A advocacia pública na defesa da cultura e no combate à desinformação

Em 2025, o Ministério da Cultura celebra 40 anos de existência. Criado em 1985, no contexto da redemocratização do Brasil, a Pasta consolidou-se como uma das mais importantes estruturas de valorização e preservação da diversidade cultural brasileira.

Sob a liderança da ministra Margareth Menezes, mulher negra e artista reconhecida nacional e internacionalmente, o MinC passou por um processo de reestruturação e fortalecimento. Entre as principais conquistas desse período, destaca-se a criação de leis significativas, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, que visam à implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Além disso, foi aprovada a Lei do Marco do Fomento Cultural, que define diretrizes claras para o financiamento de projetos culturais, promovendo maior segurança jurídica e transparência no processo. Nesse contexto, a cultura é posicionada como um elemento estratégico essencial para o desenvolvimento humano, econômico e democrático.

A celebração dos 40 anos do MinC marca uma trajetória repleta de simbolismos. Ao longo de sua história, o Ministério foi responsável por implementar políticas públicas que ampliaram o acesso à cultura e incentivaram a produção cultural nacional, com impactos diretos na geração de emprego, inclusão social e valorização da identidade brasileira, por meio de políticas culturais mais inclusivas e pela valorização das expressões artísticas de povos indígenas, quilombolas, comunidades periféricas e artistas independentes.

Como bem destaca a ministra Margareth Menezes, “celebrar os 40 anos do Ministério da Cultura é reafirmar que a cultura é um direito fundamental que precisa ser constantemente valorizado, protegido e defendido, para que nunca mais haja retrocessos. Quando a cultura floresce, a democracia se aprofunda e o Brasil inteiro ganha".

Esta trajetória, no entanto, tem sido acompanhada de desafios, principalmente no que se refere ao combate à desinformação. Em tempos de proliferação de fake news e ataques orquestrados por grupos contrários às pautas culturais e sociais, o Ministério da Cultura tornou-se alvo de campanhas difamatórias, exigindo uma resposta firme do Estado.

Neste cenário, destaca-se o papel da Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023, como instrumento essencial na defesa institucional e democrática, com o objetivo de monitorar e coibir a disseminação de conteúdos falsos que afetem o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Foi nesse contexto que a AGU atuou, em 2024, por meio de uma ação conjunta entre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e a Consultoria Jurídica vinculada ao Ministério da Cultura, diante da divulgação de notícias falsas relacionadas à Pasta.

Um site publicou conteúdos enganosos, sem comprovação, com afirmações distorcidas que exigiam correção para preservar a integridade da informação pública. O desvirtuamento tinha como propósito desacreditar as políticas culturais em curso.

Diante disso, a AGU notificou o veículo, exigindo a devida retificação, por meio do direito de resposta, nos termos do artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, e da Lei 13.188/2015, tendo em vista que a liberdade de expressão não contempla o direito de disseminar desinformação.

A iniciativa visou garantir a correção das informações veiculadas e a preservação da honra institucional. O pedido foi atendido, resultando na publicação da resposta oficial elaborada pela pasta.

Essa ação não apenas protegeu a honra do ministério, mas também estabeleceu um precedente relevante na defesa institucional contra ataques digitais, mostrando como o uso estratégico da advocacia pública é fundamental na era da informação.

É importante destacar que um dos aspectos mais notáveis deste episódio é o protagonismo feminino na defesa do Estado. Margareth Menezes, à frente do MinC, representa não apenas a força da cultura, mas também a representatividade de mulheres negras em cargos de liderança.

Da mesma forma, a PNDD e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura, ambas lideradas por mulheres à época, demonstraram como a presença feminina em posições estratégicas reforça a sensibilidade, a responsabilidade e o compromisso democrático das instituições.

A atuação articulada de líderes mulheres numa resposta institucional ao ataque sofrido pelo MinC é símbolo de uma nova era no serviço público — mais inclusiva, plural e combativa frente às ameaças contemporâneas.

Sabe-se que cultura é um dos campos mais sensíveis à desinformação. Seus valores — diversidade, liberdade e expressão — frequentemente confrontam narrativas extremistas que procuram deslegitimar políticas públicas progressistas. Por isso, a defesa da cultura passa também pela defesa da verdade.

Ao proteger o Ministério da Cultura de ataques inverídicos, a AGU reafirmou o compromisso do Estado com a promoção de uma sociedade informada e justa. A sinergia entre cultura e justiça fortalece as bases do pacto democrático brasileiro.

Portanto, a comemoração dos 40 anos do Ministério da Cultura é, antes de tudo, uma celebração da resistência democrática. Em tempos de ataques à verdade e de tentativas de silenciamento institucional, a cultura brasileira se ergue como símbolo de liberdade e pluralidade.

A atuação da AGU revelou-se essencial para enfrentar a desinformação e proteger esse direito protegido constitucionalmente. Fatos como esses demonstram que democracia, cultura e verdade caminham juntas, bem como que, com liderança feminina e instituições fortes, é possível enfrentar os desafios do presente e construir um futuro mais justo.

Lorena de Fátima é consultora jurídica adjunta da consultoria jurídica junto ao Ministério da Cultura.