Ibama abre prazo de 45 dias para pedido de audiência pública sobre EIA/RIMA da duplicação da BR-101/RJ – trecho Mangaratiba e Angra dos Reis

Brasília/DF (30/04/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União do dia 17 de abril, o Edital nº 11/2026 - Dilic, que estabelece prazo de 45 dias a partir de sua publicação, para solicitação de audiência pública sobre as obras de duplicação da BR-101, do trecho do km 416+000 ao km 496+000, totalizando 80,1 km de extensão.

O empreendimento, de responsabilidade da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A., está localizado nos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

As audiências públicas são previstas pela Resolução Conama 01/1986 e 09/1987, e objetivam apresentar aos interessados o projeto, seus impactos e respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), bem como dotar o Ibama de subsídios para avaliação da viabilidade socioambiental do empreendimento.

Os pedidos de realização de audiência pública podem ser realizados fisicamente em qualquer unidade do Ibama, por meio de petição eletrônica via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.

O EIA/RIMA está disponível para consulta no formato digital e fisicamente nos endereços:

• Prefeitura Municipal de Angra dos Reis: Rua do Comércio, nº 17, Centro, Angra dos Reis/RJ - CEP 23900-421;
• Câmara Municipal de Angra dos Reis: Praça Nilo Peçanha, nº 186, Centro, Angra dos Reis/RJ - CEP 23900-901;
• Prefeitura Municipal de Mangaratiba: Rodovia Rio Santos, km 38, Sahy, Shopping Sahy Village, Mangaratiba/RJ - CEP 23860-000;
• Câmara Municipal de Mangaratiba: Travessa Vereador Vivaldo Eloy da Solva Passos, s/n, Centro, Mangaratiba/RJ - CEP 23860-000;
• Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) - Superintendência Regional Baía da Ilha Grande - Endereço: Estrada do Marinas, nº 111, Casa 12, Marinas, Angra dos Reis/RJ - CEP: 23907-205;
• Unidade Técnica do Ibama em Angra dos Reis: Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 317, São Bento, Angra dos Reis/RJ - CEP: 23900-010;
• Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA): Avenida Venezuela, nº 110, Saúde, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-312;
• Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro: Praça 15 de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010;
• Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília Torre IPHAN, Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70390-025;
• Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS): SRTVN 701, Via W5 Norte, Edifício PO 700, 7º andar, Asa Norte, Brasília/DF - CEP: 70719-040;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): SCS Quadra 09, Bloco B, Edifício Parque Cidade Corporate, Brasília/DF - CEP: 70308-200.

Mais informações

• Edital nº 11/2026 - Dilic
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Para acessar a integra do processo administrativo nº 02001.006798/2023-13, encaminhar a solicitação para o e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.

Assessoria de Comunicação do Ibama