Resolução nº 175, de 09 de novembro de 1995
Em Vigor: Aprova recomposição diferenciada nos valores dos procedimentos das tabelas SIA/SUS SIH/SUS e nos valores dos tetos dos Estados e Municípios. Determina a convocação extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT para formular proposta aprovada acima. E recomenda que a Tripartite use critérios como referência para elaboração da referida proposta
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28/03/2025 14h31
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