Governo Federal vai implementar orçamento participativo e decreto para integrar atuação de agentes territoriais nas políticas públicas federais

Uma plataforma para que a população participe da construção do orçamento federal. Essa foi a novidade anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, nesta quarta-feira (19), durante painel do Encontro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. Ao lado do secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, ele integrou a mesa Legados e Horizontes da Participação Social, que abriu o último dia da atividade.

O ministro falou sobre a importância que o Governo Federal dá aos agentes territoriais como uma forma de promover a participação social mais direta nas políticas públicas. “Temos que ter um governo capilarizado, dialogando com o povo, numa relação de mão dupla. Nós precisamos ter sempre a humildade de ouvir o nosso povo, as suas demandas, as suas crenças, seus valores e trazer isso para Brasília. É levar o que a gente acredita e trazer as insatisfações, as percepções populares. É assim que a gente aprofunda a democracia”, declarou.

De acordo com Boulos, em janeiro o Governo Federal vai lançar, por meio da plataforma Brasil Participativo, uma ferramenta para que a população possa opinar sobre o uso do dinheiro público. Essa participação deve se dar por meio digital e também presencialmente, em plenárias locais que devem ser realizadas nas cidades.

Outra medida anunciada para fortalecer a participação social é a construção de um decreto que vai integrar, na Secretaria-Geral da Presidência da República, a coordenação dos agentes territoriais de todas as políticas públicas federais em andamento - cultura, saúde, igualdade racial, agroecologia, periferias urbanas e economia solidária.

Essa era uma demanda já levantada por Gilberto Carvalho, que coordena o Programa Paul Singer com agentes de economia popular e solidária. Durante a conversa, o secretário avalia que esse é o caminho para consolidação da democracia. “Felizmente, o nosso governo se deu conta de que era preciso ir além do que considerávamos participação popular e fortalecimento da democracia frente à nova realidade. Vocês, agentes territoriais de cultura, são a agulha e a linha que vão ajudar a costurar na base, nos territórios, esse novo processo de organização popular, que é autônomo e independente”, defendeu.

A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, foi quem mediou a mesa. É ela quem coordena o Programa Nacional dos Comitês de Cultura e ficou emocionada ao falar da importância e alcance do projeto. “Aqui estão pessoas engajadas e comprometidas com a transformação de verdade desse país. A nossa ministra Margareth Menezes sempre fala que o nosso trabalho só serve se a gente ajudar a transformar a sociedade brasileira. É com essa inspiração que a gente segue com esse Programa. Porque o Sistema Nacional de Cultura não se estrutura sem participação popular e sem educação popular”, concluiu.

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Redes sociais, comunicação popular e sistema de cultura 

Após a Fala Inspiradora com representantes do Governo Federal, os agentes territoriais de cultura se dividiram em salas temáticas para debater redes sociais, sistemas de cultura e comunicação popular - sempre com a perspectiva da participação social.

No debate sobre Redes Sociais e Culturais, os participantes discutiram como a ferramenta é indispensável nos dias atuais, mas com reflexões como as levantadas pela agente territorial em atuação em Fortaleza (CE), Neila Rocha. “Como agente territorial de cultura, a gente tem o papel de ajudar a viabilizar os projetos e artes de cultura popular. As redes sociais são boas, mas essa rede social, fora do digital, como a que estamos construindo aqui nesse Encontro, é muito importante. A gente tem que se voltar para esse fortalecimento, principalmente nos nossos territórios”, defendeu.

Jaqueline Jorge, agente territorial em Santa Catarina, também acredita num movimento alternativo. “A gente, como resistência, não consegue dominar os algoritmos. Mas, temos que aprender a ocupar esses lugares e procurar outras formas, encaminhar outras redes digitais que a gente possa articular e não ficar tão dependente das empresas de redes digitais”, propôs.

Na sala que debateu Sistema Nacional de Cultura (SNC) e Participação Social, a conversa também foi sobre formas de incidência popular, especialmente nos conselhos municipais de cultura. Representando o estado do Pará, Marília Santos fez uma fala incentivando os agentes territoriais a levarem informação para que fazedores de cultura possam ocupar essas instâncias. “O jurídico, o contábil e os vereadores das cidades não conhecem a legislação de cultura. A gente precisa compreender bem, para conversar com eles, para que eles também nos apoiem. E os agentes territoriais de cultura também precisam fortalecer os segmentos culturais para que eles componham os conselhos, esse é o desafio”, concluiu.

Parte dos agentes também discutiu comunicação popular e mobilização social, com participação de representantes de Alagoas, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais, sob mediação de Sandra Camerini, do Instituto Federal Sul Rio-grandense. O debate foi conduzido por duas questões centrais: como a comunicação popular impulsiona mobilizações sociais e quais estratégias têm sido mais eficazes no enfrentamento da desinformação nos territórios.

Os participantes destacaram que um dos principais desafios é garantir que as políticas culturais cheguem aos territórios, reforçando que a comunicação tem permitido “mostrar que as pessoas estão fazendo cultura onde vivem”, como observou Ana Karênina, do Comitê de Cultura em Alagoas. Também foi ressaltada a importância de ferramentas de registro e articulação que aproximem comunidades, ampliando o engajamento local.

Rouanet, museus e preservação do patrimônio

Quem participou das oficinas na primeira parte do dia, pôde conhecer um pouco mais sobre os programas e ações para preservação do patrimônio cultural no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Durante a atividade, ministrada por uma equipe com representações de variados departamentos do Instituto, o diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Iphan, Daniel Sombra, destacou a importância dessa articulação com agentes territoriais de cultura. “Precisamos do apoio de vocês para que façam com que as leis e oportunidades de fomento cultural aconteçam nos municípios”, defendeu. 

Outra temática abordada na oficina foi o portal Bem Brasileiro, que reúne informações sobre o patrimônio imaterial do país. “Consideramos que essa plataforma é muito potente para ser trabalhada na ponta pelos agentes territoriais de cultura”, declarou Marina Lacerda, coordenadora-geral de promoção e sustentabilidade do Iphan.

Sobre Formação em Arte e Cultura nos Territórios, o diretor de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Joel Gama, apresentou o Boletim Econômico de Museus, com análises do desempenho econômico do setor. A oficina discutiu a relevância dos museus como política pública e também o potencial deles para ativar a economia.

A sala da oficina sobre mecanismos de incentivos à projetos culturais, que destacou a Lei Rouanet e as possibilidades de alcance territorial e ampliação orçamentária, ficou cheia na manhã desta quarta. Para o diretor de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC, Odecir Luiz Prata, um dos principais desafios do Brasil é maximizar o potencial do setor cultural. “Tudo é lei Rouanet! A Rouanet está em festivais, museus, está em todas as regiões desse país!”, declarou.