Impacto econômico da Lei Rouanet e qualificação profissional na cultura encerram ciclo de painéis do MinC no Rio2C

O Ministério da Cultura (MinC) encerrou, neste sábado (30), a programação do ciclo MinC Conecta na feira de criatividade Rio2C com debates dedicados às políticas de incentivo à cultura no Brasil e à expansão da qualificação profissional no setor cultural. Os painéis abordaram o estudo de impacto econômico da Lei Rouanet e as metas de atendimento técnico da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).

No painel “O efeito Lei Rouanet: o novo desenho do fomento cultural no Brasil", ministrado pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, e a consultora da Fundação Getúlio Vargas, Marília Tapájoz, analisaram o perfil do investimento captado e exibiram dados estatísticos extraídos de uma pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo utilizou como base o banco de dados abertos do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) referente ao ano de 2024.

"A Lei Rouanet possui um imaginário social complexo, muitas vezes alvo de desinformação, o que exige uma atuação governamental pautada em dados concretos. Diante desse cenário de questionamentos, o Ministério da Cultura encomendou um estudo integral à Fundação Getúlio Vargas para avaliar a efetividade da política pública com base em evidências estatísticas e monitorar se a entrega social supera o gasto da renúncia fiscal", explicou Thiago Rocha. 

O secretário também destacou que o diagnóstico institucional cumpre a função de subsidiar a formulação de políticas públicas com base em evidências comprovadas do retorno econômico da política.

A consultora da FGV Projetos, Marília Tapajóz, ressaltou as bases metodológicas do levantamento e apontou a relevância de computar os impactos indiretos da atividade cultural, como o consumo local, a mobilidade urbana e o fortalecimento de prestadores de serviços periféricos. "O principal desafio reside no convencimento de setores da sociedade que não compreendem a relevância da cultura além da dimensão subjetiva. Quando apresentamos números robustos de retorno financeiro e comparamos o setor criativo a indústrias tradicionais, como a automobilística, o valor estratégico da cultura para o desenvolvimento do país ganha materialidade. Coletamos os dados abertos do próprio ministério e aplicamos inteligência analítica para mensurar o deslocamento do público e os efeitos econômicos indiretos gerados na cadeia produtiva brasileira", declarou Marília.

Metodologia de ensino da Escult

O dia de encerramento também contou com a oficina "Escult: caminhos para a profissionalização criativa", voltada à apresentação da estrutura pedagógica da escola, que compõe as ações do programa Brasil Criativo. O projeto atua na intersecção entre a capacitação técnica e o aproveitamento das vocações econômicas locais das diferentes regiões do país.

O coordenador-geral de Formação e Qualificação para o Mundo do Trabalho em Cultura e Economia Criativa do MinC, Rafael Fontes, detalhou o funcionamento da plataforma e a transição para um modelo permanente de formação continuada de iniciativa pública, voltado para profissionais autônomos e trabalhadores da sociedade civil. "A Escult não se caracteriza como uma escola voltada à formação interna de quadros governamentais, mas sim como uma instituição pública aberta a toda a sociedade brasileira, concebida para capacitar os trabalhadores e trabalhadoras que movimentam o mercado cultural. O coração dessa estratégia articula a qualificação técnica de ponta à valorização dos saberes tradicionais e das vocações produtivas locais de cada território", afirmou.

Atualmente, o catálogo institucional da Escult oferece 29 cursos gratuitos e tem como meta atingir 45 opções de formação até o término do ano de 2026. Entre as próximas qualificações planejadas, se encontra um módulo voltado à gestão de carreiras artísticas.

Rafal também destacou que o modelo de funcionamento adota ciclos semestrais de reofertas. As inscrições e o início das aulas ocorrem de forma imediata dentro de um prazo de 90 dias. Após o encerramento das novas matrículas, a plataforma reserva um período de 30 dias exclusivo para que os alunos ativos concluam os módulos e os institutos parceiros realizem a tabulação dos dados pedagógicos.

Os cursos são desenvolvidos em cooperação com universidades públicas e institutos federais, responsáveis pela coordenação acadêmica e pela emissão dos certificados profissionais. Na região Sudeste, o Ministério da Cultura atualmente está desenvolvendo uma parceria com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) para o planejamento e a execução das diretrizes curriculares e futuras especializações.