Gestão debate as Infraestruturas Públicas Digitais brasileiras em evento internacional com países da América Latina

O trabalho do governo federal para promover Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) a partir do GOV.BR, da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do compartilhamento de dados foi debatido nesta quarta-feira (16/07), durante a “4ª Computers, Privacy and Data Protection Conference Latin America (CDPD Latam)”, realizada no Rio de Janeiro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi representado no evento pela secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, que detalhou as iniciativas da pasta no âmbito do G20.
 
“Uma das prioridades do governo brasileiro na presidência do G20 é justamente o combate à pobreza e a inclusão social. E este último tema dialoga com o foco que levamos para o grupo de economia digital, que é a inclusão digital”, disse Roncaratti. “Tivemos um avanço significativo com a Conta GOV.BR, que possibilita a identificação digital das pessoas e está alinhada com a CIN, conectando esse documento físico com o digital”, completou.
 
Atualmente, a plataforma do governo federal conta com mais de 158 milhões de usuários e disponibiliza mais de 4.300 serviços totalmente digitais. Entre os serviços mais utilizados pelos cidadãos estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, Meu SUS Digital, Celular Seguro, Meu INSS, Enem, eSocial e a Carteira Digital de Trânsito.
 
Já a CIN foi emitida para mais de 9,4 milhões de brasileiros em 24 estados e no Distrito Federal. Uma das grandes novidades da nova carteira é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país, evitando que cada estado da federação emita um documento com um número diferente. Além disso, com a CIN, as pessoas garantem o maior nível de segurança de identificação no GOV.BR.
 
Uma IPD é composta por um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis, que podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e (ou) privados em escala social. O GOV.BR e a CIN (junto com o seu Sistema de Identificação do Cidadão) são exemplos de IPDs.
 
Uma das entregas do grupo de Trabalho de Economia Digital sob a presidência do Brasil no G20 tem relação com esses dois temas citados pela secretária adjunta. Em breve, será divulgada a publicação “Princípios Gerais sobre a Governança da Identidade Digital”, que conta com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Compartilhamento de dados

Durante sua apresentação, Roncaratti também destacou as iniciativas do governo brasileiro para o compartilhamento de dados, como o Conecta GOV.BR. Esse programa promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas, para que o cidadão não tenha que reapresentar informações que o governo já dispõe.

“Vamos trabalhar para ter mais qualidade nesses dados, para ampliar a interoperabilidade na administração pública. O Conecta GOV.BR possibilita o acesso a diversas bases de dados e o seu uso simplifica para as pessoas, que não precisam ficar apresentando o mesmo documento múltiplas vezes”, exemplifica Roncaratti. Desde 2023, o Conecta GOV.BR já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões tanto para a administração pública quanto para os cidadãos.
 
Outra entrega do grupo de Trabalho de Economia Digital sob a presidência do Brasil será o Compêndio sobre Acesso e Compartilhamento de Dados no Setor Público e com o Setor Privado de Interesse Público, também com apoio da OCDE.
 
States of the Future 

Na próxima semana, o MGI, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI), promoverá, no Rio de Janeiro, o evento paralelo do G20, chamado States of the Future.

O objetivo é debater os desafios emergentes do século XXI e o papel do Estado na promoção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e socialmente justo. Na manhã do dia 25 de julho, o evento terá a mesa de diálogo “Transformação Digital: Inovações e Desafios”, que abordará estratégias de governo digital, mecanismos de financiamento e governança, o papel das IPDs e das novas tecnologias na prestação de serviços públicos e na resposta aos desafios da atualidade e do futuro.
 
O Brasil fica na presidência do G20 até novembro deste ano.