Participação social no planejamento em saúde é apresentada como referência em webinar da OMS

O Brasil construiu um amplo sistema de participação social na saúde, com o desafio de garantir que as deliberações do controle social sejam incorporadas aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e possam orientar políticas públicas. Esse mecanismo é considerado exemplo mundial de sucesso do controle social no planejamento estratégico da saúde e foi apresentado no terceiro episódio da Série de Webnários Globais sobre Participação Social, organizado pelo Escritório da Comissão Nacional de Saúde da Tailândia (NHCO) em coloaboração com a Organização Mundial da Saúde OMS), com o apoio do UHC2030 Civil Society Engagement Mechanism (CSEM) e WHO Civil Society Commission.

O encontro teve como tema: “Incorporando a Participação Social ao Planejamento Estratégico em Saúde: fortalecendo o envolvimento comunitário para políticas de saúde eficazes” e foi realizado na última quinta-feira (25/6).

O Secretário-Executivo Adjunto do CNS, Gustavo Cabral, lembrou que a origem desse processo de participação social e de criação do SUS remonta a 1941, com a realização da Conferência Nacional de Saúde. Naquela época, essas conferências eram, principalmente, reuniões de autoridades públicas e especialistas técnicos.

“O cenário mudou durante o movimento da reforma sanitária brasileira, que defende um sistema de saúde gratuito, universal, equitativo, integrativo e participativo. Isso ocorreu em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, um marco decisivo dessa reforma. Com a redemocratização do país, a participação social se intensificou”, disse.

Dois anos depois, com a promulgação da Constituição Brasileira e em 1990 com a aprovação das leis orgânicas da saúde, o SUS foi instituído e a participação social tornou-se um de seus princípios fundamentais, conforme explicou o Secretário-Executivo Adjunto do CNS.

“Desde então, a participação social tem sido institucionalizada e protegida por lei, com conselhos e conferências atuando como mecanismos permanentes de governança participativa nas diversas esferas da administração pública”, disse.

Participação social, Conselhos e Conferências de Saúde

Gustavo Cabral destacou que as conferências e os conselhos de saúde desempenham um papel importante no processo de gestão da saúde no Brasil. Uma de suas principais atribuições é contribuir para a formulação de estratégias de política de saúde nas esferas municipal, estadual e nacional.

“As conferências reúnem propostas de comunidades locais de todo o Brasil e as levam para o debate nacional. Os conselhos de saúde ajudam a definir prioridades, monitorar políticas, programas e gastos públicos, além de fortalecer a prestação de contas. Eles também servem como um canal para que  problemas locais e barreiras de acesso à saúde cheguem  ao conhecimento dos tomadores de decisão. As deliberações dos conselhos e as diretrizes e propostas aprovadas das conferências são formalmente analisadas pelo Poder Executivo em cada esfera de governo”, detalhou.

“Assim, a influência da participação social no planejamento nacional de saúde segue uma abordagem ascendente. O processo começa no nível municipal, onde conferências locais discutem as necessidades e prioridades da comunidade. As propostas aprovadas seguem para conferências estaduais e, finalmente, para a Conferência Nacional de Saúde, compondo um processo ascendente de participação social que envolve todo o país. Na etapa nacional, pessoas delegadas discutem e aprovam propostas e diretrizes, que são consolidadas em um relatório final pelo CNS”, acrescentou.

Gustavo lembrou que um dos desafios centrais da edição mais recente - a 17ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 2023 - foi repensar a necessidade de garantir que as propostas e diretrizes aprovadas sejam efetivamente traduzidas em políticas públicas e ações de governança. Ele destacou o contexto em que ocorrerá a 18ª edição da Conferência Nacional de Saúde, em 2027, cujas etapas municipais e estaduais já estão em andamento.

“O momento em que a conferência ocorre é importante, pois seus resultados visam influenciar os instrumentos de planejamento governamental. Isso inclui o Plano Plurianual, que define as diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece prioridades anuais e parâmetros orçamentários; e, também, a Lei Orçamentária Anual, que aloca recursos públicos para o ano seguinte”, observou.

Resultados práticos da participação social

O objetivo geral da participação social na saúde, segundo Gustavo, é potente: transformar as necessidades e experiências das pessoas em prioridades governamentais, incorporá-las aos planos e políticas de saúde e orientar decisões sobre investimentos públicos. Os resultados são notáveis.

