Ibama fiscaliza desmatamento em área de desenvolvimento sustentável no Pará

Brasília/DF (22/01/2026) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou ações de fiscalização no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Brasília, do Distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira (PA). A operação, que foi iniciada em agosto e continuada em dezembro de 2025, resultou na aplicação de mais de R$ 111 milhões em multas, no embargo de 5.868,70 hectares utilizados ilegalmente para atividade pecuária e na notificação de 33 propriedades para retirada do gado e estruturas de apoio.

Executada pelo Grupo de Combate ao Desmatamento na Amazônia (GCDA), a etapa PDS Brasília da Operação Terra para Sempre ocorreu em enfrentamento ao uso irregular da área de Reserva Legal, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA).

Gado em pasto irregular em Área de Reserva Legal em PDS

Um PDS é uma modalidade de assentamento diferenciada, prevista na Lei nº 12.651/2012, com foco no uso sustentável dos recursos naturais, especialmente em áreas de maior valor ecológico, como as regiões amazônicas. A apropriação indevida de terras por indivíduos que não são beneficiários da reforma agrária ocorre, em regra, visando à especulação agrária, à extração ilegal de madeira e à criação irregular de gado na área de Reserva Legal.

Na análise inicial do cenário, informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram cruzadas com os registros do PDS. Como resultado, foi constatada a sobreposição de propriedades registradas no CAR, cujos proprietários não figuravam na lista de beneficiários do PDS, com áreas de Reserva Legal, o que possibilitou a identificação dos invasores.

Os responsáveis pela infração ambiental foram autuados pelo impedimento de regeneração natural e notificados para procederem com a retirada do gado e das estruturas de apoio à prática de crime ambiental do local, no prazo de 30 dias. As áreas embargadas também foram fiscalizadas e os responsáveis pelo descumprimento dos embargos foram autuados.

Nenhuma propriedade localizada na área de Reserva Legal do PDS relacionada à crimes ambientais é passível de regularização, o que torna necessária sua desmobilização para que cesse a atividade ilegal.

Prejuízo aos assentados

Além do dano ambiental, a atividade ilegal tem impedido o acesso dos assentados regulares às linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura Familiar (Pronaf), uma vez que a Área de Reserva Legal dos seus lotes está em situação ambientalmente irregular; isso traz prejuízos para mais de 300 famílias de assentados. Outra constatação foi da discrepância entre o tamanho da terra ocupada: enquanto um assentado possui um lote de 20 hectares, os invasores estão com propriedades que, em média, são superiores a 200 hectares.

PDS Brasília

O município de Altamira possui nove projetos de assentamentos, dos quais quatro são federais, entre eles, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Brasília, criado em 2005 pela Portaria nº 24/2005 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Apenas de 2000 a 2018, foram detectados 13.292 hectares de área desmatada no PDS Brasília. O avanço do desmatamento na localidade acompanhou as tendências de crescimento enfrentadas pelo estado do Pará e pelos demais territórios da Amazônia Legal.

PDS

Originado a partir das demandas dos movimentos sociais, o PDS busca alternativas à forma convencional de assentamentos rurais, promovendo a utilização de sistemas agroflorestais e práticas de extrativismo vegetal, respeitando o equilíbrio ambiental. Seus principais componentes são a agroecologia e a cooperação entre os assentados, que são estimulados a trabalhar juntos para garantir a sustentabilidade das atividades produtivas.

Os PDS são voltados para as populações tradicionais, como ribeirinhos e comunidades extrativistas. Sua implantação é de competência do Incra, que é responsável pela seleção dos beneficiários, obtenção de terras e disponibilização de recursos para infraestrutura e créditos de produção.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama
imprensa@ibama.gov.br
61 3316-1015