Resolução nº 156, de 08 de junho de 1995
Em Vigor: Recomenda ao Ministério da Saúde que, através da Secretaria de Vigilância Sanitária, proceda a elaboração de normas técnicas de produção e venda de óculos para PRESBIOPIA com graus padronizados, e definir prazo de 120 dias para atender o proposto nesta resolução
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28/03/2025 14h31
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