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20 anos das Práticas Integrativas e Complementares no SUS: avanços ampliam cuidado integral, mas desafios permanecem
Foto: Ascom/CNS
No aniversário de duas décadas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares há muito o que se comemorar, como os avanços nos indicadores no SUS - principalmente na última década – e conquistas em termos de legislação, como a sanção da Lei nº 15.345/2026 que regulamentou a acupuntura no território nacional, em janeiro deste ano. Mas os desafios ainda são grandes...
O debate “20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: da Coordenação Nacional ao Controle Social, Desafios na Transformação do Modelo de Cuidado”, promovido durante a 379ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, revelou excelentes dados, mas também grandes preocupações.
O conselheiro de saúde e o coordenador da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CIPPICS) do CNS, Abraão Nunes da Silva, abriu os trabalhos explicando o que as PICS representam no âmbito do SUS.
“Celebrar 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares é reconhecer um importante avanço na construção de um SUS que valoriza a integralidade, o território e a diversidade de saberes ao longo dessas duas décadas, ampliando a presença das PICS no sistema de saúde e, mais recentemente, avançando com a criação da Coordenação Nacional de PICS do Ministério da Saúde, conquista importante para a estruturação da política”, destacou
Ele disse que os avanços feitos impõem desafios, como fortalecer a implementação nos territórios, qualificar a formação, ampliar evidências e garantir financiamento. Salientou, também, a necessidade de mostrar para a população que existe um outro tipo de cuidado - além da medicina tradicional e necessária – para a sua saúde e bem-estar.
“Num país democrático nós temos que trabalhar que as pessoas tenham a oportunidade e condições de escolher um tratamento. E precisa ser informado que existe. Elas precisam ter conhecimento de que existem outras possibilidades que não a alopatia”, ressaltou
O Assessor do Núcleo Técnico de Gestão da PNPIC do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde/SAPS do Ministério da Saúde, Daniel Amado, explicou que a política das PICS surgiu de uma demanda proveniente da população, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que lutou para ter o direito ao acesso democrático de escolher a terapêutica preferida.
Ele apresentou uma série de dados que comprovam grande avanço nos últimos anos. De cerca de 300 mil ofertas de práticas integrativas no Brasil em 2008 houve um salto para mais de 10 milhões em 2025, sendo 58% delas ocorrendo na Atenção Primária à Saúde (APS). Somente entre 2022 a 2025, houve um crescimento de 105% nos procedimentos de PICS nas APS.
As práticas que mais registraram crescimento de oferta desde 2022 foram Auriculoterapia (1.116.895 atendimentos, aumento de 142% entre 2022 e 2025), Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa (745.971 – 258%), Meditação (209.169 – 389%) e Acupuntura (116.910 – 215%).
Outro dado importante é o aumento no número de municípios (de 3.946 para 5.018), estabelecimentos de saúde (de 12.827 para 24.650) e equipes (de 12.521 para 29.278) com ofertas de PICS na APS entre 2017 e 2025 no Brasil.
“Temos uma média de 17 atendimentos para cada 1.000 habitantes no nosso país, mas tem estados, de várias regiões, que estão muito abaixo da média em relação a sua população. Observamos essa distribuição ainda muito desigual”, observou.
“Sabemos que ainda é pouco, mas a gente reconhece o crescimento importante, nesse período, das ações realizadas”, complementou.
Daniel Amado disse que as ações estratégicas do governo relacionadas às PICS que estão em desenvolvimento são: continuidade das ações formativas/sensibilização na temática das PICS; fortalecimento da implementação das PICS no território e nas Linhas de Cuidado Prioritárias (Dor Crônica, Saúde Mental e Tratamento de Feridas); produção e atualização de materiais técnicos, fomento à pesquisa e evidências científicas; novas portarias de procedimentos – Ampliação para Técnicos em Agente Comunitário de Saúde (TACS) e Sanitaristas; reconhecimento internacional; e nova edição do caderno da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
Entre os desafios estratégicos para o futuro da PNPIC, ele destacou, entre outros, reduzir as desigualdades regionais no acesso às PICS no SUS; fortalecer formação, educação permanente e apoio técnico aos territórios, além do monitoramento, avaliação e uso estratégico de dados; garantir financiamento sustentável e fortalecimento da indução federal; e qualificar a oferta, fortalecer o reconhecimento institucional e integrar as PICS às agendas estratégicas e prioritárias do SUS.
