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Governo do Brasil amplia ações de promoção da igualdade racial e fortalece participação social
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O mês de maio foi marcado pelo fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial, pela ampliação das estratégias de participação social e pela expansão das ações do Ministério da Igualdade Racial (MIR) nos territórios brasileiros. Ao longo do período, o Governo do Brasil avançou também em iniciativas voltadas à consolidação das Casas da Igualdade Racial, cooperação internacional, fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e a valorização de povos e comunidades tradicionais.
Entre os destaques do mês, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, sob o compromisso "Todos por Todas", representou a pasta da Igualdade Racial na cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a importância do enfrentamento às violências racializadas que atingem mulheres negras em todo o país.
No campo das políticas estruturantes, a pasta abriu edital para a implantação de novas Casas da Igualdade Racial e de fortalecimento do Sinapir. A expansão das Casas da Igualdade Racial, que são equipamentos públicos, que oferecem acolhimento, orientação jurídica, apoio psicossocial e encaminhamento de denúncias de racismo, seguiram avançando como uma das principais políticas da pasta.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministra, Rachel Barros destacou a ampliação da rede e o papel estratégico desses espaços na garantia de direitos da população negra. Em Fortaleza, a Casa da Igualdade Racial consolidou sua atuação como referência no acolhimento e no enfrentamento ao racismo na região Nordeste.
Ainda sobre o fomento de editais, o MIR lançou em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um edital para intercâmbio de professores em Moçambique, ampliando as conexões acadêmicas e científicas entre os dois países. E o Governo do Brasil abriu inscrições para o Prêmio Nacional Vozes Periféricas, voltado ao reconhecimento de iniciativas culturais e comunicacionais das periferias brasileiras.
No âmbito da cooperação institucional, o MIR assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Caixa Econômica Federal durante o lançamento do programa Juntos por Elas – Pelo fim da Violência Contra as Mulheres. A parceria entre as instituições reafirma o enfrentamento ao racismo e a necessidade de ampliação de oportunidades, com especial atenção às mulheres.
Seguindo as entregas do mês, houve o lançamento da segunda edição do Programa Kala Tukula, iniciativa voltada ao fortalecimento de lideranças negras e à promoção de representantes da comunidade negra em espaços internacionais de negociação multilateral.
Houve ainda dois lançamentos da Estratégia Mãe Bernadete, em Maceió (AL) e em Ilhéus (BA), ações direcionadas à proteção de lideranças e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade.
O protagonismo brasileiro nas discussões internacionais sobre igualdade racial também foi reforçado durante seminário realizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que debateu os 25 anos da Declaração e Programa de Ação de Durban. A ministra Rachel Barros participou do 1º Fórum de Reitores Brasil–África, defendendo o fortalecimento da cooperação acadêmica, científica e tecnológica entre os países.
Ao longo de maio, o MIR também intensificou ações voltadas à participação social e ao diálogo federativo. Gestores da pasta apresentaram contribuições para a construção da agenda do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável voltado à igualdade racial (ODS 18), reforçando o compromisso brasileiro com a implementação de políticas antirracistas.
Durante a realização da 97ª reunião da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), houve o alinhamento de estratégias para o fortalecimento dos conselhos estaduais e, como desdobramento desse processo, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Presidentes de Conselhos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, iniciativa voltada ao fortalecimento da participação social, da governança compartilhada e da articulação federativa na implementação das políticas públicas de igualdade racial.
As agendas de direitos humanos e justiça racial também tiveram destaque e, em celebração ao Maio Cigano, o Governo do Brasil promoveu atividades voltadas à valorização da cultura e à garantia de direitos dos povos ciganos, em parceria com a Câmara dos Deputados.
Outro avanço institucional foi o lançamento do Plano de Ações Afirmativas da Controladoria-Geral da União (CGU), construído em parceria com o Ministério da Igualdade Racial para ampliar a inclusão e a equidade racial na administração pública federal.
O mês também foi marcado pela homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em sessão solene que reconheceu a trajetória histórica da organização na defesa dos direitos das comunidades quilombolas brasileiras.