Encontro Estadual de Saúde de São Paulo aprova carta compromisso em defesa do SUS e moção de apoio a Fernanda Magano

Mais financiamento, ampliação do acesso ao cuidado integral e fortalecimento do controle social, com participação ativa dos territórios. Esse foi o recado de representantes do controle social, movimentos populares, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao aprovarem a carta compromisso em defesa de uma saúde pública de qualidade durante o Encontro Estadual de Saúde de São Paulo, realizado na última sexta-feira (27/3). Os participantes também aprovaram uma moção de apoio à presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, que enfrenta restrições ao exercício pleno de suas funções no colegiado.

Uma série de encontros vem sendo realizada nas principais capitais do país, em um contexto de mobilização rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde e do período pré-eleitoral, marcado pelo incentivo ao debate democrático, pela importância de candidaturas comprometidas com o SUS e pela reafirmação do direito à saúde.

A construção do SUS é luta

A construção do SUS segue sendo marcada por disputas e resistência. “Eu também estou nessa luta. A representação do controle social é de relevância pública e deveria ter as condições necessárias para seu exercício, mas, muitas vezes, enfrentamos obstáculos”, afirmou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Magano relatou que, atualmente, está impedida de dedicar-se integralmente à função de presidência do CNS porque sua liberação do trabalho em um hospital de custódia foi retirada. Embora destaque a importância do cuidado prestado no local, Magano enfatiza que o momento exige prioridade para o fortalecimento do SUS e a organização da 18ª Conferência Nacional de Saúde, construída em parceria com o Ministério da Saúde e marcada pelos 40 anos da histórica 8ª Conferência, símbolo da participação social no país.

Foto: Elisângela Cordeiro - Ascom/CNS

Nesse cenário, os encontros estaduais ganham centralidade na mobilização em torno do tema “Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. Para Magano, é preciso enfrentar desafios estruturais, como a privatização dos serviços, a falta de transparência na regulação e as longas filas de atendimento. A presidenta também reforçou o caráter político da defesa do SUS, especialmente em um contexto pré-eleitoral, e destacou a importância de se eleger representantes comprometidos com o direito à saúde. Ao lembrar o papel decisivo do sistema durante a pandemia de Covid-19, alertou para a necessidade de financiamento adequado, maior controle sobre os recursos públicos e fortalecimento do controle social. A convocação é objetiva: ampliar a participação nos territórios, garantir a realização das conferências municipais e preparar o SUS para os desafios futuros, como emergências climáticas e novas pandemias.

A carta compromisso convoca a sociedade a defender o sistema público de saúde como política de Estado, essencial para a justiça social e para a soberania nacional. A professora da Escola de Saúde Pública da USP, Marília Cristina Prado Lovison, que participou do encontro, destacou que o SUS é um patrimônio da sociedade brasileira, mas segue em permanente disputa. Segundo ela, quem conhece o SUS levanta a bandeira de um sistema que cuide das pessoas. “Neste contexto, há vários interesses do mercado, do poder médico, do poder privado, do comércio local, do partido dos governantes. São pequenos, grandes, variados poderes, interesses que muitas vezes não se alinham ao interesse coletivo.”

Mais financiamento

O financiamento segue como um dos principais pontos relevantes na defesa do SUS. Em meio a disputas permanentes, a professora Marília destacou que o sistema convive com a forte hegemonia do setor privado, seja na formação de profissionais, na oferta de serviços ou na própria lógica de financiamento, o que fragiliza seu caráter público. Ela enfatiza, que não por acaso, o tema ocupa lugar central na 18ª Conferência Nacional de Saúde.

“Não há como sustentar políticas públicas sem recursos adequados, planejamento e prioridade política. Hoje, porém, parte significativa do orçamento é atravessada por emendas parlamentares de interesses individuais, que muitas vezes desorganizam o planejamento do sistema e obrigam gestores a negociar recursos para atender demandas já conhecidas”, afirmou. Para ela, diante desse cenário, o desafio colocado é enfrentar essas distorções e garantir um financiamento estável, transparente e alinhado às reais necessidades da população.

Ampliação do acesso ao cuidado integral

A ampliação do acesso ao cuidado integral desponta como um dos principais desafios para o presente e o futuro do SUS. Segundo Fausto Soriano, diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), avançar nessa agenda exige organização efetiva do sistema, com base na regionalização, hierarquização, descentralização e participação social. Ele destaca que, nesse processo, a articulação entre os três níveis de governo é decisiva para garantir que a população tenha acesso a uma rede de atenção estruturada e resolutiva. A jornada do usuário, lembra ele, começa na Atenção Primária à Saúde (APS), que segue como porta de entrada mas ainda enfrenta desafios importantes para garantir continuidade e qualidade no cuidado.

