Recomendação nº 039, de 15 de setembro de 2017
Recomenda ao Ministério da Saúde que adote imediatamente as providências de ordem administrativa, orçamentária e financeira, quer no âmbito interno, quer no âmbito de outros órgãos governamentais, para a ampliação das dotações orçamentárias referentes às ações e serviços públicos de saúde do Ministério da Saúde.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 039.pdf
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