Recomendação nº 057, de 27 de agosto de 2020
Recomenda a adoção de medidas e debate em torno da regulamentação da Lei nº 14.016/2020, que dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Recomendação nº 057.pdf
— 163 KB
Tags: covid-19