Fortalecer o controle social: oficina da Cofin qualifica conselhos de saúde

A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a importância da compreensão do ciclo orçamentário e o fortalecimento do controle social marcaram a primeira Oficina Macrorregional de 2026, promovida pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro reuniu, aproximadamente, 70 conselheiras e conselheiros dos estados do Piauí, Paraíba e Ceará para aprofundar o entendimento sobre o funcionamento e o financiamento do SUS, discutir pautas estruturantes, como a carreira única, e preparar a atuação qualificada para as etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que serão realizadas até o dia 4 de julho de 2026.

Nesse contexto, a fala do conselheiro nacional de saúde, André Luiz de Oliveira, reforça a importância dessas oficinas na qualificação dos conselhos de saúde e na defesa do SUS. "É fundamental a compreensão sobre o financiamento e o ciclo orçamentário do SUS, não apenas numa dimensão técnica, mas na condição fundamental para que conselheiras e conselheiros possam exercer sua função de forma qualificada, acompanhando, fiscalizando e incidindo sobre a aplicação dos recursos públicos", alerta.

Ele ainda acrescenta que "esse conhecimento sustenta a atuação crítica e propositiva dos conselhos de saúde e fortalece a capacidade coletiva de proteger o SUS, garantindo sua continuidade e impedindo retrocessos que comprometam seu funcionamento”.

Para o conselheiro de saúde e coordenador da Cofin/CNS, Getúlio Vargas Jr., as oficinas sempre foram um marcador na qualificação dos conselhos de saúde na compreensão do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente, no que diz respeito ao papel estratégico do controle social na realização das conferências de saúde.

“As oficinas macrorregionais desse ano têm um caráter especial, porque além de promover a compreensão sobre o funcionamento do SUS e ampliar a capacidade de atuação do controle social na defesa do sistema, funciona também como fonte mobilizadora para que os municípios realizem as suas conferências municipais destacou.

O encontro reuniu conselheiras e conselheiros de diferentes territórios, evidenciando a diversidade de realidades que atravessam o SUS no país. As discussões incorporam especificidades regionais, como desigualdades no acesso aos serviços, desafios na execução orçamentária e diferentes capacidades de gestão local, permitindo que as oficinas dialoguem diretamente com os contextos vividos nos estados e municípios. Essa troca de experiências fortalece a compreensão coletiva para uma atuação mais conectada às demandas concretas dos territórios.

Foto: Ascom CNS

Mobilização para a 18ª CNS

A oficina macrorregional da Cofin/CNS iniciou sua etapa em 2026 pela região Nordeste 1, realizada na capital piauiense, e carrega como tema “18ª CNS: investir no SUS é cuidar do povo e do Brasil”, em diálogo direto com o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). A proposta é contribuir para um processo mobilizador, capaz de engajar conselheiros e conselheiras na construção das etapas municipais, fortalecendo o debate sobre o financiamento do SUS, a defesa do sistema público de saúde e a ampliação da participação social.

O conselheiro nacional de saúde e epresentante do segmento de usuários pelo Movimento Negro Unificado (MNU), Maicon Nunes Martins, destacou a importância de um orçamento público que reflita as características reais do povo brasileiro, incorporando dimensões como raça, gênero e classe social, especialmente no contexto de preparação para as etapas municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

"É fundamental que esse debate seja acessível aos movimentos sociais e aos conselhos de saúde nos territórios, sem se restringir a uma linguagem excessivamente técnica, para que a população possa se reconhecer e se ver representada nas decisões orçamentárias”, afirmou. Nesse sentido, ele ressalta o esforço da Cofin/CNS em estabelecer diálogo com os diversos segmentos, principalmente a classe trabalhadora que atua na seguridade social, depende do SUS e é diretamente impactada pela forma como os recursos públicos são planejados e executados.

Confira o cronograma de realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde

SUS forte se faz com trabalhadoras (es) fortes

Outro tema que ganhou destaque durante a oficina foi a construção da Carreira única interfedrativa no SUS, reafirmada como pauta estratégica para o fortalecimento do sistema público de saúde. A agenda foi recentemente consolidada com a aprovação do Protocolo nº 12/2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, homologado pela Resolução CNS nº 799/2026, que estabelece diretrizes nacionais para a estruturação, implementação e financiamento da carreira única interfederativa.

A proposta, construída no âmbito do controle social, prevê uma carreira multiprofissional, com ingresso por concurso público, financiamento tripartite e enfrentamento à precarização das relações de trabalho, além de buscar reduzir desigualdades entre os territórios e valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores que sustentam o SUS.

Foto: Ascom/CNS

Para a integrante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) e membro da Cofin/CNS, Irene Rodrigues da Silva, “a Carreira única interfedrativa no SUS é uma pauta histórica das conferências de saúde, e é fundamental para garantir melhores condições de trabalho, fortalecer a organização do sistema e assegurar a qualidade da atenção à saúde da população, mas para isso, precisa de recurso financeiro”, afirma.

Reunião Ordinária da Cofin/CNS: 26 e 27 de março

Após à realização da oficina, a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) também realiza sua reunião ordinária, com uma pauta voltada à análise da conjuntura, avaliação das atividades formativas e acompanhamento da execução orçamentária do SUS.

Entre os principais pontos estão a avaliação da oficina realizada me Teresina (PI), a análise de relatórios de execução financeira, a apresentação da Programação Anual de Saúde (PAS) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além da definição de encaminhamentos para o próximo pleno do CNS, programada para os dias 8 e 9 de abril de 2026, em Brasília-DF.

Cris Cirino

Conselho Nacional de Saúde