Discurso da presidenta da Funarte, Maria Marighella, na Abertura da VI Conferência Municipal de Cultura de Salvador

Boa tarde a todas as pessoas e autoridades aqui presentes, nesse dia tão importante para as políticas culturais de Salvador, da Bahia e do Brasil! Eu sou MARIA MARIGHELLA, uma mulher… [AUDIODESCRIÇÃO]

É uma honra imensa retornar à minha terra, à nossa terra, com a responsabilidade de representar a Ministra da Cultura do Brasil, nossa querida Margareth Menezes, a artista e liderança que o bairro de Boa Viagem, ali em Itapagipe, viu nascer e ganhar o mundo. Ao seu lado, estamos cada um e cada uma investidas na missão de reposicionar a Cultura como protagonista no fortalecimento da democracia brasileira. Ontem, estive em Brasília para acompanhar a ministra no lançamento da Política Nacional Aldir Blanc, a maior política cultural da história do Brasil, é com essa energia que coloco os meus pés aqui hoje. Enquanto estamos aqui reunidas, o Ministério da Cultura está lançando o edital de reconhecimento e valorização da cultura Hip-Hop com investimentos de 6 milhões. No início da semana, foi lançado também o Programa Rouanet nas Favelas, em parceria com a CUFA.

Quero saudar e trazer o carinhoso abraço da nossa ministra para cada pessoa aqui presente, cada trabalhadora e trabalhador da Cultura e também cumprimentar as autoridades que compõe a mesa: 

Após um ciclo nefasto para a Democracia, a Cultura e as Artes do Brasil, vivemos um momento singular na nossa história: a Lei Paulo Gustavo ao orientar os entes federados na construção de conselhos, fundos e planos, se configura como uma política que, ao passo que promove direitos, organiza e estrutura um campo! Somada a Política Nacional Aldir Blanc e aos investimentos diretos do Sistema MinC e aos repasses do fomento indireto, formam cursos d’água nutrindo e irrigando municípios e estados no cultivo da potência da nossa diversidade cultural para que um novo Brasil se fortaleça - mais democrático e comprometido com a luta pela liberdade e justiça social, mais orgulhoso de suas cores e ritmos, mais cuidadoso com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, com mais oportunidades para todas, todos e todes. O Brasil que nós merecemos e a que temos direito.

Pode ser que alguns estejam se perguntando: por que é tão importante essa VI Conferência Municipal de Cultura? 

Eu quero responder destacando 3 pontos:

O Primeiro ponto - Porque essa Conferência está sendo realizada novamente como etapa da Conferência Nacional de Cultura e isso demarca a RETOMADA DEFINITIVA DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DO POVO NA CONSTRUÇÃO E NA MELHORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA DO BRASIL. Porque é a sociedade voltando a participar dos rumos, das decisões e dos sentidos das políticas que são do povo, para o povo e não podem ser – nunca mais em nossa história - SEM O POVO! As Conferências de Cultura se constituem num dos componentes centrais do Sistema Nacional de Cultura, são estruturadas federativamente e possibilitam uma ampla participação social na formulação das políticas públicas no campo da cultura, que se expressam nos planos de cultura dos municípios, estados e no plano nacional.

É importante que todo mundo aqui se lembre que aproximadamente 75% dos conselhos e comitês nacionais foram extintos ou esvaziados no governo do ex-presidente. Um dos seus primeiros decretos provocou o desmonte da participação popular nas discussões sobre políticas públicas. Esse decreto foi a marca dos seus primeiros 100 dias no poder, destruindo por dentro a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), programas, criados pelo governo Dilma Rousseff, em 2014. O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) foi profundamente atingido e

desmantelado. Foi retirado o seu caráter deliberativo, reduzida a sua composição e suprimidas várias das suas principais atribuições. Os 18 Colegiados Setoriais instalados e os respectivos Fóruns Nacionais foram sumariamente extintos. O Brasil realizou três Conferências Nacionais de Cultura, a primeira em 2005, a segunda em 2010 e a terceira em 2013. A quarta, prevista para o ano de 2017, não aconteceu.

Vocês estarem aqui hoje lado a lado, tendo vez e voz, não é trivial - significa dizer que estamos num novo tempo. Um tempo que retomou a potência da Democracia - que é estar lado a lado com o seu povo, ouvindo seus anseios, suas críticas, suas propostas e tendo no povo, os primeiros guardiões de uma política que seja rica como é rica a força criativa das trabalhadoras e trabalhadores da Cultura do Brasil.

O Segundo ponto – Porque essa Conferência ativa novamente o papel do Pacto Federativo na Cultura. A realização das conferências tem uma metodologia que envolve etapas Municipais, que estamos fazendo aqui hoje, no caso da Bahia, teremos a etapa Territorial; depois, a Estadual que reunirá as propostas e considerações do Estado da Bahia que serão levadas para a 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março do próximo ano em Brasília.

Imaginem a força desse mesmo movimento acontecendo em todos os estados brasileiros!

Eu gosto de imaginar que cada uma dessas conferências são rios em confluência e que vão desaguar no mar de uma Política Cultural robusta, diversa, criativa, justa, inclusiva, sustentável e comprometida com os avanços que o nosso povo merece. Esse encontro de rios é também uma maneira muito simples de explicar algo fundamental: o Pacto Federativo que precisa acontecer entre Municípios – Estados e Governo Federal, sem esses rios confluindo, cada um entendendo a sua vocação e sua responsabilidade nas políticas para a cultura, nenhuma política de Estado duradoura se sustenta. Nós já sabemos e sentimos na pele a força que uma política estruturante tem quando esse pacto está definido e cada um faz a sua parte – O nosso Sistema Único de Saúde, por exemplo, é um símbolo de que é possível um sistema com responsabilidades nítidas para cada um dos entes federativos em atendimento às diferentes demandas da população. "Ninguém vai no posto de saúde fazer uma cirurgia de alta complexidade, assim como ninguém procura o hospital pra tomar vacina.", é fundamental entendermos quais são os papéis de cada agente na construção de uma política de cultura que dê conta do tamanho e diversidade do nosso país.