“Aqui estão três exemplos de propostas surgidas em conferências que foram transformadas em políticas de saúde: o primeiro é a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada em 2004 após a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003. Essa foi a primeira política de saúde concebida por meio da participação social e permanece em vigor até hoje. O segundo exemplo é a Política Nacional de Vigilância em Saúde, aprovada em 2018, após a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. E mais recentemente, temos o exemplo da aprovação da Política Nacional de Cuidados Paliativos, a partir de deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023”, explicou.

Em pouco tempo de SUS, grandes avanços

A Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Batista Galvão Simão, destacou que o Brasil possui um Sistema Único de Saúde ainda jovem - completando 36 anos agora - mas que já proporcionou um avanço considerável para a sociedade.

“Ele foi criado logo após o período de redemocratização do país. Vivemos em uma ditadura militar por muito tempo e houve um movimento em prol da renovação e de uma nova Constituição. A Constituição Brasileira foi aprovada em 1988 e representou uma grande conquista para a saúde dos brasileiros, pois a saúde passou a ser considerada um direito, cabendo ao Estado prover os meios para garanti-la. Posteriormente, diversas leis foram instituídas para complementar esse marco. O SUS é um sistema público, descentralizado e hierarquizado, com regras e responsabilidades definidas para cada nível do sistema. Tudo isso é estabelecido por meio de articulações tripartites e a participação da sociedade civil em todos os níveis é um elemento garantido”, informou.

Mariângela explicou também o trabalho que ocorre simultaneamente em três níveis dos órgãos governamentais e de participação social e como eles se entrelaçam depois.

“Temos três níveis: o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. Eles se reúnem mensalmente para discutir a política nacional. Paralelamente, existem os Conselhos de Saúde — Nacional, Estadual e Municipal. No centro, observamos os princípios do sistema: ele é unificado, descentralizado e conta com a participação da sociedade civil em todos os níveis para nos auxiliar — ou, pelo menos, existe um respaldo legal para essa participação, certo? Além disso, há condicionantes financeiras: se o conselho de saúde local não aprovar as contas, o Ministro da Saúde fica impossibilitado de repassar recursos, visto que o Ministério financia a maior parte das atividades realizadas nas esferas estadual e municipal. Portanto, a existência do conselho e a aprovação do planejamento de saúde pelos conselhos são requisitos indispensáveis”, exemplificou.

Políticas públicas e debate político

Mariângela ressaltou que a implementação de políticas públicas passa pela esfera política, uma vez que a tomada de decisões é um processo político. O ideal é que seja sempre um processo embasado em evidências, mas isso não é algo garantido.

“É aí que os conselhos de saúde desempenham um papel fundamental para assegurar políticas melhores. Afinal, não se deve criar políticas de saúde pública que não sejam baseadas em evidências. Os conselhos de saúde podem nos ajudar a aproximar as políticas da realidade vivida pelas pessoas,  seja em relação à sua saúde, à assistência médica, à vigilância sanitária ou ao controle de doenças, entre outros aspectos. Portanto, os conselhos de saúde devem garantir que sejam implementadas políticas melhores e que estas se baseiem nas melhores evidências disponíveis”, observou.

       O moderador do Webnário da OMS, Gabriele Pastorino, destacou que o Brasil tem muito a acrescentar ao debate sobre a participação social no planejamento estratégico da saúde.

“ Acredito que a experiência brasileira, ao demonstrar como todo esse esforço e participação efetivamente alimentam o planejamento, é algo que pode inspirar muitos países. E penso que há muito a aprender com ela”, disse.

Anna Vassall, da OMS, acrescentou que essa discussão é fundamental no contexto mundial que vivemos, principalmente em relação à pressão fiscal crescente sofrida pelos países.

“Para responder a isso, os países precisam replanejar, ajustar e definir novas prioridades. Ao mesmo tempo, precisam pensar nos sistemas de saúde do futuro: como atender às demandas decorrentes das mudanças climáticas e das transições epidemiológicas e demográficas, e como incorporar novas tecnologias às atividades de seus setores de saúde. Portanto, os países realmente precisam tomar essas decisões levando em conta tanto as necessidades quanto os valores da população que atendem”, destacou.

Além dos representantes brasileiros, o evento contou com participações de convidados da Tailândia, Costa do Marfim, Eslovênia, Tunísia e Vietnam.

Liésio Pereira para o Conselho Nacional de Saúde