No Rio2C, MinC avalia reflexos da reforma tributária na produção audiovisual

No segundo dia de atividade no Rio2C, o Ministério da Cultura (MinC) dialogou sobre as futuras mudanças no sistema de arrecadação brasileiro e os reflexos na cadeia criativa durante o painel Reforma Tributária: Quais os Impactos Diretos no Setor Audiovisual, realizado na feira de criatividade Rio2C, no Rio de Janeiro. Com a presença do secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, o encontro reuniu especialistas para analisar o período de transição fiscal do país e as novas regras para a produção cultural. 

"Dentro da discussão, o Ministério da Cultura atuou muito ativamente para que a gente conquistasse um regime especial dos setores culturais que se materializou numa realidade que é uma redução de 60% nos futuros impostos unificados”, afirmou Márcio Tavares. O secretário apontou a relevância da atuação da gestão federal para a consolidação de salvaguardas essenciais para a manutenção das atividades artísticas antes da entrada em vigor das novas alíquotas. 

Tavares explicou que a redução dos futuros impostos unificados, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conferirá a competitividade necessária para o desenvolvimento da economia criativa. De acordo com o secretário Márcio Tavares, a Pasta desenvolve iniciativas que objetivam facilitar o processo de adequação tributária, a partir de 2027, e minimizar percalços para os fazedores culturais.

A governança federal também atua em conjunto com o parlamento na formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cultura e do Esporte para viabilizar o fomento indireto em âmbito estadual e municipal no novo cenário.  

Durante o painel, a sócia do escritório CQSFV Advogados, Daniella Galvão, relatou que o modelo atual gera distorções porque uma parcela das produtoras não recolhe o Imposto sobre Serviços (ISS) devido a vetos na legislação antiga. "Com a reforma, todas as operações com bens e direitos passam a ser tributadas, incluindo operações com intangíveis", alertou. 

Galvão também pontuou que o novo sistema vedará a concessão de benefícios fiscais locais, o que exigirá debate sobre o aproveitamento de créditos tributários e a revisão dos moldes de coprodução. Além disso, ressaltou que o cronograma de transição dos tributos subnacionais reservará um período de adaptação para que estados e municípios formulem novas políticas de investimento. 

O gerente jurídico tributário da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e moderador do painel, Rodrigo Barreto, destacou o empenho coletivo que o setor deve manter na articulação institucional em Brasília para assegurar a eficiência dos novos modelos regulatórios sobre o fomento indireto. "A gente tem atuado ativamente em Brasília para que a PEC, até pelo formato como se dá o incentivo, possa viabilizar os novos mecanismos", explicou. 

Barreto também indicou que os profissionais do audiovisual devem acompanhar de perto o desenvolvimento das soluções tributárias regionais.

O retorno econômico dos investimentos públicos na cultura reforça a sustentabilidade do setor diante da reorganização fiscal vindoura. O consultor de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ique Lavatori, apresentou dados do estudo sobre os impactos econômicos do fomento no país, com base no desempenho da Lei Rouanet em 2024. "Para cada real que investiu na cultura, se gerou R$ 1,39 de retorno em tributação. Ou seja, volta mais do que se gera de fomento para a cultura", detalhou. 

Lavatori demonstrou que a cadeia produtiva cultural impulsiona o emprego e arrecada cerca de 4 bilhões de reais em tributos divididos entre as três esferas de governo.  A convergência de esforços institucionais sinaliza um panorama favorável para a consolidação das políticas de fomento no país. 

Ao encerrar a participação, o secretário-executivo Márcio Tavares reforçou o compromisso com o diálogo federativo para a atração de investimentos e para o estímulo ao mecenato. "Nós estamos muito convictos que, apesar da transição ser difícil, o resultado do processo de transição vai ser muito benéfico para o conjunto do setor do desenvolvimento da economia brasileira", concluiu Tavares.