MinC institui Comitê Técnico para fortalecer políticas de cultura LGBTQIA+

O Ministério da Cultura (MinC) oficializou um novo mecanismo de representatividade e inclusão na gestão das políticas culturais. Foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União a Portaria MinC Nº 258/2025, que institui o Comitê Técnico de Cultura LGBTQIA+. O colegiado terá caráter consultivo, funcionando como instância permanente de participação e controle social das políticas públicas de cultura voltadas a essa comunidade.

“Um avanço fundamental na construção de políticas culturais que reconhecem a transversalidade da cultura nos processos de garantia de direitos. A cultura é vetor de saúde, dignidade, reconhecimento e cidadania, especialmente para populações historicamente vulnerabilizadas. Ao instituir um espaço permanente de participação social, o Ministério da Cultura articula ministérios e sociedade para fortalecer ações que promovem pertencimento, respeito, reduzem desigualdades e ampliam o acesso a políticas públicas integradas, com foco no bem viver”, comentou a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg.

O Comitê terá a atribuição de propor estratégias para valorizar e difundir produções artísticas LGBTQIA+, além de fortalecer inciativas culturais que tenham como foco o combate à homofobia, lesbofobia e transfobia. Será um espaço de acompanhamento das ações do Sistema MinC que sejam direcionadas a essa comunidade, considerando que dentro do próprio segmento deverão existir os recortes por raça/cor, idade, classes, povos e comunidades tradicionais, regionalidade e pessoas com deficiência. Também incentivará a produção de pesquisas e ações para preservar a memória e a produção de dados sobre a cultura LGBTQIA+. Para ampliar a divulgação das ações desenvolvidas, o colegiado poderá articular o movimento e outros possíveis parceiros em níveis nacional, estadual, distrital e municipal.

“A criação desse Comitê reconhece a centralidade da cultura LGBTQIA+ na diversidade cultural brasileira. Presente em múltiplas linguagens artísticas e dimensões da cultura — como criação, memória, patrimônio e economia — essa produção cultural promove emancipação, afirma identidades, gera trabalho e renda e fortalece o pertencimento. Ao instituir o Comitê, o Ministério da Cultura reafirma a cultura como política pública transversal, intersetorial e territorializada, essencial para a ampliação dos direitos culturais, o enfrentamento das violências e a promoção da dignidade, da saúde e da cidadania das pessoas LGBTQIA+”, explicou Karina Gama, diretora de Promoção da Diversidade Cultural.

O Comitê será composto por representantes do Ministério da Cultura, suas entidades vinculadas e uma pessoa convidada da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A sociedade civil terá seis assentos no colegiado, sendo um indicado pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e cinco pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A portaria recomenda que, sempre que possível, os indicados sejam pessoas autodeclaradas da comunidade LGBTQIA+, reforçando o princípio da representatividade: "nada sobre nós, sem nós". A coordenação dos trabalhos será feita pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC.

“Interseccionalidade é uma meta muito difícil de alcançar na política pública e sem ouvir todas as vozes fica ainda mais difícil. Comitês técnicos temáticos são uma forma inteligente de promover diálogo, acesso a opiniões e diversificar a forma de fazer política, fazendo com que ela chegue a mais pessoas", pontuou a secretária Nacional dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

A portaria entra em vigor imediatamente. A participação no comitê não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. O grupo se reunirá ordinariamente duas vezes por ano, e o próximo passo administrativo será a publicação de um ato da ministra designando os nomes dos componentes após as indicações das entidades.