Brasil assume presidência do Grupo de Supridores Nucleares

A Embaixadora brasileira Claudia Vieira Santos foi eleita por unanimidade para presidência do Grupo de Supridores Nucleares (NSG, em inglês).

Esta é a segunda vez que o Brasil assume a presidência do NSG. Em julho de 2024, quando se encerra o atual mandato, será realizada, no Brasil, a 33ª Reunião Plenária do NSG.

O país, portanto, tem reconhecida pela comunidade internacional, sua competência no controle de exportações de bens sensíveis, atuando para a não proliferação de armas de destruição em massa.

 Conheça o NSG

O Grupo de Supridores Nucleares, criado em 1974, é um organismo internacional de divulgação, aberto a governos, países de trânsito e transbordo de materiais e bens sensíveis, a fóruns multilaterais e regionais, e à indústria envolvida com o desenvolvimento e comercialização das tecnologias consideradas sensíveis na área nuclear. Desde 1978 a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) publica e revisa as Diretrizes NSG para transferências de bens e serviços para fins pacíficos e ajudar a garantir que tais transferências não sejam desviadas para utilização em um combustível nuclear não salvaguardado ou uso não pacífico.

Hoje o Grupo conta com 48 Estados-Membros e o Brasil o integra de maneira efetiva desde 1996.

Conforme o site do NSG (https://www.nuclearsuppliersgroup.org/en/) diversos fatores são levados em consideração para a participação de um governo no Grupo, dentre os quais: ter em vigor um sistema de controle de exportação nacional com base legal que efetive o compromisso de agir de acordo com as Diretrizes NSG; ser aderente ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), dos Tratados de Tlatelolco, Rarotonga, Pelindaba, Bangkok ou Semipalatinsk, ou de um acordo internacional equivalente; e apoiar os esforços internacionais para a não proliferação de armas de destruição em massa e de seus veículos de entrega.

No Brasil, as listas de controle de bens sensíveis da AIEA são internalizadas por meio de Resoluções da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis. Nesta Comissão há ainda o Grupo de Especialistas Técnicos Brasileiros (TEG-BR-NSG) cujas reuniões contam com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério da Defesa (MD); Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), dentre outros.

A missão do TEG-BR-NSG é analisar e gerar subsídios para a discussão das propostas técnicas que visam atualizar as listas de controle da AIEA. Cabe à CNEN indicar técnicos, na cota de representação do MCTI, para as reuniões periódicas desse grupo de especialistas. Lá são analisadas as propostas apresentadas e definido o posicionamento institucional da CNEN frente aos temas em pauta, visando salvaguardar os interesses de seus institutos de pesquisa; avaliado possíveis impactos tecnológicos, operacionais e do desenvolvimento nacional no âmbito da área nuclear, bem como é prestado assessoramento técnico ao Ministério das Relações Exteriores.

 Texto: CNEN