O Coordenador da Comissão de Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Paulo Cesar Varanda, falou sobre a importância de se fazer avançar a regulamentação da MTC, inclusive para estimular as outras práticas, como a Medicina Tradicional Indígena, bastante solicitada para ser foco de debate no âmbito das PICS.
“Fazendo a regulamentação da MTC, logo a seguir virão as outras práticas também. Já existe uma resolução na Anvisa em relação à MTC, mas está parada desde 2017. Foi feita para durar 3 anos e até hoje está paralisada. Isso inviabiliza cada vez mais os produtos da MTC, que não vem com a intenção de competir com a medicação química, alopática, e sim de integrar”, ressaltou.
Ele explicou também que, usadas em conjunto com a de medicamentos tradicionais, as PICS têm papel muito importante nos tratamentos dos pacientes:
“Não é uma competição com a medicação alopática. Você entra com alguns produtos da MTC durante o tratamento para manter a saúde do paciente. Isso, na prática clínica, faz com que ocorra uma diminuição severa dos efeitos colaterais, uma eficácia maior do medicamento de uso em várias doenças crônicas em atenção primária e faz com que ocorra o uso mais racional da medicação alopática”.
Os avanços em termos de legislação e os problemas de formação profissional foram abordados por dois expoentes da Medicina Tradicional Chinesa no Brasil.
O presidente da Sociedade Brasileira de Acupuntura, Jean Luis Degrande de Souza, comemorou a sanção, no início deste ano, da Lei nº 15.345/2026 que regulamentou a acupuntura no território nacional, com texto que consolida o caráter multiprofissional, pondo fim a discussões sobre a exclusividade médica da prática
Mas alertou para o uso inadequado da inteligência artificial, a tentativa de desqualificação dos acupunturistas tradicionais e cursos fracos de formação de novos profissionais.
“A realidade dos cursos de graduação em andamento atualmente possui uma carga horária insuficiente diante da complexidade da Medicina Tradicional Chinesa, tornando temerária a formação de profissionais com graduação sem qualidade”, explicou.
Ele disse que é importante seguir diretrizes e grades curriculares dos padrões internacionais praticados na China, Índia, Japão, Ásia, Europa, África, Canadá e Estados Unidos e ter essa paridade é importante para facilitar os intercâmbios científicos e a própria revalidação de títulos para o Brasil e do Brasil para o exterior.
“Estamos propondo um curso de 4 anos, bacharelado e licenciatura (com mais um ano para prescrição de fármacos da Medicina Tradicional Chinesa). E incentivar, com isso, a pesquisa científica, parcerias, trocas metodológicas e, futuramente, o mestrado e doutorado da acupuntura no Brasil”
O presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura, Alexander da Silveira, exemplificou situações absurdas provocadas pela falta de regulamentação.
“Temos hoje no Brasil alunos formados na China, com mestrados defendidos em mandarim, e não podem ser utilizados pelo governo no Brasil porque não têm um revalida aqui e nós não temos um curso aqui no país que possa possibilitar essa revalidação. Ou seja, mão de obra extremamente especializada disponível e que não pode ser utilizada no território nacional”, alertou.
Ao final dos trabalhos, os encaminhamentos propostos foram: ampliação das PICS no SUS em todo o território nacional; incentivar a criação e o fortalecimento de cursos de formação, qualificação e educação permanente para profissionais de saúde, visando ampliar o acesso e a qualidade da oferta; valorização dos povos originários - elaborar uma recomendação ao Ministério da Saúde para promover a integração e o reconhecimento dos saberes dos povos originários, tradicionais e ancestrais no âmbito do SUS em diálogos com as PICS; estimular a incorporação dessas práticas e saberes nas unidades de saúde e hospitais do SUS, respeitando a especificidade cultural, os direitos dos povos e os princípios da integralidade do cuidado; fortalecimento da Política Nacional de PICS – reafirmar a importância da PNPIC como estratégia de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral e contribuir para a humanização da atenção à saúde e para a valorização da diversidade de conhecimento e de práticas de cuidados; e colocar a urgência na Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (CIRTES) da discussão curricular da acupuntura.
Foi encaminhada também a Recomendação do CNS 06 à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre avaliação da necessidade de revisão e aperfeiçoamento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa nº 901, de 6 de setembro de 2024, e do marco regulatório aplicável aos produtos da Medicina Tradicional Chinesa, em consonância com a segurança sanitária, a participação social e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPICS). "
Liésio Pereira para o Conselho Nacional de Saúde