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RESPONSABILIDADE DE ENTES PRIVADOS
Controladoria abre investigação sobre acordo milionário da Telefônica nos EUA
A Controladoria-Geral da União instaurou procedimento investigativo destinado a verificar a ‘repercussão administrativa’ do acordo milionário firmado pela Telefônica Brasil S.A com autoridades americanas por ilícitos supostamente praticados aqui em 2013 e em 2014.
A investigação ficará a cargo da Corregedoria-Geral da União.
Segundo a Controladoria, a empresa, responsável pela gestão da operadora Vivo, já foi notificada a prestar os esclarecimentos.
O acordo, para pagar multa superior a US$ 4 milhões, feito entre a Telefônica e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), está relacionado a hospedagens e distribuição de ingressos a quase uma centena de deputados e executivos do governo brasileiro durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.
A abertura do procedimento pela CGU tem base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013).
A Controladoria informou que a investigação pode levar à instauração de processo administrativo de responsabilização (PAR), que prevê a aplicação de penalidades a pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira.