Recomendação nº 014, de 14 de fevereiro de 2020
Recomenda a implementação de ações para agilizar a liberação imediata do Registro Geral de Pesca para as comunidades quilombolas e extrativistas afetadas pelo derramamento de petróleo na costa brasileira.
Atualizado em
28/03/2025 15h12
Recomendação nº 014.pdf
— 57 KB