou (pretos e pardos, indígenas, quilombolas, pessoas trans, PcDs, etc.). Hoje só há a informação de quantos alunos negros o programa tem, mas sem o dado a respeito da sua forma de ingresso. 

O pacote também aborda a ampliação da institucionalização das bolsas dentro do âmbito das ações afirmativas, como o aprimoramento da política de assistência estudantil de cotistas: bolsas, transporte, alimentação, moradia, aquisição de livros e equipamentos, saúde mental. Propõe a permissão do acúmulo de bolsa de assistência com bolsa de formação (IC, mestrado, doutorado), o incentivo à criação de órgãos específicos para a gestão das Ações Afirmativas (secretarias ou pró-reitorias).

No tocante ao reajuste de bolsas, o MIR sugere a garantia do percentual de bolsas ou a prioridade na distribuição das bolsas para estudantes cotistas negros e cotistas na pós-graduação. Assim como retomada e expansão de programas de bolsas específicas para negros e/ou cotistas, como, por exemplo, o Programa Abdias do Nascimento de bolsas de doutorado sanduíche.

O pacote também prevê a edição de uma nova portaria relacionada às ações afirmativas na pós-graduação para que continue induzindo as IFES e os Programas de Pós-graduação a criarem ações afirmativas para pretos, pardos, indígenas e outros grupos. Além de determinar que as instituições e programas informem à Capes/MEC sobre ações já criadas e resultados e criem um comitê de monitoramento dessas ações com participação de representantes do MEC, Capes, Cnpq, MIR, Min. Povos Indígenas, INEP e especialistas. 

O MIR também sugeriu a inclusão das ações afirmativas como um critério obrigatório na avaliação quadrienal dos Programas de Pós-graduação realizada pela Capes. Outra proposta é a recriação do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio por meio de ação conjunta entre o Ministério, o Ministério da Educação, e a Funai. Além disso, a pasta da igualdade racial também pautou a criação de uma coordenação técnica de apoio à implementação, monitoramento e avaliação da lei de cotas no MEC, a fim de garantir capacidade operativa para o cumprimento das recomendações do TCU. 

"O trabalho conjunto entre o Ministério da Igualdade Racial e o da Educação é essencial para conseguirmos avançar nas políticas de ações afirmativas, que transformaram o Brasil e são a maior política de reparação da história do país. Queremos ampliar o acesso de pessoas negras nas instituições de ensino e aprimorar a lei para garantir condições de entrada e permanência nesses espaços.", diz a ministra Anielle.

INSTITUTOS FEDERAIS

No mesmo dia, antes do encontro com o ministro da Educação, a ministra Anielle e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Márcia Lima, receberam representantes dos Institutos Federais para apresentação de demandas sobre o sistema de cotas e políticas permanência dos estudantes. 

Na ocasião, representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif), entregaram à ministra uma carta com propostas de ampliação de alguns institutos.