Corregedoria do Espírito Santo disponibiliza calculadora de dosimetria de penas administrativas

No dia 12 de novembro, a Corregedoria-Geral do Estado do Espírito Santo promoveu um evento para realizar o lançamento da calculadora de Dosimetria de Pena Disciplinar, que permite aos gestores estaduais e às comissões processantes maior segurança jurídica e uniformidade na aplicação de penalidades administrativas a servidores que praticarem infrações disciplinares. Com o objetivo de padronizar e modernizar os procedimentos correcionais, a ferramenta ( https://secont.es.gov.br/calculadora-de-penas ) calcula de forma automática a pena, trazendo simplicidade e agilidade ao processo correcional evitando discrepâncias.

No lançamento da ferramenta, realizado por videoconferência, o Secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou a importância da inovação na atuação da Corregedoria, que vem investindo continuamente na modernização de processos.

O Corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila, explicou que a calculadora foi inspirada em instrumento semelhante disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). “Adaptamos a ideia para a nossa realidade, levando em conta as diferenças na legislação. A proposta é oferecer uma ferramenta para balizar a dosagem da pena que traduza o que diz a lei, com critérios bem objetivos”, ressaltou o Corregedor-geral do Estado.

O evento contou com a participação do Corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, que destacou a transparência trazida pela ferramenta, ao deixar claros os critérios de punição para o investigado e para a sociedade. “Temos que trazer a efetividade para o processo disciplinar. A calculadora possibilita que, com elementos pré-fixados, o processo seja mais rápido e objetivo, além de trazer transparência aos atos correcionais, possibilitando o controle social”, observou o Corregedor-geral da União.

Veja a notícia na íntegra na Fonte: Assessoria de Comunicação da Secont/ES