FNDE publica os resultados da primeira aplicação do modelo Malha Fina de análise de prestações de contas

No dia 25 de março de 2022, foi incluído no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) o resultado da primeira aplicação do modelo Malha Fina de análise de prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O novo sistema, aplicado inicialmente às prestações de contas de 2011 a 2018 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), agiliza o processo de análise e gera economia de tempo e de recursos públicos ao governo federal.

As prestações de contas que passaram pelos critérios previstos na Portaria do FNDE nº 101, de 16 de fevereiro de 2022, foram registradas como homologadas no SiGPC. O resultado pode ser consultado por meio do módulo de acesso público ao sistema, que pode ser acessado por qualquer cidadão, sem a necessidade de cadastro prévio ou de senha no portal do SiGPC.

A iniciativa do modelo Malha Fina surgiu a partir de um acordo de cooperação técnica firmado em 2020 entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o FNDE. Sua primeira aplicação homologou 60.471 prestações de contas, o que representa a conclusão imediata de 20% do passivo de prestações de contas da autarquia, além de representar uma economia inicial de R$ 800 milhões aos cofres públicos, quando comparado ao valor médio de cada análise de prestação de contas convencional.

É importante ressaltar que, conforme disposto no Parágrafo 2º do Artigo 3º da Portaria nº 101/2022, na ocorrência de fatos supervenientes que tragam indícios de prejuízo ao erário, os processos poderão ser submetidos a nova análise.

Já as prestações de contas que não foram homologadas pelos procedimentos automatizados seguirão o curso usual de análise.

No âmbito do acordo entre FNDE e CGU, o intuito é ampliar a utilização do Malha Fina para outros programas da autarquia e para prestações de contas não recepcionadas pelo SiGPC.