MinC debate financiamento, regulação e direitos digitais em painéis da gamescom latam 2026

No segundo dia de programação da gamescom latam 2026, nesta quinta-feira (30), em São Paulo, o Ministério da Cultura (MinC) participou de debates estratégicos sobre os caminhos da indústria de jogos no Brasil, com foco em financiamento, regulação e direitos digitais. A agenda, com a presença da secretária do Audiovisual Joelma Gonzaga e representantes do Ministério, integra a atuação do Governo do Brasil na consolidação de políticas públicas para o setor.

Abrindo a programação do dia, Joelma Gonzaga participou do painel Política Pública e Financiamento: Construindo a Indústria de Games no Brasil, destacando o avanço do reconhecimento institucional dos jogos eletrônicos no país.

“A gente já entende o game como audiovisual e como uma potência econômica. Esse reconhecimento vem sendo construído desde a inclusão do setor nas diretrizes nacionais e no Conselho Superior do Cinema, e se consolida agora com o marco legal. O Brasil é hoje o maior mercado consumidor da América Latina, mas tem todas as condições de avançar para se tornar também um grande produtor, com políticas públicas estruturadas, financiamento e um ambiente regulatório adequado”, afirmou.

A secretária também destacou a atuação do Governo do Brasil na regulamentação do setor, conduzida de forma integrada entre diferentes áreas. “A construção dessa política envolve um esforço interministerial, porque o game atravessa diversas agendas, da cultura à educação, da ciência e tecnologia à economia. O que estamos fazendo agora é estruturar esse campo para garantir desenvolvimento sustentável, formação, inovação e ampliação da participação brasileira no cenário internacional”, pontuou.

Na sequência, o painel Games e sociedade: Regulação de conteúdo, direitos digitais e o marco legal em prática aprofundou o debate sobre os impactos sociais e regulatórios do setor. A mesa contou com a mediação da diretora de Formação e Inovação da secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, Milena Evangelista, além de representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Os jogos são um tema transversal, que exige um olhar amplo e coordenado. A gente está tratando aqui de financiamento, de regulação, de direitos digitais e de impactos sociais. Tudo o que está sendo debatido neste momento vai resultar em mecanismos concretos para o setor, com efeitos diretos na forma como os jogos são produzidos, financiados e acessados no Brasil”, disse.

Milena também destacou os efeitos já percebidos a partir da aprovação do marco legal. “A migração dos jogos para o artigo 18 da Lei Rouanet já representa um avanço importante, ampliando as possibilidades de investimento e fortalecendo o desenvolvimento do setor. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando na regulamentação para garantir equilíbrio, segurança jurídica e estímulo à inovação”, explicou.

Na mesma mesa, o coordenador do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Eduardo de Araújo Nepomuceno, destacou o papel da classificação indicativa no ambiente digital. “A classificação indicativa não tem caráter de censura. Ela é um instrumento de informação, que orienta famílias e responsáveis sobre o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos. Com a evolução dos jogos, que hoje incorporam inteligência artificial, algoritmos e novas formas de interação, esse sistema também precisou se adaptar para continuar garantindo proteção e transparência”.

Já o representante da Advocacia-Geral da União, Osiris Vargas, ressaltou o equilíbrio entre regulação e liberdade previsto no Marco Legal dos Games. “O que a legislação estabelece é um conjunto de diretrizes que organizam o setor, garantem direitos e criam condições para o desenvolvimento da indústria. Ao reconhecer empresas, profissionais e atividades específicas, o marco legal também fortalece a política industrial e de inovação voltada aos jogos eletrônicos”, afirmou.

Games como vetor de desenvolvimento econômico

No painel Games como Vetor de Desenvolvimento Econômico: Políticas Industriais, Fomento e o Produto Brasil, especialistas destacaram o setor como estratégico para o país, com potencial de exportação, geração de empregos qualificados e inovação tecnológica. A mediação foi conduzida por Luiza Guerreiro, vice-presidente da Abragames, que ressaltou que a indústria de games vai além do entretenimento e representa uma frente relevante para o posicionamento do Brasil na economia global.

O debate abordou instrumentos de fomento e os caminhos para consolidar um ecossistema competitivo, com a atuação integrada de instituições como Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (FNAP) e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Pela Secretaria do Audiovisual, Joelma Gonzaga reforçou a incorporação dos games às políticas públicas estruturantes e o avanço na organização do setor dentro da agenda do Ministério da Cultura. “Nós incluímos o game na nossa estratégia e começamos a atuar amplamente para estruturar o setor, o que já se reflete no que vem sendo construído de política pública”. Segundo ela, o desafio agora é avançar na regulamentação e consolidar um ambiente favorável ao crescimento sustentável da indústria no Brasil.

“O plano decenal é o mapa do que queremos para a indústria nos próximos dez anos, e os games já estão inseridos nessa visão”, completou.

Representando o INPI, Renata Ribeiro Pereira enfatizou o papel da proteção da criatividade na geração de valor econômico. “Proteger a criatividade e a inovação é impulsionar o futuro do Brasil”, declarou, ressaltando ainda a importância da marca como ativo central para a sustentabilidade financeira dos projetos.

Também foram discutidas alternativas regulatórias para o registro de jogos eletrônicos, atualmente em estudo pelo INPI, além de iniciativas de capacitação voltadas a desenvolvedores. Já o MCTI apresentou a Lei de TICs como um dos mecanismos de financiamento possíveis para o setor, apontando a necessidade de articulação entre empresas desenvolvedoras e aquelas obrigadas a investir em pesquisa e desenvolvimento. “O que falta é justamente a construção de uma ponte entre quem busca recursos e quem precisa investir”, pontuou Leonardo Camargo Neves, coordenador de Fomento à Inovação.

Articulação institucional e próximos passos

Dando continuidade à agenda na gamescom latam 2026, o Ministério da Cultura participa, nesta sexta-feira (1), de encontros voltados à articulação com o setor e ao avanço das políticas públicas para a indústria de jogos. Pela manhã, às 10h30, está previsto um momento de networking com associações estaduais de games, no Lounge da gamescom latam, com foco na escuta ativa e no fortalecimento do diálogo com representantes regionais.

No período da tarde, das 14h às 18h, ocorrem reuniões fechadas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Games, no complexo do Anhembi. O encontro reúne diferentes áreas do Governo do Brasil para dar continuidade à construção de diretrizes e propostas que devem orientar a consolidação do marco regulatório e o desenvolvimento estruturado do setor no país.