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ENCONTROS ESTADUAIS DE SAÚDE
Rondônia reafirma compromisso com o controle social do SUS em Encontro Estadual
Foto: Leonildo Nery
Com pouco mais de quatro décadas enquanto unidade federativa, o estado de Rondônia é composto por um povo orgulhoso de sua história, que luta com firmeza por uma saúde pública de qualidade para sua população. Na última quarta-feira (03/06), foi realizado na capital, Porto Velho, o Encontro Estadual de Saúde de Rondônia — etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), cuja realização está prevista para 2027. O encontro é uma oportunidade de escuta qualificada do território, reunindo controle social, gestão, usuárias e usuários, trabalhadoras e trabalhadores do SUS, bem como movimentos sociais.
Na abertura do encontro, o controle social rondoniense cantou o hino do estado a plenos pulmões, num ato de reverência à própria história e identidade. O hino foi seguido de apresentação cultural de carimbó, com a dançarina e professora Charlene Du, momento que reafirmou a força da cultura tradicional no território.
São muitos Brasis
Rondônia faz parte da floresta Amazônia, o que traz especificidades territoriais que precisam ser consideradas no planejamento da saúde no estado. A população do estado, de quase 2 milhões de habitantes (sendo que um quarto reside na capital), está distribuída entre territórios do campo, das águas, da floresta e da cidade. Cada contexto geográfico demanda ações, políticas e abordagens específicas, para que o acesso pleno à saúde vença as barreiras territoriais. Essa discussão foi abordada pela Assessora Técnica na Casa Civil do Estado de Rondônia e Ex-Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, Eloia Duarte Rodrigues, em sua fala na mesa dialogada sobre financiamento público da saúde: “O SUS que queremos começa no território, pois entendemos que a saúde, em toda sua amplitude, é resultado das condições de vida locais”.
O Encontro Estadual de Saúde oportuniza esse diálogo aberto sobre as necessidades de cada território, o que o torna um momento estratégico para a mobilização do controle social em prol das pautas locais. Dentre os pouco mais de 250 participantes do encontro, estiveram presentes 120 conselheiras e conselheiros municipais de saúde, de diversos municípios de Rondônia.
Ao longo das mesas dialogadas, as várias falas do controle social rondoniense apontaram a necessidade de um olhar diferenciado para os territórios amazônicos. Foi muito debatida e defendida pelas pessoas participantes a ideia de regionalização como estratégia para combater as lacunas da rede pública nos 52 municípios e sete regiões de saúde que compõem Rondônia.
Os conselhos locais de saúde também foram destacados como estratégia de fortalecimento do controle social nos territórios, mas se observou a importância de investir em mais capacitação para conselheiros, em especial no que diz respeito ao financiamento. O conselheiro nacional de saúde, Moysés Toniolo, pontuou, em sua fala, a urgência do controle social disputar orçamento e aproximar o diálogo com a gestão. Além de gestores não acessarem, de fato, as necessidades reais de cada território, há ainda muito desconhecimento sobre o SUS: “as pessoas que elaboram o orçamento da saúde nem sempre conhecem a legislação do SUS”, declarou. Regionalização, capacitação e maior incidência de conselhos locais de saúde formam a abordagem do controle social de Rondônia para fortalecer a participação social no papel de fiscalizar, monitorar e avaliar as políticas públicas em saúde.
Como demanda prioritária, também foi elencado por muitas pessoas participantes o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS) enquanto ordenadora do cuidado na rede de serviços de saúde. Diversas falas reivindicaram uma APS fortalecida, redes de saúde integradas e a capacitação de profissionais de saúde para estimular o cuidado centrado nas pessoas e nos territórios.
Diante de tantas falas que evocaram a necessidade de capacitação quanto a financiamento da saúde, Moysés Toniolo convidou as pessoas participantes a se articularem para a Oficina Macrorregional da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), a ser realizada entre os dias 1º e 3 de julho deste ano, em Palmas (TO). O momento será de aprofundamento na construção e execução orçamentária para o controle social do SUS, sendo 15 vagas direcionadas para o estado de Rondônia.
Práticas Integrativas
Rondônia é um território cuja população valoriza muito os saberes e tradições populares, ainda assim, o debate, dentro do controle social, sobre práticas integrativas complementares em saúde (PICS) no SUS ainda tem muito a avançar. A conselheira nacional de saúde, Elgiane Lago, durante sua fala, convidou o controle social rondoniense a se comprometer com a temática e levar, para as etapas municipais e estadual da 18ª CNS, propostas referentes às PICS.
Carta-Compromisso e Moção de apoio à Fernanda Magano
Durante o encontro foi votada a aprovação de moção em apoio à Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, que enfrenta dificuldades no exercício pleno de seu trabalho de relevância pública no controle social. Durante a aprovação da moção, a presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO), Edna Mota, denunciou os enfrentamentos de mulheres em posição de liderança dentro e fora do controle social, demonstrando total apoio à Fernanda Magano.
O encontro se encerrou com a leitura e assinatura da Carta-Compromisso do Controle Social de Rondônia pelo SUS do Futuro, ato que consolida o comprometimento do povo rondoniense com a luta por um SUS mais justo, equânime, integral e de qualidade.
Hugo Aurélio Rocha
Conselho Nacional de Saúde