Governo inclui 117 escolas indígenas nas ações do Novo PAC

O Governo do Brasil incluiu, no Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a construção e ampliação de 117 escolas indígenas. O foco central é a entrega de espaços educativos que respeitem a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos originários. A ação está prevista na Resolução nº 12/2026, que também inclui a construção de cinco novos campi de institutos federais, além de ampliar os investimentos destinados à melhoria e à ampliação da infraestrutura de institutos e universidades federais. 

Ao todo, 17 estados brasileiros receberão investimento para construção de escolas indígenas: Acre (2), Alagoas (1), Amazonas (25), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (10), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (22), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).  

A melhoria da infraestrutura da educação escolar indígena é uma prioridade estratégica para o governo federal no âmbito do Novo PAC – Indígena, e representa um avanço estratégico na consolidação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025. 

A ação está amparada, ainda, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante direitos fundamentais a povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais.  

A medida responde diretamente à histórica demanda das comunidades por infraestrutura escolar específica nos territórios indígenas. A articulação entre a União e os estados, o respeito à organização dos territórios etnoeducacionais e a exigência de anuência das lideranças indígenas asseguram a legitimidade e a efetividade das ações propostas.  

A pactuação ocorre exclusivamente entre o governo federal e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em articulação com os entes federativos. Para a seleção, foram observados critérios técnicos, territoriais e populacionais.  

A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, pelos chefes do poder Executivo estadual, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.  

O FNDE disponibilizou projetos padronizados que devem ser adaptados à realidade local, considerando a validação da tipologia construtiva, a logística de transporte, clima, disponibilidade de materiais e custos regionais. Foram criados modelos de duas e cinco salas de aula, definidos conforme o número de alunos e a capacidade de atendimento da comunidade.   

Todo o procedimento será regulamentado por meio de uma Portaria Conjunta do FNDE e da Secadi/MEC, que definirá prazos, critérios e os valores de repasse. A formalização das propostas exige o atendimento a requisitos técnicos, fundiários e institucionais, incluindo a anuência das comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai), nos termos da Convenção OIT nº 169. O êxito da política pública depende de coordenação interinstitucional, transparência e respeito às especificidades socioculturais das comunidades beneficiadas. 

Metodologia de seleção – A definição dos estados participantes e da quantidade de obras da educação escolar indígena foi estabelecida pela Secadi/MEC, com base em critérios técnicos e territoriais específicos, entre os quais: 

• Identificação de Vazios Assistenciais: mapeamento de comunidades onde as atividades escolares ocorrem em espaços improvisados ou sem estrutura mínima adequada; 
• Territórios Etnoeducacionais (TEEs): organização baseada na lógica sociocultural e territorial dos povos indígenas, conforme o Decreto nº 6.861/2009, e não apenas em limites administrativos estaduais; 
• Critérios de Vulnerabilidade: priorização de áreas com baixos índices de atendimento escolar e alta vulnerabilidade socioeconômica; 
• Manifestação de Interesse Formal: validação, pela Secadi/MEC, das indicações realizadas pelos estados, considerando pressão demográfica e demanda educacional.

EPT – Os novos campi de instituto federal que entraram na ação de expansão são: Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha); Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR); Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI); Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); e Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). 

Na ação de consolidação do Novo PAC, também receberão recursos as unidades existentes. As obras contempladas são: construção de salas de aulas e estruturas acadêmicas de Divinópolis, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais; construção da biblioteca do Campus Governador Valadares, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG); compra de equipamentos e mobiliários do Campus Presidente Prudente, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); construção de estruturas acadêmicas e administrativas do Campus Diamantino, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e complexo esportivo do Campus Açailândia, do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).