Foto: Elisângela Cordeiro - Ascom/CNS

“Não estamos falando em zerar filas, mas em garantir acesso com qualidade e no tempo certo”, afirmou o gestor, ao destacar as estratégias em curso para enfrentar gargalos históricos, especialmente na atenção especializada, com o Programa Agora Tem Especialistas. Após um intervalo de 17 anos entre a primeira versão da Política Nacional de Atenção Básica, em 2006, e a primeira versão da Política Nacional de Atenção Especializada, o  Ministério da Saúde lançou, em 2023, uma nova diretriz para reorganizar o atendimento ambulatorial, enfrentando problemas como longas filas, desigualdade na oferta de especialistas e diagnósticos tardios. Iniciativas incluem investimentos na estruturação de unidades – com equipamentos, profissionais e melhores condições de trabalho – e a implementação de uma nova política de regulação, baseada em transparência e maior participação dos usuários. A proposta é garantir que o acesso ao SUS ocorra de forma mais equitativa, priorizando quem mais precisa e reduzindo o tempo de espera dentro de parâmetros adequados de qualidade.

Fortalecimento do controle social

“O SUS que a gente quer é o do Controle Social.” Para a professora Marília Cristina Prado Lovison, o fortalecimento do controle social é decisivo para garantir um SUS mais integrado, acessível e centrado nas necessidades da população. Segundo ela, assegurar acesso com qualidade e cuidado em rede exige não apenas financiamento e vontade política, mas também regras e mecanismos que organizem melhor os itinerários dos usuários, tornando o sistema mais ágil e resolutivo.

Nesse sentido, a regulação tem papel estratégico ao facilitar a navegação no cuidado, integrar a atenção primária a especialistas e promover respostas mais rápidas. “Isso depende de um SUS em que a gente acredite e de gestores comprometidos com esse projeto, para garantir financiamento e serviços do jeito que a população precisa e merece”, afirmou, ao reforçar que o controle social é fundamental para que a sociedade acompanhe, cobre e defenda um sistema público que sustenta a vida e a democracia.

Privatização da Saúde em São Paulo

Lovison destaca que, na região Sudeste – especialmente em São Paulo –, a rede de postos e centros de saúde é majoritariamente municipalizada e formada por unidades próprias da gestão pública. Com o passar do tempo, no entanto, houve a ampliação de convênios com instituições privadas, tanto com quanto sem fins lucrativos, além da incorporação de organizações sociais na gestão de unidades estatais.

Segundo ela, esse modelo trouxe desafios importantes: quando a contratação e a regulação não são bem conduzidas, os interesses privados podem se distanciar do interesse público, comprometendo a qualidade do atendimento. Nesse contexto, reforça a necessidade de fortalecer o financiamento e a regulação estatal, com mecanismos mais eficazes de contratação, controle e auditoria, além da garantia do controle social.

Para Lovison, a participação da população, por meio de conselhos e ouvidorias, é essencial para dar visibilidade às demandas reais e evitar que problemas sejam invisibilizados. “Se os interesses são distintos e o interesse público não é alinhado, é sempre complicado”, afirmou.

Na mesma linha, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, também criticou o avanço da privatização da saúde no estado de São Paulo e os entraves na regulação do acesso, defendendo mais transparência e equidade no atendimento à população.

Moção de apoio à presidenta do CNS, Fernanda Magano

Durante o encontro, os participantes também aprovaram uma moção de apoio à presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, solicitando ao governo do Estado de São Paulo e à Secretaria de Administração Penitenciária sua liberação integral das funções no serviço de origem para o pleno exercício do mandato. Conselheiros, representantes de entidades e movimentos sociais destacaram que a função exige dedicação exclusiva, especialmente no contexto de mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde, e citaram a legislação que fundamenta o controle social no SUS, como as leis nº 8.080, 8.142 e, além da Resolução nº 453 do CNS. A moção reforça que o controle social é parte essencial da construção das políticas públicas e não deve ser visto como oposição, mas como instância de diálogo e participação, comprometida em contribuir para a transparência, o planejamento e o uso adequado dos recursos na saúde.

Ao final do encontro, a conselheira nacional de saúde, Renata Soares de Souza, reforçou que o fortalecimento do SUS passa por um conjunto de medidas articuladas, que vão desde o enfrentamento do subfinanciamento histórico até a reorganização do modelo de atenção. Para ela, não basta ampliar recursos sem planejamento e sem compromisso com a equidade. “Mais recursos são necessários, mas precisam ser bem aplicados, para garantir acesso, fortalecer o SUS e cuidar da vida das pessoas”, destacou. Renata também defendeu a superação do modelo fragmentado de atenção, o fortalecimento da atenção básica como ordenadora do cuidado e a ampliação da participação social, além de um financiamento público estável, baseado na justiça tributária e em um projeto de desenvolvimento que priorize os direitos sociais.

Na mesma direção, a conselheira nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS, Vânia Leite, ressaltou que o SUS é uma das maiores conquistas da Constituição Federal de 1988 e peça central da democracia brasileira, indo muito além de consultas e exames. “Defender o SUS é defender a vida, a dignidade e a cidadania”, afirmou, ao destacar o papel do controle social — por meio de conselhos e conferências — na formulação e fiscalização das políticas públicas. Ela também chamou atenção para o contexto político e a importância de se eleger representantes comprometidos com a saúde pública, além de defender mais investimentos, concursos públicos e o fortalecimento da rede de atenção de forma integrada. Para Vânia, o encontro estadual marca um passo importante na mobilização rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde e reforça que o futuro do SUS depende da participação ativa da sociedade.

Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde