Recomendação nº 038, de 11 de agosto de 2017
Recomenda à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) que revogue a Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, que altera a Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.
Atualizado em
28/03/2025 15h13
Recomendação nº 038.pdf
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