Governo federal lança nova fase da Operação Acolhida para acelerar interiorização de venezuelanos

Brasília (DF), 02/10/2019 - O governo federal lançou, na quarta-feira (2), a nova fase da Operação Acolhida, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Dentro da campanha "interiorização + humana" foram assinados um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a União, representada pela Casa Civil, e a Fundação Banco do Brasil (FBB), e um Protocolo de Intenções entre a União e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O acordo visa tornar ainda mais efetiva a ajuda humanitária prestada aos imigrantes e refugiados venezuelanos. Trata-se da criação de um fundo privado para o recebimento de doações ao programa Operação Acolhida.

A estratégia do governo federal é assegurar a continuidade e a expansão das ações de assistência humanitária a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil.

Para isso, a Casa Civil buscou identificar meios de captar e direcionar recursos não orçamentários, em especial recursos privados doados, para o apoio às ações de assistência em curso. Após o exame de alternativas e possibilidades, consolidou-se o entendimento de que a maneira mais adequada de construir esse apoio seria com a criação de um fundo financeiro privado, administrado por entidade de natureza privada, como a Fundação Banco do Brasil (FBB).

"Percebemos que tínhamos que constituir um novo modelo, com os princípios de eficiência do atual governo. A ideia é acelerar o processo de interiorização. Dentro do atual modelo, temos 15 mil pessoas que foram interiorizadas desde a constituição da operação. Dessas, dez mil, praticamente todas no governo Bolsonaro, em nove meses. Temos que pensar na sustentabilidade da operação porque a carência por recurso público é enorme. Então, não podemos apostar todas as fichas em recursos públicos", declarou o Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Antônio José Barreto.

A FBB aceitou participar do projeto depois de certificar-se de que tal iniciativa coaduna-se com sua missão e suas linhas de ação. Ela ofereceu ao governo federal, sem ônus, até o limite de R$ 100 milhões em recursos doados.

"A Fundação Banco do Brasil disponibilizará soluções para o recebimento de doações, por meio de contas exclusivas, e realizará a gestão dos recursos que estão integralmente investidos em ações de ordenamento, abrigo e interiorização, alinhadas pelas decisões emanadas pelo Comitê Federal, coordenado pela Casa Civil", afirmou o Diretor de Governo do Banco do Brasil, Ênio Ferreira.

Protocolo de Intenções

Já o Protocolo de Intenções, esse é um instrumento para incentivar municípios brasileiros a acolherem imigrantes e refugiados venezuelanos.

Além da Casa Civil da Presidência da República, o documento também envolve a Secretaria de Governo e os ministérios da Defesa, da Cidadania; da Justiça; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Educação e da Saúde. O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios explicou o motivo de apoiar a aceleração da interiorização.

"Reafirmamos nosso compromisso de fomentar a campanha de interiorização mais humana. Queremos promover uma interiorização com maior humanidade, isenção social e profissional, possibilitando aos venezuelanos a oportunidade de recomeçarem a vida no Brasil e em nossos municípios.

É nas nossas cidades onde tudo começa, onde as pessoas crescem e se desenvolvem", garantiu o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.

O protocolo em questão terá duração de um ano, a partir desta quarta-feira, podendo ser prorrogado, por interesse das partes. Ele não implica a transferência de recursos orçamentários e financeiros entre os entes governamentais e as agências da ONU.

Cabe a cada ente prover os recursos humanos, materiais e financeiros necessários à execução das suas respectivas responsabilidades.

Eventual transferência de recursos será efetivada mediante instrumento específico, de acordo com a legislação de cada órgão, entidade ou instituição envolvida, observada a disponibilidade orçamentária-financeira.

Há previsão de eventual ressarcimento de despesas somente nas seguintes situações: tarifas financeiras referentes à manutenção de conta de depósito e à transferência dos recursos doados para tais contas; e gastos com viagens e diárias de equipes que venham a assessorar e monitorar in loco a aplicação dos recursos. Esses custos deverão ser cobertos com pequena parcela dos próprios recursos doados.

