Ministério da Cultura apresenta instrução normativa e pesquisa de impacto econômico da Lei Rouanet para setor cultural carioca

Com o objetivo de tirar dúvidas sobre as atualizações da Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet e apresentar os resultados da pesquisa de Impacto Econômico do mecanismo de incentivo à cultura, o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), realizou, nesta segunda-feira (9), o Encontro Rouanet no Rio de Janeiro. A iniciativa integra a estratégia de nacionalização do fomento indireto e aproximação da gestão federal ao setor cultural brasileiro.

Ao todo, 289 agentes culturais participaram do encontro no Centro Cultural FGV.

Durante a abertura do evento, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, destacou que o espaço de diálogo representa uma oportunidade de dialogar sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) no país. “O objetivo é que a Lei Rouanet seja um instrumento de difusão cultural e inclusão em todas as regiões, das periferias aos grandes centros. O aperfeiçoamento do normativo e a criação de programas indutores buscam uma meta clara: democratizar o acesso ao fomento e garantir que a gestão federal caminhe lado a lado com quem faz a cultura no Brasil”, afirmou.

Para o gerente-executivo da FGV Projetos, Luiz Gustavo, “a Lei Rouanet é uma força gigante no incentivo à cultura nacional”. “Quando realizamos o lançamento da pesquisa de impacto econômico da Lei Rouanet, ficou evidente que os números denotam a força do mecanismo no fomento cultural e no retorno financeiro para a economia brasileira”.

O diretor executivo do Museu de Arte do Rio e representante da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), Marcelo Murta Velloso, destacou o papel da parceria da entidade na valorização da cultura brasileira. “A OEI acredita que a cultura é um pilar importante para a identidade dos cidadãos brasileiros e, por isso, deve não somente ser valorizada, mas incentivada para garantir que todos possam ter acesso, seja como público ou fazedor de cultura”, narrou.

Lei Rouanet em 2025

Para demonstrar o crescimento da Lei Rouanet em 2025, o secretário Henilton Menezes apresentou o panorama alcançado pelo mecanismo de incentivo à cultura no ano anterior. Com a modernização de normativos infralegais, a aproximação da gestão federal com os proponentes e atuais e potenciais investidores, a Lei Rouanet alcançou um marco inédito: 4.672 projetos em execução nas 27 unidades federativas do país.

"A presença da Lei Rouanet em todos os estados brasileiros e a ampliação da base de investidores provam que o incentivo cultural deixou de ser concentrado para se tornar uma ferramenta de fortalecimento do setor produtivo cultural para todos os cidadãos", afirmou Henilton.

No ano anterior, foram recepcionadas 22.971 propostas culturais submetidas à Lei Rouanet. O volume representa um crescimento de 19% em relação às 19.291 de 2024 e um salto de 67% ante as 13.719 de 2023. O volume total de recursos captados em 2025 atingiu a marca de R$ 3,41 bilhões. O montante reflete o crescimento de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados no primeiro ano da gestão em 2023.

No encontro, também foi apresentado o Plano de Trabalho Anual (PTA) da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), responsável pela gestão nacional da Lei Rouanet. Entre as ações, estão a implementação de melhorias no sistema o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), com a adoção de inteligência preditiva para o monitoramento de projetos, formação técnica de agentes culturais pela plataforma Escult e a realização de reuniões itinerantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em quatro regiões do Brasil.

Impacto da Lei Rouanet na economia

Pela FGV, Luis Gustavo apresentou a pesquisa de Impacto Ecônomico da Lei Rouanet para o público carioca. Lançada em janeiro em São Paulo, o levantamento revela que, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade. O resultado representa um salto expressivo em relação ao retorno de R$ 1,59 apurado em 2018, quando a FGV realizou o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet.

O estudo também avaliou indicadores como movimentação de recursos, geração de empregos diretos e indiretos, impacto sobre a renda, arrecadação tributária e dinamização das cadeias produtivas da cultura, demonstrando o papel estratégico da Lei Rouanet no desenvolvimento econômico, social e territorial do país. A pesquisa também contribui para qualificar o debate público e subsidiar o aperfeiçoamento contínuo das políticas de fomento cultural.

“Este trabalho possui alto rigor técnico e traz evidências claras sobre a potência e relevância do setor. Consolidamos as informações oficiais que comprovam o benefício social e econômico e e o retorno real dos investimentos em cultura para a economia e para a sociedade brasileira”, destacou Luiz Gustavo.

Modernização da Lei Rouanet

Após a publicação da Instrução Normativa nº 29 da Lei Rouanet, o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, apresentou as alterações e adições nas diretrizes do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Pronac. O normativo é resultado de amplo processo de diálogo e escuta de agentes e segmentos culturais ao longo de 2025, que incluiu a análise de sugestões recepcionadas por consulta pública, e a realização de encontros presenciais com a sociedade civil em 13 cidades de todas as regiões do país.

As principais alterações incluem a reorganização da norma para maior clareza, a ampliação dos prazos de execução dos projetos viabilizados, e o aumento do limite de projetos na carteira para pequenas empresas. A atualização também formaliza a participação das secretarias e vinculadas do MinC na análise técnica, detalha custos de acessibilidade e automatiza o acompanhamento financeiro, entre outros.

“A normativa de 2026 atualiza as normas de incentivo conforme o diálogo estabelecido com a sociedade. O objetivo central é a conexão direta entre as regras de fomento e o cotidiano dos agentes culturais em cada canto do Brasil. Queremos uma gestão que acompanhe, de fato, a execução da cultura na ponta", ressaltou Odecir.

Para mais informações sobre a atualização da IN da Lei Rouanet, acesse aqui.