Em audiência pública na Câmara, MinC detalha novo Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (25), de audiência pública para a apresentação do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará as políticas culturais do Brasil pelos próximos dez anos. Conduzida pela deputada e presidente da Comissão, Denise Pessoa, a sessão teve a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e equipe do Ministério, que detalharam o processo de construção do Plano, recentemente enviado ao Congresso Nacional.

O Plano materializa os direitos culturais previstos na Constituição Federal, garantindo acesso, produção, liberdade de expressão e remuneração justa aos trabalhadores do setor. “Por meio dele [o PNC], reforçamos uma visão integral da cultura a partir de sua dimensão cidadã, simbólica e econômica. É preciso entender que a cultura gera economia e auxilia também no crescimento do nosso Produto Interno Bruto. Esse aspecto de geração de renda precisa ser contemplado quando se fala em cultura. Ela é estruturante e transformadora, e tem que ser compreendida como elemento estratégico de desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável”, explicou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“O Plano Nacional de Cultura, que tem a alma e o coração do povo brasileiro, transforma uma política de governo em uma política de Estado, garantindo permanência, eficiência e relevância maior nas ações governamentais para a cultura. E enfatiza que a cultura precisa ser compreendida como um direito e como parte central de um projeto de país: sem misérias, desigualdades”, completou.

Resultado de um dos mais amplos processos de participação social já realizados no país, legitimado pela 4ª Conferência Nacional de Cultura, por consultas digitais na plataforma Brasil Participativo e pela aprovação unânime no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Plano reflete os anseios da sociedade.

O secretário-executivo da Pasta, Márcio Tavares, descreveu o PNC como um marco construído coletivamente. “Desde que nós chegamos ao Ministério em 2023, quando o ministério foi reconstruído, se passou a fazer um trabalho muito dedicado e minucioso de avaliação a respeito das metas e de todos os elementos que constituíram o último plano. Esse aprendizado foi base para que com a Conferência Nacional de Cultura, nós pudéssemos propor um conjunto de iniciativas que fossem basilares”, disse.

O antigo Plano Nacional de Cultura, criado em 2010 durante o segundo governo do presidente Lula, deveria ter sido renovado em 2020, mas teve sua vigência prorrogada duas vezes pelo Congresso Nacional. A defasagem evidenciava a urgência de um novo plano sintonizado com os desafios contemporâneos do setor cultural.

“Todo esse processo já mobilizou mais de 25 mil pessoas nas mais diferentes etapas de construção. Acho que nunca antes na história desse país um plano, como diria o presidente Lula, teve tanta participação da sociedade na sua construção. Isso foi feito ouvindo e fortalecendo uma ideia de um federalismo cultural. Toda a construção foi feita ouvindo os fóruns de gestores estaduais, municipais, colaborando, organizando isso”, afirmou Márcio.

A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Roberta Martins, também enfatizou a importância da escuta social. “Para a construção das propostas pro país é preciso ouvir a sociedade brasileira. Os movimentos, grupos e coletivos culturais precisam e devem ser ouvidos nas construções das políticas. E é isso que nós fazemos no Ministério da Cultura. Ao ouvir as vozes do povo brasileiro, reconhecemos as necessidades das pessoas e encontramos o caminho para melhorar a qualidade de vida nos quatro cantos do país, das grandes cidades ao Brasil profundo”.

O plano foi construído refletindo a diversidade do Brasil. A 4ª CNC mobilizou mais de 5 mil participantes e definiu 30 propostas prioritárias. Além disso, foram realizadas 27 oficinas territoriais em todos os estados e no Distrito Federal, engajando mais de 1.800 pessoas. A consulta digital pela plataforma Brasil Participativo registrou mais de 85 mil acessos, coletando cerca de mil propostas e 24 mil votos. De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Cultura, o PNC precisa passar por aprovação pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o texto final foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Carmen Negrão, conselheira do CNPC, fez um apelo ao Congresso Nacional. “Dirigimos ao Congresso Nacional o apelo para que este documento seja recebido com atenção, zelo e compromisso, considerando que ele reúne o conteúdo central do Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Cultura e orientará a política cultural brasileira na próxima década”, afirmou, reforçando que “o processo não se encerra aqui. Enfrentar os desafios contemporâneos e acompanhar as transformações do cenário cultural exige continuidade”.

Hélio Martins, representante dos Comitês de Cultura, compôs a mesa virtualmente. “Foram eles [os Comitês de Cultura] que organizaram as caravanas, que levaram pessoas às oficinas, que incentivaram jovens a registrar as suas contribuições, que ajudaram, sobretudo, os mestres da cultura tradicional a traduzir as suas demandas em propostas escritas para que sejam documentadas e sistematizadas, desenvolvendo, assim, um grande processo de discussão”.

Estrutura

A subsecretária de Gestão Estratégica, Letícia Schwarz, explicou a natureza estruturante do plano e sua relação com o Sistema Nacional de Cultura. “O Plano Nacional de Cultura é o que a gente chama de um programa do Sistema Nacional de Cultura, um Sistema Nacional de Cultura como um hardware, e o programa que ilustra, que alimenta, que nutre, que desenha o Sistema Nacional de Cultura é o Plano Nacional de Cultura. Além disso, ele tem uma vigência de dez anos, porque ele é um esforço muito grande de articulação e de considerações. Então, ele não pode ser um tiro de fôlego curto, ele não é um plano deste governo, ele é um plano de Estado, ele é um plano do Estado brasileiro, na consolidação dos direitos culturais”, afirmou Letícia, destacando que o PNC “é base para outros planos. Ele não é um plano setorial ou do audiovisual, ou de uma determinada política. Ele é um plano nacional de cultura, ele dá diretrizes e orientações para as demais políticas setoriais, assim como para as políticas federativas de cultura também”.

O PNC representa um passo decisivo para consolidar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), promovendo a descentralização e a governança participativa.

O novo Plano está organizado em oito eixos estratégicos, que demonstram a transversalidade do setor. Os eixos abrangem desde a Gestão e Participação Social, focando no fortalecimento da governança democrática e do controle social, até o Fomento à Cultura, visando a ampliação e descentralização dos mecanismos de financiamento. O plano também contempla Patrimônio e Memória, com ênfase na valorização e proteção do patrimônio cultural material e imaterial, e a Formação, buscando a qualificação de profissionais e formação de público.

Infraestrutura, Equipamentos e Espaços Culturais é outro eixo fundamental, com foco na modernização e ampliação da rede de equipamentos culturais. O eixo de Economia Criativa, Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social estimula a cadeia produtiva da cultura e a proteção aos trabalhadores do setor.

Dois eixos inovadores alinham o Brasil às agendas globais contemporâneas. O eixo Cultura, Bem Viver e Ação Climática conecta a política cultural à justiça climática, incorporando pautas ambientais e de qualidade de vida às políticas culturais. Já o eixo Cultura Digital e Direitos Digitais aponta para a soberania digital e os desafios da era contemporânea, promovendo o acesso e a produção cultural em ambientes digitais.

Encaminhamentos

Com a apresentação na Comissão de Cultura, o Plano Nacional de Cultura avança para as próximas etapas de tramitação no Congresso.

“A Comissão de Cultura será uma guardiã, vamos cuidar aqui desse plano nacional até aprovar – a gente espera que neste ano ainda, a gente gostaria muito, e a gente vai trabalhar para isso”, garantiu Denise Pessoa.