O terceiro ponto – A realização da Conferência, conforme orientada pelo Ministério da Cultura, é a materialização concreta do EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO – porque abre espaço e convoca a participação de todas, todos e todes. A origem da palavra participação significa “tomar parte”, “ter parte na ação”. É essa a convocação do governo do presidente Lula e da ministra Margareth: tomem parte na ação de aprimorar e fortalecer as políticas culturais do Brasil. É por isso que envolve municípios e estados, demanda muita gente, tempo e mobilização dos segmentos, porque ela é desejosa da participação. 

O tema da Conferência é “Democracia e Direito à Cultura”, e, nesta etapa, vocês poderão avaliar e propor diretrizes para o Plano Municipal de Cultura; fortalecer o Sistema Municipal de Cultura e discutir sobre as responsabilidades do município diante as políticas culturais locais. Além disso, vão eleger delegados(as) tanto para a etapa territorial quanto para a Conferência Estadual. O debate e trabalho das Conferências está organizado em 6 Eixos:

I. Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

II. Democratização do acesso à cultura e Participação Social;

III. Identidade, Patrimônio e Memória;

IV. Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e

Acessibilidade na Política Cultural;

V. Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

VI. Direito às Artes e às Linguagens Digitais.

Toda essa realização, além das etapas municipal, territorial, estadual e nacional, como já comentei – envolverá também a realização dos Encontros Setoriais – que devem acontecer nas Etapa Nacional e Estaduais, por isso, é fundamental que os setores, aí no nosso caso em especial os segmentos artísticos, tomem assento nas Conferências e elejam delegadas e delegados que irão para as plenárias setoriais da Conferência Nacional de Cultura em Brasília, isso porque as conferências setoriais são os espaços que se dedicam às questões singulares de cada segmento e que já possuem um acúmulo histórico de proposições, interrompidas pelo último ciclo, mas que precisam ser recuperadas e revisadas à luz da realidade atual. Poderemos ter debates e encontros setoriais de um total de 18 setores: Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro, que são as cinco linguagens artísticas no escopo da Funarte, ainda Livro, Leitura e Literatura, Arte digital, Arquivos; Artesanato; Culturas indígenas; Culturas Populares; Design; Arquitetura e urbanismo; Expressões artísticas culturais afro-brasileiras; Moda; Museu; Patrimônio imaterial e Patrimônio material. Tomem parte!

Além de tudo isso, ainda existe a possibilidade de realização de Conferências Livres, que podem ser organizadas de forma autônoma por quaisquer organizações de cultura da sociedade civil e também são importantes para a mobilização dos segmentos, a ampliação e o amadurecimento dos debates para a construção das propostas nas conferências.

Por fim, lembrem-se que vocês não estão sós, na origem da palavra Conferência está o sentido de “trazer junto”, cada delegada, cada delegado eleito é um porta voz e leva consigo muita gente que participou de cada momento, e isso é uma responsabilidade e um compromisso. Cada delegada e delegado tem também diante de si toda a população que deve ser beneficiada pelas propostas em debate e que devem entrar no novo Plano Nacional de Cultura. Certa vez me perguntaram se as políticas públicas de cultura eram para os artistas e agentes culturais. Eu gosto de explicar que nós, trabalhadoras e trabalhadores das artes e da cultura, somos o meio pelo qual a política se realiza e chega a toda a sociedade.

Nessa tarefa, lembrem-se que os Direitos Culturais estão garantidos em nossa Constituição e as Conferências vão criar, aprimorar e atualizar as políticas que darão régua e compasso para que esses direitos ganhem o chão do nosso viver, sem nenhum tipo de exclusão. Lembrem-se que as políticas culturais precisam chegar à sua vizinha, ao senhor que vende coentro na feira, ao seu sobrinho de 7 anos, às escolas, às comunidades indígenas e quilombolas, às juventudes, às pessoas com deficiência, à população LGBTQIAP+, à população carcerária, aos idosos, aos assentamentos rurais, a todas e todos os brasileiros e brasileiras – é a chance de colocar em prática a política como um gesto de amor e solidariedade que a todos respeita e envolve, porque vê em cada cidadã e cidadão um sujeito de direitos.

Nos últimos anos, nós fomos estimulados a odiar e criminalizar a política, mas como liderança política, vereadora licenciada desta cidade, gestora, artista, mulher e cidadã que sou, tenho dedicado o meu trabalho por uma outra cultura política no nosso país. Acredito no encontro, na força coletiva, na criatividade de nossa gente em encontrar respostas para os imensos desafios que precisamos enfrentar, por isso, vejo na política uma dimensão de solidariedade e amor.

Construir uma política é uma maneira de pertencer e lutar pelo seu tempo, deixando um legado para o presente e o futuro e, também, uma saudação aos que já se foram e abriram caminhos para que pudéssemos estar aqui hoje. É essa a tarefa de cada uma e cada um de vocês aqui presentes. 

“A cultura é a voz que une múltiplas vozes para resgatar um bem comum”.

Muito obrigada e Uma Potente Conferência Municipal de Cultura para o povo de Salvador!