Operação Acolhida

O programa humanitário Operação Acolhida é considerado, na comunidade internacional, uma ação exemplar e de sucesso. A atuação do poder público, sistêmica e integral, buscou assegurar a dignidade da população venezuelana vulnerável afetada, inclusive contingente significativo de indígenas das etnias Warao e Eñepá.

A atuação é pautada por ações nas áreas das políticas sociais, prestação de serviços básicos e segurança pública, além de medidas de ordenamento e controle de fronteiras. Um diferencial é a governança fortemente estruturada.

O Comitê Federal de Assistência Emergencial é o órgão máximo da estrutura de governança. O Comitê é a principal instância deliberativa, responsável por definir diretrizes e ações no âmbito da assistência emergencial aos imigrantes e refugiados.

A Casa Civil, órgão da administração federal, tem por atribuição assistir diretamente o Presidente da República, em especial nas atribuições de coordenação e integração das ações dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A Casa Civil compõe e coordena o Comitê, que conta com a participação de 11 ministérios. As Forças Armadas, por sua vez, realizam a coordenação da Força-Tarefa Logística Operacional em Roraima.

A situação de vulnerabilidade dos imigrantes e refugiados demanda ações de assistência imediata, de acolhida por um período de tempo de permanência no Brasil relativamente prolongado e, eventualmente, de inserção socioeconômica no país, o que traz necessidades amplas a serem atendidas tanto pelo Poder Público quanto pela Sociedade Civil.

A Operação Acolhida está estruturada em torno a três eixos: ordenamento de fronteira (para recepção, identificação, documentação, triagem e cuidados médicos básicos aos venezuelanos que chegam ao Brasil pela fronteira com Roraima); abrigamento (para acomodação em abrigos e albergues na zona fronteiriça, com alimentação, educação, cuidados em saúde e proteção social); interiorização (para descolamento a diferentes estados do país e apoio à inserção econômica e social dos imigrantes e refugiados).

A crise humanitária exige protagonismo do Estado, no sentido de estar preparado para coordenar e implementar as ações, diretamente ou em parcerias. A Operação Acolhida conta hoje com parcerias com agências internacionais, que realizam trabalho coordenado e complementar ao do governo federal.

A Operação Acolhida conta com a participação ativa de sete organismos internacionais e de uma centena de entidades da sociedade civil. Destaque para a atuação das agências das Nações Unidas, em especial o ACNUR, a OIM e o UNFPA.

Conta também com a colaboração dos governos estaduais e municipais no recebimento de imigrantes por meio da interiorização. Nesse contexto, a atuação abrange Roraima, amplia-se para o Amazonas e é amplificada com a atuação de mais de uma centena de municípios espalhados pelo país, que já atuam na fase de interiorização.

A governança compartilhada das ações de assistência emergencial é essencial no funcionamento da Operação Acolhida. O Comitê Federal avalia necessidades, define prioridades e solicita a colaboração dos parceiros, nas tarefas mais urgentes ou carentes de recursos, de maneira alinhada com as respectivas atribuições institucionais.

Esse arranjo baseado em parcerias é fundamental para o êxito da Operação, não apenas pela contribuição em recursos, equipes e conhecimento, mas também por assegurar flexibilidade e celeridade à Operação.

As atividades executadas no âmbito das agências, por exemplo, podem ser realizadas mediante contratações que não exigem licitação. A complexidade da coordenação das ações demanda governança forte, coordenada pela Casa Civil, que promove a articulação entre os atores e o compartilhamento do processo decisório.

No âmbito da Operação Acolhida, conforme dados recentes, mais de 300 mil venezuelanos foram atendidos nos postos de fronteira de recepção, identificação e triagem, em Roraima. Dessas pessoas, 175 mil solicitaram regularização migratória, sendo 75 mil pedidos de refúgio 100 mil pedidos de residência temporária.

Já foram administradas 300 mil doses de vacinas e emitidas 50 mil carteiras de trabalho. Em Roraima, nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, estão instalados 13 abrigos temporários e um de albergamento. Em breve será disponibilizada estrutura de abrigamento também em Manaus. Existem abrigos específicos para famílias, solteiros e indígenas.

Por Capitão-Tenente Fabrício Costa

Fotos: Alexandre Manfrim/MD

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