Acreditação de CEPs
A Resolução nº 506 de 2016, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, versa sobre o processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep. Tal processo visa estimular a descentralização do Sistema, mantendo-se a uniformidade dos critérios de análise ética estabelecidos pelo CNS.
A acreditação de CEPs, uma ação inédita para o Sistema, promove maior eficiência na gestão da análise ética dos protocolos de pesquisa. Para isso, haverá um processo de avaliação de conformidades, com vistas à certificação concedida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aos CEPs, que realizarão a análise ética dos protocolos envolvendo seres humanos. Destaca-se ainda que, além de estar prevista nas normas do Conselho Nacional de Saúde, a acreditação de CEPs também está definida na Lei n° 14.874, de 28 de maio de 2024.
O processo ocorrerá em três etapas distintas e sequenciais:
Vale ressaltar que cabe à Conep avaliar, deliberar e outorgar a acreditação.
A acreditação de CEPs é de âmbito nacional. Devido ao montante de protocolos iniciais encaminhados pelos CEPs para a Conep, a descentralização do Sistema CEP/Conep foi iniciada pela região metropolitana de São Paulo, mas a perspectiva é de serem lançados novos editais, que contemplarão todo o território nacional.
Neste cenário, a Conep se fortalecerá ainda mais como coordenadora do Sistema e priorizará suas atividades de qualificação dos CEP, monitoramento e regulação, continuando a exercer também seu papel recursal e mantendo-se como instância máxima da regulação da ética em pesquisa no país.
Lista de CEPs Acreditados
- 0082 – Centro Universitário FMABC. UF: SP. Município: Santo André.
- 5432 – Fundação Antônio Prudente - A.C. Camargo Cancer Center. UF: SP. Município: São Paulo.
- 5462 – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC). UF: SP. Município: São Paulo.
- 0071 – Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE). UF: SP. Município: São Paulo.
- 0068 – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). UF: SP. Município: São Paulo.
- 5415 – Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP. UF: SP. Município: São José do Rio Preto.
- 8083 – Faculdade Ceres - FACERES. UF: SP. Município: São José do Rio Preto.
- CEP 5411 - Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB). UF: SP. Município: Botucatu.
Informação atualizada em 13/03/2025.
Projeto Diálogo em Pílulas
O projeto ''Diálogo em Pílulas'' tem a proposta de orientar sobre critérios de avaliação ética e os direitos dos participantes de pesquisa, principalmente com relação aos documentos: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento (TA). São 20 vídeos curtos, lançados entre julho e outubro de 2021.
Acesse os vídeos Diálogo em pílulas - Ética em Pesquisa - Conep